TJSP 16/07/2021 - Pág. 3828 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
3828
Nº 0000082-84.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Dener Bonfatti - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado o Pedido de
Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para que apresente
contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso sobrestado até
decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Douglas
Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP) - Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP)
Nº 0000083-69.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Vanderlei Barbieri - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado o Pedido de
Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para que apresente
contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso sobrestado até
decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Douglas
Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP) - Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha
(OAB: 300908/SP)
Nº 0000084-54.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Wilson Roberto Benini - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado o Pedido
de Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para que apresente
contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso sobrestado até
decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Douglas
Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP) - Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha
(OAB: 300908/SP)
Nº 0000085-39.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga Requerente: Gizélia Yara Horita Volpe - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado o Pedido
de Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para que apresente
contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso sobrestado até
decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Douglas
Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP) - Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP)
Nº 0000086-24.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Marcio Roberto Pascholim - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado o
Pedido de Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para
que apresente contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso
sobrestado até decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP) - Claudia Line Gabarrão Gonçalves
da Cunha (OAB: 300908/SP)
Nº 0000087-09.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Luciano Rogério de Fontes - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado
o Pedido de Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para
que apresente contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso
sobrestado até decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP)
Nº 0000088-91.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Débora Emer Priolli - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado o Pedido de
Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para que apresente
contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso sobrestado até
decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Douglas
Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP) - Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/
SP)
Nº 0000089-76.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Aparecido José Felicio - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado o Pedido
de Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para que apresente
contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso sobrestado até
decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Douglas
Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP) - Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP)
Nº 0000090-61.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerente: José Antônio de Carvalho - Vistos. Foi selecionado o Pedido
de Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para que apresente
contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso sobrestado até
decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Roberto
Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/
SP)
Nº 0000091-46.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga Requerente: Dimas Boti Tromboni - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado o Pedido de
Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para que apresente
contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso sobrestado até
decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Douglas
Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP) - Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º