TJSP 21/07/2021 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3323
2007
e 243 solicitamos que nos fosse confirmada se a data da realização da Entrevista no Setor de Psicologia seria realmente no dia
02/12/2021, ou para o dia 02/12/2020; porém, não obtivemos resposta. 4) À fl. 244 foi juntado ofício oriundo do Juízo Deprecado
requerendo que lhes fosse informado os endereços eletrônicos das partes para viabilizar o atendimento virtual, via plataforma
teams, esclarecendo que aguardariam os endereços eletrônicos e telefones para atenderem na data agendada (18/03/2021), via
plataforma teams, por meio de vídeo chamadas. 5) As partes foram intimadas (fl. 245) a atender o quanto requerido pelo Juízo
Deprecado, ou seja, informar os endereços eletrônicos. O Curador do autor informou à fl. 247 que possui somente o número
de telefone constante da provisão de fl. 118. A Defensoria Pública, que assiste a requerida, esclareceu à fl. 255 que os dados
requeridos à fl. 245 (endereços eletrônicos) são desconhecidos. 6) A Assistente Social atuante no Juízo Deprecado informou à
fl. 256 o seguinte: tentamos contato telefônico com número mencionado (11) 9-7565-...., porém, não logramos êxito. Referida
mensagem (advinda da Assistente Social) foi reproduzida à fl. 261. 7) Instado a se manifestar sobre a informação prestada pela
Assistente Social (que não conseguiu contato com o autor), o patrono do requerente esclareceu à fl. 258 que realmente não
consegue contatá-lo, e requereu que os Estudos (Social e Psicológico) se deem de forma presencial, intimando o autor através
de Oficial de Justiça, no endereço da inicial, para que compareça (de forma física) aos locais agendados. Nesse contexto,
oficie-se ao Juízo Deprecado para que avalie a possibilidade dos Estudos (Social e Psicológico) ocorrerem de forma presencial,
intimando-se o autor (para comparecer fisicamente aos locais agendados) no endereço apontado na inicial (Rua Artur Cadore,
nº 200, CEP 08295-190, em São Paulo Capital). A presente Decisão-Ofício deverá seguir, via e-mail ([email protected].
br), acompanhada de cópia das seguintes folhas: 238, 244, 247, 255, 256 e 258. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR
CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, DEVENDO A PRÓPRIA SERVENTIA PROMOVER O SEU ENCAMINHAMENTO. A resposta
e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes1cv@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do processo. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELIAS PAZ
(OAB 119094/SP)
Processo 4000772-59.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.P. - C.E.S.P. - Solicito à Instituição
Financeira abaixo mencionada que proceda à ABERTURA de CONTA CORRENTE para depósito de valores relativos aos
CRÉDITOS A RECEBER a que faz jus a pessoa abaixo qualificada: - ADV: LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP), JOSE
ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 217318/SP)
Processo 4000772-59.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.P. - C.E.S.P. - Fl. 133: ciência à
exequente. - ADV: JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 217318/SP), LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENAN AUGUSTO JACÓ MOTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SHIRLE FERREIRA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2021
Processo 1017329-31.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
Soibra S/s Ltda - Expeça-se alvará para pesquisa de endereços do réu, conforme requerido às fls. 109, providenciando a autora
o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos Intime-se. - ADV: DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP), SANDRA
BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENAN AUGUSTO JACÓ MOTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SHIRLE FERREIRA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2021
Processo 1013759-66.2021.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Juliana Batista Soares - Massa
Falida de Vidax Teleserviços S.a. - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anotado. Nos termos do art. 7º da
Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador. Após, encaminhe-se ao Ministério Público para
manifestação. Intime-se. - ADV: EDESIO CORREIA DE JESUS (OAB 206672/SP), ANDRE GORAB (OAB 92081/SP), DECIO
MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 222845/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), VALDELIZ PEREIRA
LOPES (OAB 158825/SP)
Processo 1013761-36.2021.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Amanda Cristina
da Costa Cunha - Vidax Teleserviços S.a. - Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da
necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previsto em lei (artigo 98 do Código de Processo Civil). Consigne-se
que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, é relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma
fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar de taxa judiciária (de natureza tributária), o Juízo
não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de
requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Neste particular, a própria
Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso
LXXIV). Assim, providencie a parte a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como holerite, CTPS,
cópia das declarações de rendimentos dos dois últimos exercícios, ou, na ausência desses documentos, faturas de cartão de
crédito e/ou extratos bancários, ambos do período dos últimos 3 (três) meses, a fim de aquilatar a real situação do postulante;
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, ou para que, no mesmo
prazo, recolha as custas e despesas processuais, hipótese em que o pedido de gratuidade restará prejudicado. Intime-se. ADV: VALDELIZ PEREIRA LOPES (OAB 158825/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), TANIA GARISIO
SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), ANDRE GORAB (OAB 92081/SP), CARLOS EDUARDO DE CASTRO ELMADJIAN
(OAB 338842/SP)
Processo 1013838-45.2021.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - João Victor da Silva
Balthazar - Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A. - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. - Defiro à parte autora os
benefícios da justiça gratuita. (Anotado) Nos termos do art. 7º da Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr.
Administrador. Intime-se. - ADV: MARCIA DE JESUS ONOFRE (OAB 104713/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB
150485/SP), ANDRE GORAB (OAB 92081/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º