TJSP 16/07/2021 - Pág. 3829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
3829
Nº 0000092-31.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Iara Barros Souto Berardinelli - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado
o Pedido de Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para
que apresente contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso
sobrestado até decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto
- Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP) - Manoel José de Paula Filho
(OAB: 187835/SP)
Nº 0000093-16.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Sarah de Carvalho Barbosa - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado
o Pedido de Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para
que apresente contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso
sobrestado até decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP)
Nº 0000094-98.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Ivan Bertuolo Peres - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado o Pedido de
Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para que apresente
contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso sobrestado até
decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Douglas
Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP) - Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP)
Nº 0000095-83.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Antonio Aparecido dos Santos - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado
o Pedido de Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para
que apresente contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso
sobrestado até decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP)
Nº 0000096-68.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Gean Marcel Matias Benini - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado
o Pedido de Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para
que apresente contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso
sobrestado até decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP) - Manoel José de Paula Filho (OAB:
187835/SP)
Nº 0000097-53.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: J. R. C. S. - Requerido: F. P. do E. de S. P. - Vistos. Foi selecionado o Pedido de Uniformização nº 21-29.2021
como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para que apresente contrarrazões e nos termos do
Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso sobrestado até decisão final a ser proferida pela
Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP)
- Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP) - Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP)
Nº 0000098-38.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Sandra Catalano Gonçalves - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado
o Pedido de Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Vista à parte contrária para
que apresente contrarrazões e nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso
sobrestado até decisão final a ser proferida pela Turma de Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto
- Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB:
452882/SP) - Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP)
Nº 0000099-23.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Michele Duarte Amaral - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado o Pedido
de Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Assim, nos termos do Comunicado
nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso sobrestado até decisão final a ser proferida pela Turma de
Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Renan
Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP) - Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/SP) - Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/
SP)
Nº 0000100-08.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Nhandeara Recorrente: Leandro Marcelo Leso - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado o Pedido
de Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Assim, nos termos do Comunicado
nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso sobrestado até decisão final a ser proferida pela Turma de
Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Helen Komatsu - Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Pedro Criado
Morelli (OAB: 452882/SP) - Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP)
Nº 0000101-90.2021.8.26.9026 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Votuporanga
- Requerente: Mauricio Sadao Hara - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Foi selecionado o Pedido
de Uniformização nº 21-29.2021 como paradigma para o tema discutido nestes autos. Assim, nos termos do Comunicado
nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, fica este recurso sobrestado até decisão final a ser proferida pela Turma de
Uniformização. Intimem-se. - Magistrado(a) Helen Komatsu - Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Pedro Criado
Morelli (OAB: 452882/SP) - Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º