TJSP 23/07/2021 - Pág. 1707 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3325
1707
SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP), CAROLINA DE PAIVA JORGE ROSA (OAB 266670/SP), DJANE PEREIRA LIMA (OAB
259981/SP), FREDERICO KLING FERRAZ DE CARVALHO (OAB 295391/SP), LUIZ CARLOS FERRAZ DE CARVALHO (OAB
7792/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), GLAUCE SETONYE DE CAMPOS BETTINI (OAB 133818/SP), JOSÉ
RUY DE MIRANDA FILHO (OAB 158499/SP), ALICE DOMINGOS ESTEVES (OAB 37750/SP), MARICIA LONGO BRUNER
(OAB 231113/SP), ADEMIR LIMA (OAB 170889/SP), CAROLINA MARIA MACHADO DE STEFANO (OAB 90944/SP), MARCIA
CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP)
Processo 0816269-79.1987.8.26.0053 (053.87.816269-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Execução nº 2005/016098 VISTOS. Deixo de receber a impugnação de fls. 727/729 e 742/745 posto que intempestiva. De fato,
a decisão de fls. 707 fixou um prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a parte exequente se manifestasse sobre o depósito integral
sob pena de concordância tácita com a extinção da execução. A decisão foi publicada em 29/08/2016. No dia 15/06/2017
foi publicado despacho que deferiu a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis. A petição de fls. 727/729 somente foi
protocolada no dia 04/07/2017. Além da intempestividade, não conheço a impugnação de fl. 742/745, posto que inepta. A
insurgência é extremamente genérica em termos contábeis e não aponta qualquer fundamento contábil contra o cálculo DEPRE,
o que impossibilita a exata compreensão da controvérsia; ademais, não foi juntada a necessária planilha de cálculo do que valor
que se entende correto. Outrossim, indefiro a remessa ao Contador pois cabe a parte a apresentação dos cálculos que entende
corretos. O Contador atua como auxiliar do juiz e não por conveniência das partes Diante do exposto e nada mais havendo para
o precatório EP 8119/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Defiro, desde logo, após o trânsito em
julgado, a carga dos autos à Municipalidade, para que ela providencie as peças necessárias, devendo ela ser, oportunamente,
intimada para tanto. Transitada em julgado, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I. - ADV: ZULAMARA
FERNANDA LOBOZAR DE SOUZA (OAB 163682/SP), AMAURY GOMES BARACHO (OAB 100687/SP), ANTONIO AUGUSTO
DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ
(OAB 115097/SP), MARGARETH GONÇALVES BALA LAROCA (OAB 165375/SP), VOLUSIA APARECIDA SALES (OAB 59504/
SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP)
Processo 0818558-43.1991.8.26.0053 (053.91.818558-9) - Procedimento Comum Cível - Amelia Balbina Mendes de A. C.
Pereira - - Ademir Antonio Cordoba - - Adelino Metzner - - Agnaldo Veneroso - - Adilson Baladore - - Adao Maria Batista Penteado (
FALECIDO) - - Adilson Pinto - - Agnaldo Aparecido Bueno da Silva - - CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros - Universidade
de Sao Paulo - - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e outro - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Intimação pelo
portal eletrônico FESP/Autarquias, prazo de 05 dias, conforme decisão de fls. 2537/2538. - ADV: FELIPE KAZUO TATENO
(OAB 285640/SP), SONIA MARA GIANELLI (OAB 71236/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), CAMILLA
SOBRINHO PAISANO (OAB 275279/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA
NETTO (OAB 15745/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP)
Processo 0829283-91.1991.8.26.0053 (053.91.829283-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Oswaldo Aparecido
Teixeira e outros - Isabel Gonzales da Silva (herdeira de Orosimbo, fl. 3663) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro Execução nº 2005/003800 V I S T O S Fls. 5598-5601; 5607-5609: Manifeste-se a Fesp, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int.
- ADV: RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), LUIS GUSTAVO DE BRITTO COSTA (OAB 287136/SP), CRISTIANE
AYACHI BARRETA (OAB 286071/SP), GLAUCO SANTOS HANNA (OAB 217026/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E
OLIVEIRA (OAB 259681/SP), SAINT’ CLAIR GOMES (OAB 99544/SP), JOSÉ ROBERTO TAVARES (OAB 368216/SP), ANDRÉ
FERNANDO BOTECCHIA (OAB 187039/SP), AIMARDI PEREZ DE OLIVEIRA (OAB 190851/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA
ALVES VITA (OAB 232496/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI (OAB
250365/SP), GUILHERME NUNES DE SIQUEIRA (OAB 45516/SP), RAMIRO MATHIAS RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 302877/
SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), RENATO AFONSO RIBEIRO (OAB 91402/SP), DARIO
MIGUEL PEDRO (OAB 62165/SP), DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (OAB 121401/SP), SILVIO CELIO DE REZENDE (OAB
103432/SP), ALCIDES SANCHES (OAB 125855/SP), LUIZ CARLOS NAVARRETE (OAB 126726/SP), MARILES CRAVEIRO
(OAB 127207/SP), SAULO DUTRA LINS (OAB 142610/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), ELIANE CARDOSO
ALMEIDA BACHEGA (OAB 120666/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), EDUARDO AUGUSTO PINTO (OAB 74969/
SP), CARLOS ALBERTO ANTONIETO (OAB 98787/SP), ANTONIO LUIZ GUEDES DE CAMARGO (OAB 95124/SP), CELSO
CARLOS FERNANDES (OAB 77270/SP), BONERJI IVAN OSTI (OAB 78122/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), PAULO
SOUZA FELIX (OAB 87643/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), EUNICE CARLOTA (OAB 109420/SP), ROBERTO
SUNDBERG GUIMARAES FILHO (OAB 115095/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MARLI APARECIDA SILVA
(OAB 117861/SP), MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (OAB 120061/SP)
Processo 0906765-67.1981.8.26.0053 (053.81.906765-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Silvia Santarem
Caetano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Execução nº 2006/000802 V I S T O S 1. Nada a prover, manifestese a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. 2. Após, com manifestação, conclusos. No silêncio, aguardese provocação em arquivo. Int. - ADV: ALEX LUCIANO BERNARDINO CARLOS (OAB 218199/SP), TIAGO HENRIQUE DOS
SANTOS GOIS (OAB 419534/SP), JOSE LUIZ SARTORI PIRES (OAB 45681/SP), JESUEL ANTONIO ROLIM (OAB 408727/
SP), TELMA HELENA RODRIGUES ROLIM (OAB 394612/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), LUIS AUGUSTO DE
DEUS SILVA (OAB 271418/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), MARCIA CECILIA MUNIS (OAB 117902/
SP), FERNANDO CESAR PIEROBON BENTO (OAB 139671/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP),
SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP)
Processo 0956207-65.1982.8.26.0053 (053.82.956207-7) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- João Aiub - Execução nº 2006/000873 Vistos. Fl. 627: Encaminhe os autos à 10ª Vara da Fazenda Pública para as providências
requeridas. Int. - ADV: FABIO LOPES AZEVEDO FILHO (OAB 177994/SP), RIOGRANDINA SOARES (OAB 11976/SP)
1ª Vara de Acidentes do Trabalho
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL DE CARVALHO SESTARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO AUGILBERTO LIMA DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º