TJSP 22/07/2021 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3324
2020
prosseguimento, anotando-se que o incidente de RPV dar-se-á através de peticionamento eletrônico, nos termos da legislação
vigente. PRI - ADV: ANTONIO AMIN JORGE (OAB 32309/SP)
Processo 1000699-53.2021.8.26.0352 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.J. - - L.A.A.J. - Vistos. Recebo o pedido
inicial. Providenciem os autores a juntada aos autos de cópia legível da certidão de casamento. Int. - ADV: PATRICIA LINO
BLANC (OAB 199845/SP)
Processo 1000708-20.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Joana Darc Jacinto
Prata - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certifico e dou fé que deixei de requisitar ofícios requisitórios,
tendo em vista que o CPF da autora encontra-se irregular na Receita Federal. Manifeste-se o autor. - ADV: RENATO DE
OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 338647/SP)
Processo 1000713-76.2017.8.26.0352/05 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neder Miguel PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1. Fls. 75/94: Trata-se de manifestação da Fazenda Pública Municipal,
por meio da qual impugna os valores objeto do presente incidente de precatórios, apresentando novos cálculos. Entretanto, a
impugnação não pode ser acolhida. Com efeito, os valores impugnados já foram objeto do cumprimento de sentença, no qual
a fazenda municipal foi intimada (fls. 558) e quedou-se inerte (fls. 562), ensejando, assim, a homologação judicial do valor
exequendo (fls. 568), decisão já preclusa. Portanto, incabível nova discussão dos valores neste incidente. Rejeito, pois, a
impugnação apresentada. 2. Em termos de prosseguimento/arquivamento, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez)
dias. Intime-se. Miguelópolis, 20 de julho de 2021. - ADV: MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP), ULYSSES
BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1000810-71.2020.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Laudiane Regina Tosta de Oliveira Caixa Seguradora S/A - Vistos, em saneador. 1.As partes são legítimas e estão devidamente representadas. 2. Presentes os
pressupostos processuais e condições da ação. 3. Não reconheço a conexão com o processo nº 1000809-86.2020.8.26.0352,
composto pelas mesmas partes destes autos, uma vez que, conforme afirmado pela própria requerida, a apólice em discussão
nos outros autos é divergente da discutida neste processo, o que, em tese, não impediria a solução diversa na análise da
controvérsia 4. Portanto, dou o feito por saneado. 5. Indefiro a produção da prova pericial pleiteada pela autora, uma vez que
a requerida não contesta os laudos médicos apresentados nestes autos, nem tampouco a doença grave de que sofre a autora.
Ressalto que a controvérsia gira em torno da cobertura segura securatória. Desse modo, despicienda a produção de prova
pericial. 6. E por não haver mais provas a produzir, possível o julgamento antecipado da lide. 7. Preclusa esta, tornem-se os
autos conclusos para a prolação de sentença. Miguelópolis, 20 de julho de 2021. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB
139482/SP), RALFE PEREIRA FERREIRA (OAB 403518/SP)
Processo 1001102-56.2020.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Fatima Ferreira Freitas Miguel
ME - Fernanda Cristina Bitar de Azevedo da Silva - Vistos. 1. Com vistas a fixar os pontos controvertidos da lide, esclareça a
requerida a pertinência na produção de prova técnica postulada às fls. 98/99, consistente na realização de perícia técnica nos
pisos, objeto da presente ação, para a comprovação do vício do produto fornecido pela Requerente Intime-se. Miguelópolis, 20
de julho de 2021. - ADV: JANAINA MARTINS DA SILVA FERNANDES (OAB 329566/SP), FABIANO FRASCARI COSTA (OAB
313895/SP), JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP)
Processo 1001236-20.2019.8.26.0352 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rosangela Alves
da Silva - - Renata Cristina Alves da Silva - - Iraci Francisca Alves da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Especifiquem as
partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência de cada uma delas. Int. - ADV:
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 231207/SP)
Processo 1001413-81.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Solange Morais da
Silveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Intime-se a autora, via de seu procurador, para no prazo de
15 (quinze) dias, acostar aos autos a legislação municipal que institui o adicional de insalubridade, bem como comprovar a sua
vigência, nos termos do art.376 do CPC. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), ULYSSES BUENO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001449-31.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Valdeir Paixão Araujo - BANCO
PAN S/A - Providencie o réu o recolhimento das custas finais no valor de 5 (cinco) UFESP, R$ 145,45 (cento e quarenta e
cinco reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de inscrição na divida ativa. Int. - ADV: JOSE
EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), SERGIO
URBANO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 237694/SP)
Processo 1001589-26.2020.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adriana de Oliveira
Ymon - V L M F Comercio de Materiais para Construções Ltda - - Embramaco Empresa Brsileira de Materiais para Construcao
Ltda - Vistos. Considerando-se que a autora se manifestou favorável à audiência de conciliação, manifeste-se a requerida e
fabricante EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A, no prazo de 10 (dez) dias, sobre
o seu interesse na audiência conciliatória, que poderá ser realizada virtualmente pela plataforma Microsoft Teams. Em não
havendo interesse, tornem-me os autos conclusos para a prolação de despacho saneador e para análise do pedido de produção
de prova pericial. Miguelópolis, 20 de julho de 2021. - ADV: PABLO ANTONIO LOPES DE PAULA (OAB 282208/SP), CARLOS
ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP)
Processo 1001884-97.2019.8.26.0352 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - M.P.E.S.P. - J.A.F.S. - M.M. - Vistos.
Intime-se o réu para atender a cota ministerial de folha 304 no prazo legal. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB
102722/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1501154-58.2021.8.26.0352 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Miguelópolis - Lucas Moisés Garcia
Ferreira & Alves Sociedade de Advogados - Considerando que foram cumpridas as obrigações que eram exigidas pelo devedor
nestes autos, conforme supra mencionado, julgo extinta a Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, II, do CPC, c.c. artigo
1º da Lei nº 6.830/80. Considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da presente execução fiscal, após o transito em
julgado, intime-o para o pagamento das custas processuais. Após arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades
legais. Custas na forma da Lei. P..I.C. - ADV: LUCAS MOISES GARCIA FERREIRA (OAB 266955/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DIEGO CARRIJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º