TJSP 22/07/2021 - Pág. 2805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3324
2805
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: GABRIELA GUIMARÃES GOMES VALENTE (OAB 330442/
SP), FRANK DAVID TRUDES OLIVEIRA (OAB 344458/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2021
Processo 0000034-32.2021.8.26.0424 (processo principal 1000343-07.2019.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Abílio Pereira dos Anjos - Vistos, Cancelem-se os oficios expedidos e requisitemse novamente conforme retro requerido. Intime-se. Pariquera-Açu, 20/07/2021 - ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB
384499/SP)
Processo 0000037-84.2021.8.26.0424 (processo principal 1000160-36.2019.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Pinto Dias - Cancelem-se os oficios expedidos e requisitemse novamente conforme retro requerido. Intime-se. - ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB 384499/SP)
Processo 0000061-15.2021.8.26.0424 (processo principal 1000277-27.2019.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Herília Caroti Rossini - Tendo em vista a manifestação de fls. 26, homologo o cálculo de fls.
20/21. Expeçam-se os ofícios requisitórios (Precweb). Após, aguardem-se os pagamentos. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB
246010/SP)
Processo 0000135-69.2021.8.26.0424 (processo principal 0001289-11.2010.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Idoso - Creusa Ferreira da Silva - - Ramiro Lourenço Pereira e outros - Em havendo concordância do devedor,
HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo credor (fl. 139/143). R$ 54.215,14 + R$ 4.808,86 (total R$ 59.024,00). Requisitemse os pagamentos conforme cálculo homologado. Intime-se. - ADV: ELDA ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLA (OAB 81728/SP),
SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP)
Processo 0000145-21.2018.8.26.0424/02 - Precatório - Prestação de Serviços - Jorcal Engenharia e Construções S. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - Vistos. Fls. 47/48 - Considerando-se que houve a notificação do mandante
à advogada sobre a revogação do mandato, providencie a serventia a correção no cadastro processual. Int. Pariquera-Açu,
15/07/2021 - ADV: MARCELO PIO PIRES (OAB 305057/SP)
Processo 0000150-38.2021.8.26.0424 (processo principal 1000462-65.2019.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Olinda do Prado - Tendo em vista a manifestação de fls. 28, homologo o cálculo de fls.
23/25. Expeçam-se os ofícios requisitórios (Precweb). Após, aguardem-se os pagamentos. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB
246010/SP)
Processo 0000221-55.2012.8.26.0424/02 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSAÚDE - CONSÓRCIO INTERMUN. DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA DECIDO. Recebo os presentes embargos e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que o valor penhorado às fls. 87/88
já se refere à atualização do valor do principal conforme cálculo apresentado pelo exequente de fls. 72/73, o qual indicou que
este seria suficiente para saldar a dívida, o que homologado pelo juízo à fl. 82. Insta observar que o cálculo apresentado pelo
exequente foi atualizado até março/2021 e a penhora se deu em 11.05.2021. Assim, considerando o ínfimo tempo entre o cálculo
apresentado e a efetiva constrição (apenas 2 meses), somado ao valor irrisório da penhora referente aos consectários legais
(R$ 1.785,39), entendo ser desnecessária nova intimação do exequente para que informe se o valor é suficiente para a quitação
da dívida. Pensar diferente, tornaria infindável a presente execução, além de totalmente desnecessária, vez que dificilmente
eventual novo pedido de constrição se efetivaria dentro do mesmo mês da atualização do valor por parte do exequente, além do
ínfimo montante que esta representaria. Destarte, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se. - ADV: RAFAEL
PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), ADILSON GUIMARÃES (OAB 156765/SP), FELIPE FREIRE SANTOS (OAB 303493/
SP)
Processo 0000231-84.2021.8.26.0424 (processo principal 1000265-47.2018.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Adinéia de Medeiros - Fls. 15 - Expeça-se ofício ao INSS (reiteração
de fls. 36), e encaminhe-se através do e-mail [email protected], para que providencie a implantação do benefício
concedido à exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. - ADV: DANIEL MARTINS
SILVA (OAB 255095/SP)
Processo 0000273-07.2019.8.26.0424 (processo principal 0000202-88.2008.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Pariqueraaçu e outro - O.M. - Vistos. Fls. 128 Certifique a serventia a data
do decurso de prazo para o pagamento da obrigação por parte do executado. Após, expeça-se certidão para fins de protesto,
nos termos do artigo 104-A das NSCGJ. Cumpra-se conforme requerido pelo MP às fls. 118/119. Int. Pariquera-Açu, 19/07/2021
- ADV: MARCELO PIO PIRES (OAB 305057/SP), SIMONE SILVA MELCHER (OAB 187725/SP), GERSON JOSE DE AZEVEDO
FERREIRA (OAB 54166/SP), CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (OAB 93364/SP)
Processo 0000273-36.2021.8.26.0424 (processo principal 1000038-23.2019.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Valdecir Sant’anna - Rodrigo Claudionor Mendes - Vistos. Fls. 18 Esclareça o exequente, tendo
em vista o extrato de pagamento juntado às fls. 21/22. Int. Pariquera-Açu, 15/07/2021 - ADV: GABRIEL OLIVEIRA MAGALHÃES
(OAB 405341/SP), EVERSON LIMA DA SILVA (OAB 407213/SP), VALDECIR SANT’ANNA (OAB 245267/SP)
Processo 0000282-95.2021.8.26.0424 (processo principal 1000338-82.2019.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benedito Wilson Ribeiro - Tendo em vista a manifestação de fls.
77, homologo o cálculo de fls. 03/04. Expeçam-se os ofícios requisitórios (Precweb). Após, aguardem-se os pagamentos. Intimese. - ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB 384499/SP)
Processo 0000283-80.2021.8.26.0424 (processo principal 1001077-89.2018.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria Helena Leocadio Freitas - Vistos, Cancelem-se os oficios expedidos e requisitemse novamente conforme retro requerido. Oficie-se ao INSS para implantação do beneficio. Intime-se. Pariquera-Açu, 20/07/2021
- ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB 384499/SP)
Processo 0000284-65.2021.8.26.0424 (processo principal 1000370-53.2020.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - P.M.P.A. - L.F. - Fls. 39/41 - impugnação juntada. Manifeste-se o exequente. - ADV: MARCELO
PIO PIRES (OAB 305057/SP), BARBARA FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 400865/SP), GLAUCIA CRISTINA GIBERTONI
PEREIRA (OAB 238650/SP)
Processo 0000287-20.2021.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Reversão - Erasmo Carlos Maciel - Vistas dos autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º