TJSP 19/07/2021 - Pág. 2904 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3321
2904
de Justiça do Estado de São Paulo em relação aos feitos digitais, pois os documentos que acompanham as petições devem ser
anexados no processo digital em campo próprio, denominados “petição inicial”, “matrícula imóvel”, “justiça gratuita”, “certidão
de nascimento”, e não apenas como documentos, sob pena de dificultar a sua localização e prejudicar o bom andamento
do processo. Providencie a Serventia a recategorização dos documentos de fls. 51/96 na pasta digital. Recebo a petição e
documentos de fls. 48/96 como aditamento à inicial. Anote-se os endereços eletrônicos indicados às fls. 48 junto ao SAJ. Indefiro
o pedido de gratuidade da justiça aos requerentes, em vista de seus rendimentos, com renda acima da média da população e
superior de 3 salários mínimos, além do patrimônio declarado, devendo providenciar o recolhimento das custas processuais, em
10 (dez) dias. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: CARLA DANIELA PINTO BARBOSA (OAB 371656/SP),
MARCO ANTONIO LEAL BASQUES (OAB 224264/SP)
Processo 1007860-91.2021.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.D.L. - - D.L.O. - C.D.S. - Tendo
em vista a informação às fls. 143/148, de que tramita ação de oferta de alimentos perante a 1ª Vara da Família e Sucessões
local, processo nº 1004133-27.2021.8.26.0004, envolvendo as mesmas partes, acolho a cota do Ministério Público de 183/185,
para que se encaminhe o processo, com urgência, ao Distribuidor para serem redistribuídos, por dependência, àquela Vara da
Família. Quanto aos alimentos provisórios fixados nesta ação, ante o noticiado às fls. 173/182, aguarde-se decisão sobre o
pedido no agravo de instrumento, que deverá ser comunicado pelo requerido àquele Juízo. - ADV: AMELICE GARCIA DE PAIVA
COUTINHO (OAB 319703/SP), DENISE PIRES DE MOURA PASSOS (OAB 104640/RJ)
Processo 1007921-49.2021.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.S. - Manifeste-se o requerente
em 10 (dez) dias, acerca do AR NEGATIVO de fls. 30/31. - ADV: WAGNER LUIZ DIAS (OAB 106882/SP)
Processo 1008198-65.2021.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sandra Regina Cardoso
Rossini - - Wanderlei Rossini - Considerando a documentação apresentada, especialmente o instrumento particular de compra
e venda, a matrícula do imóvel e as avaliações, bem como a expressa concordância do representante do Ministério Público
(fl. 25/26 e 45), DEFIRO o pedido de Alvará, que terá prazo de validade de 180 (cento e oitenta dias), autorizando S. R.
C. R, interditada, representada por seu cônjuge e curador W. R., a alienar sua parte ideal do imóvel descrito na inicial (fls.
07/11) 1/6 (um sexto), por valor não inferior a R$ 251.667,00, média das avaliações acostadas aos autos. Fica consignado que
deverá, previamente ou até a data da alienação do imóvel, ser depositada em conta judicial, a parte cabente à incapaz (1/6 um
sexto do valor da venda), devendo ainda o curador prestar contas, juntando aos autos a escritura pública de venda e compra,
registro imobiliário, bem como comprovantes de quitação de impostos e taxas, sob as penas da lei. Após a juntada da referida
documentação, os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público. P. I. C. - Ciência ao MP. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE
SOUSA (OAB 366977/SP)
Processo 1009618-76.2019.8.26.0004 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.C.S. - R.C.B.F. - Digam
as partes sobre o laudo. - ADV: DANIELA GOMES PEREIRA DO AMARAL (OAB 293240/SP), ROBERTA CHRIST (OAB 164065/
SP)
Processo 1012347-61.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Joel Nunes da Paixão Gomes Nelson Batista Gomes e outros - Vistos. Digam os requeridos já regularmente representados nestes autos quanto à ausência de
manifestação do requerente certificada na fl. 223. Publique-se. - ADV: MARTA MARIA DE MORAES FREITAS BATISSOCO (OAB
338343/SP), MILEIDE DOS SANTOS LEAL (OAB 355560/SP)
Processo 1013857-65.2015.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmela Caputo Paschoal - Nina Ingrid Caputo
Paschoal e outros - Vistos. A patrona substabelecente de fl. 367 ainda representa o interessado Igor Paschoal Ferreira Lopes,
conforme instrumento de procuração de fl. 231. No mais, aguarde-se o cumprimeto do despacho de fl. 364. Publique-se. ADV: ÉRICA APARECIDA SANTATERRA DE LACERDA (OAB 301851/SP), ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 321039/
SP), LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE (OAB 203686/SP), FELIPE FRANKLIN FREITAS (OAB 366676/SP), FERNANDA DE
CASSIA ROSSI (OAB 254895/SP)
Processo 1015818-36.2018.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.P.M.S.
- C.M.D.S. - Fls. 208/210: Promova-se a penhora com o bloqueio de transferência e circulação do veículo (fl. 195) em nome do
executado, via Renajud. Providencie o exequente a avaliação do veículo penhorado com base na tabela FIPE, apresentando o
respectivo documento, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DANIELA FONSECA DUARTE
CHIACHERINI (OAB 211051/SP), SERGIO SALMASO (OAB 276949/SP)
Processo 1015940-49.2018.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.C. - L.A.S. - Parte: Luciano Avelino da Silva. Nº
da CDA: 1287387918 - ADV: DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 2956/PI), ELIAS ALVES SANTOS (OAB 318585/SP),
MARCILIO AUGUSTO REGO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 350994/SP)
Processo 1015940-49.2018.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.C. - L.A.S. - Ciência à exequente sobre a
impugnação à penhora ofertada às fl. 177/182, para querendo, manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: ELIAS ALVES SANTOS (OAB 318585/SP), MARCILIO AUGUSTO REGO SANTOS DE OLIVEIRA
(OAB 350994/SP), DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 2956/PI)
Processo 1016210-73.2018.8.26.0004 - Curatela - Nomeação - L.A.N.P.A. - - L.F.N.A. - Vistos. Fls. 1174: Processe-se o
recurso de apelação com observância do disposto no art. 1.012 e parágrafos do Código de Processo Civil. Ao Ministério Público,
na defesa dos interesses do interdito. Após, cumpra-se o disposto no art. 1.010, parágrafo 3°, remetendo-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado, para processamento e julgamento do recurso. Publique-se. Cumprase. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP), JOÃO PAULO DE ABREU (OAB 289544/SP)
Processo 1016244-14.2019.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.S.O. - G.S.O. - Digam as
partes, no prazo de 10 (dez) dias, se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação quanto à fixação
dos alimentos definitivos em favor do menor. Sem prejuízo, aguarde-se o laudo do estudo psicológico (fl. 300). Intime-se. - ADV:
JULIANA BONONI (OAB 208481/SP), VANILDA CAMPOS RODRIGUES (OAB 73296/SP), CARLOS ALBERTO ALVES SOUZA
(OAB 338002/SP), JOÃO PAULO GONÇALVES DIAS (OAB 377324/SP)
Processo 1016378-75.2018.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Walkirene Alves Barbosa - Vistos. Comprove a
requerente o trânsito em julgado da sentença copiada (fl. 99/100). Publique-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DOMINGUES DE
JESUS (OAB 395216/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO BETINA RIZZATO LARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL JESUS OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º