TJSP 16/07/2021 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
1925
Processo 1000882-14.2018.8.26.0357/02 - Precatório - Servidores Ativos - Dejanira Pereira da Anunciação Borges PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Páginas 24/29: Manifeste-se a credora acerca do
pagamento efetuado. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/
SP)
Processo 1000882-14.2018.8.26.0357/02 - Precatório - Servidores Ativos - Dejanira Pereira da Anunciação Borges PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento integral do valor
requisitado, JULGO EXTINTO o presente feito movido por Dejanira Pereira da Anunciação Borges em face de PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Desde já, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, ficando consignada expressamente a
informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer
das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). 3 - Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório, cujo
ato está vinculado a esta decisão, providenciando a serventia a baixa do presente incidente. 4 - Junte-se cópia desta decisão
no respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser arquivado. P.I.C. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO
CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 1000901-20.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Claudenice
Silva Bezerra Pinto - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica no prazo
legal. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1001057-42.2017.8.26.0357/01 - Precatório - Servidores Ativos - José Aparecido de Souza - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Páginas 23/29: Manifeste-se a parte credora acerca do pagamento
efetuado. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1001057-42.2017.8.26.0357/01 - Precatório - Servidores Ativos - José Aparecido de Souza - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 31: expeça-se mandado de levantamento. No mais, aguarde-se
pelo prazo de 180 dias a integralidade do depósito. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP),
RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1001137-06.2017.8.26.0357/01 - Precatório - Servidores Ativos - Maria Lúcia de Alencar Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Páginas 26/31: Manifeste-se a credora acerca do pagamento efetuado.
Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1001137-06.2017.8.26.0357/01 - Precatório - Servidores Ativos - Maria Lúcia de Alencar Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 33: expeça-se mandado de levantamento. No mais, aguardese o depósito do remanescente pelo prazo de 180 dias. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO CAVICHINI
INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 1001153-23.2018.8.26.0357/02 - Precatório - Servidores Ativos - Joao Conceicao da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Páginas 24/29: Manifeste-se a parte credora acerca do pagamento
efetuado. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1001153-23.2018.8.26.0357/02 - Precatório - Servidores Ativos - Joao Conceicao da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento integral do valor requisitado, JULGO
EXTINTO o presente feito movido por Joao Conceicao da Silva em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Desde já, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, ficando consignada expressamente a informação aos senhores advogados e
partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). 3 - Após o trânsito em julgado, expeçase ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório, cujo ato está vinculado a esta decisão, providenciando a
serventia a baixa do presente incidente. 4 - Junte-se cópia desta decisão no respectivo cumprimento de sentença, que deverá
ser arquivado. P.I.C. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/
SP)
Processo 1001772-16.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rogério
Araújo de Queiroz - Elza Soares - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Converto o julgamento em
diligência para que as requeridas informem se no valor da indenização pela desapropriação (R$ 178.602,44) foram incluídas as
benfeitorias que o autor postula a reparação na presente ação. Após, vista ao requerente e conclusos para sentença. Int. - ADV:
LUCIANO DE TOLEDO LOBO (OAB 436880/SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), FAUSTO
CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), CLÁUDIA ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 419751/SP)
Processo 1002283-14.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - C.A.C. - F.P.E.S.P.
- Vistos. Recebo o recurso, cujas razões seguem nas fls/pg. 107/111. Vista ao recorrido para contrarrazões no prazo legal.
Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP. Int. - ADV: RAFAEL
BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2021
Processo 0000340-76.2019.8.26.0357 (processo principal 0001693-93.2015.8.26.0357) - Insanidade Mental do Acusado Contravenções Penais - Justiça Pública - MARIA CLEONICE DOS SANTOS - Autos com vista à defensora da sentenciada para
apresentação de quesitos no Incidente de Insanidade Mental. - ADV: NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP)
MIRASSOL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º