TJSP 16/07/2021 - Pág. 5 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
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JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0412/2021
Processo 0000206-33.2019.8.26.0233 (processo principal 1001057-26.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Fagner Teixeira Santos - - Adriana de Marco - Alyne Lopes de Araújo - - Maria de
Nazaré Lopes Ferreira - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 132/133, a fim de que produzam seus
legais e jurídicos efeitos. Em consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa
a execução. Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no acordo no prazo. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e
nada sendo reclamado pelo(a) interessado(a) no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e tornem os autos conclusos, ocasião em
que o processo será extinto e arquivado, independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB
264426/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 0000263-80.2021.8.26.0233 (processo principal 1000878-87.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Antonio Aparecido Fernandes - Crefisa S.a. Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls.48/50: Intimese as partes para juntarem aos autos os documentos requeridos pelo perito em fls.50. Prazo: 15 dias. No mais, cumpra-se o
remanescente de fls.40/41. Int. - ADV: SAMARA SMEILI (OAB 335269/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/
SP)
Processo 0000299-59.2020.8.26.0233 (processo principal 1000466-98.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gonçalo Correa do Nascimento Filho - Valdo Ribeiro Rios - Manifestem-se, as partes,
conforme r. Decisão de fls. 59. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS GREGORIO (OAB 314145/SP), JOAO BENEDITO MENDES
(OAB 143540/SP)
Processo 0000380-42.2019.8.26.0233 (processo principal 1001152-90.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Móveis Estrela - Jose Raimundo Nascimento de Souza - Vistos. Fls. 123/124 e 125:
diante do não recolhimento das custas finais pelo executado, como determinado em sentença, expeça-se o necessário para
inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: MARILENE
VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 0000648-96.2019.8.26.0233 (processo principal 1001237-08.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Marcio Rodrigo Migliarini-me - Em cumprimento à r.
determinação de fl.151, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls.132, observando
o Formulário MLE juntado às fls.155. - ADV: MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA
DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0004120-62.2006.8.26.0233/01 - Precatório - Espécies de Contratos - Thais Costa Galesco Micro Empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Autor, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB
78066/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP)
Processo 1000095-61.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Sergio Aparecido de Souza
Madeiras Me - Installe Produtos Plásticos Ltda - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s)
devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: FRANCISCO CARLOS ISAAC (OAB 79423/SP)
Processo 1000120-74.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caio
Costa Pereira - Comercial Andrade Lima Ltda - Fls. 69/107: No prazo legal, manifeste-se o Requerente acerca da Contestação
juntada. - ADV: ANDREIA ALVES (OAB 265574/SP), GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA (OAB 27528/PE)
Processo 1000153-06.2017.8.26.0233 - Embargos à Execução - Adimplemento e Extinção - ZOTESSO & FERREIRA LTDA
- BRASCAV BIOENERGIA LTDA - Vistos. Fl. 385: ciente. Cumpra-se o remanescente da decisão de fl. 379, remetendo-se os
autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: DAVI ARTUR PERINOTTO (OAB 257617/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/
SP), CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP)
Processo 1000164-06.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Laercio
Campanini - Banco do Brasil S.a - Autos desarquivados e à disposição pelo prazo de 15 dias. - ADV: ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARILENE VALERIO
PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000227-60.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - FARROUPILHA ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIOS LTDA - GIDEAM DE CRISTO ROSA - - JAIR RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Fl. 171: o executado é
beneficiário da justiça gratuita, estando isento, portanto, do recolhimento das custas finais. Diante da extinção de fl. 165,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Intimem-se. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB
24258/RS), GABRIEL BURATTI (OAB 101845/RS), GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
Processo 1000334-02.2020.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista-sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Auerica Pereira de
Oliveira Lopes de Mira - Autor, manifeste-se sobre juntada de ofício de fls. 146/158. - ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO
(OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1000447-19.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vagner Alexandre
Duarte Ferreira - Mila Motos Comércio Veículos Ltda - Vistos. Fl. 45: observo que a procuração juntada não está assinada pelo
outorgante. Assim, intime-se a requerida para regularizar sua capacidade postulatória, em 15 (quinze) dias, juntando competente
instrumento de mandato devidamente assinado, sob pena de não recebimento da contestação, bem como de se sujeitar aos
efeitos da revelia. Sem prejuízo, e antes da análise das preliminares arguidas, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze)
dias para que, com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem
produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Consigno, outrossim, que a distribuição do
ônus da prova quanto aos fatos trazidos à colação observará a regra do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor,
cujos requisitos estão aqui preenchidos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como
anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Se houver interesse na produção de provas em audiência, caberá às partes apresentar rol de testemunhas também em 15
(quinze) dias, para adequação da pauta, sob pena de preclusão. Anoto que neste momento não será possível a realização da
audiência de forma presencial, diante da persistência da situação de emergência em saúde pública decorrente do COVID-19,
que motivou a implementação e prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho de Primeiro Grau (Provimentos CSM 2549/20,
2554/20 e 2561/20), com a suspensão do expediente presencial nas Unidades de 1ª Instância. Por essa razão, esta Comarca
passou a adotar medidas para a implementação das audiências por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta
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