TJSP 23/07/2021 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3325
3669
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO CESAR FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2021
Processo 0000203-42.2021.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - José Hélio da Silva Cardoso
- BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. - Diante de todo o exposto, há que ser o recurso recebido unicamente no efeito devolutivo,
devendo o mesmo ter regular prosseguimento, nos moldes previstos no Provimento 1.670/09-CSM, intimando-se a parte
recorrida para que, querendo, apresente as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO
(OAB 70859/SP), PRISCILA PACANHELLE BISPO FIUSA (OAB 423284/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 0000338-54.2021.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Elio Alécio Rodrigues Rosas
- Rafael Silva dos Santos - Fica a parte autora intimada acerca da apresentação por parte da requerida de contestação, bem
como de que conta com o prazo de quinze (15) dias para que, querendo, manifeste-se. - ADV: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE
CARDOSO NAJAR (OAB 231239/SP)
Processo 0000357-60.2021.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Edmilson da Silva Lima Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por EDMILSON
DA SILVA LIMA em face de ENERGISA S.A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a
parte requerida ao pagamento da importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) à parte autora, com correção monetária pela
tabela prática do TJ/SP e juros de mora de 1% (um por cento), ambos a partir da data do evento danoso (súmula 54 do STJ) à
titulo de danos materiais. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, nada mais sendo
requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. - ADV: FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP)
Processo 0000605-26.2021.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Lucimar Alves Chalegre B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANAS.COM - - IPERMAQ - Diante das petições de fls. 72/76, fica a parte autora intimada a
se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com despacho de fls. 63/64. Nada Mais. - ADV: ANDRÉ LUIS
DE SOUZA (OAB 284388/SP), RODRIGO BATISTA DA SILVA (OAB 448677/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0000784-57.2021.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Giovanna Catarina
Guinossi de Almeida - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO VIAGENS) - No caso, diante da disponibilização
de ressarcimento ao requerente dos valores gastos, bem como atendimento da legislação pela requerida, julgo EXTINTO o
processo, sem resolução do mérito e, por consequência, os pedidos formulados por GIOVANNA CATARINA GUINOSSI DE
ALMEIDA em face de SUBMARINO VIAGENS LTDA, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Incabíveis
custas e honorários nesta fase processual. Intimem-se. - ADV: EVELLYN RODRIGUES XAVIER (OAB 323339/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ANA PAULA LIMA FERREIRA (OAB 249361/SP)
Processo 0002264-07.2020.8.26.0481 (processo principal 1003367-66.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação Residencial Portal do Lago - Bruno Taroco Guimarães - Vistos. Ciente da petição de fls. 169/174.
Por ora, em razão da segurança jurídica, SUSPENDO as datas do leilão indicado às fls. 167/168. Comunique ao leiloeiro com
urgência, certificando nos autos. Considerando que houve designação de leilão de bem com averbação de penhoras anteriores;
em especial, de matérias com ordem de preferência, providencie a serventia as seguintes ações: a) EXPEÇA-SE oficio à 2ª Vara
do Trabalho de Presidente Prudente, solicitando informações acerca do pagamento do débito informado nos autos do processo
nº. 001193752201665150115. De igual forma, solicite-se informações acerca do débito devido naqueles autos; devendo ainda
ser solicitado informações se, com a venda do bem nestes autos, haverá satisfação do crédito lá cobrado. b) EXPEÇA-SE oficio
à Vara do Trabalho de Presidente Prudente, solicitando informações acerca do pagamento do débito informado na certidão de
penhora, ordem nº. 0010748-49.2015 De igual forma, solicite-se informações acerca do débito devido naqueles autos; devendo
ainda ser solicitado informações se, com a venda do bem nestes autos, haverá satisfação do crédito lá cobrado. Deverá ainda
ser encaminhada junto aos ofícios, cópia da certidão da matrícula de fls. 150/152; do mandado de penhora e avaliação de
fls. 71/72 e do despacho de fls. 157/162 para facilitação das respostas. Com as respostas, intimem as partes para que se
manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NAYARA DA SILVA RUIZ
DA FONSECA (OAB 362363/SP), RAFAEL PINHEIRO (OAB 164259/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB
140621/SP)
Processo 0002697-11.2020.8.26.0481 (processo principal 1002195-60.2017.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliziane da Paz Souza Goes - Fundação Uniesp de Teleducação - Haja vista que a tentativa
de bloqueio on line resultou negativa e o contido na decisão que autorizou sua realização, fica a parte exequente intimada a
provocar o andamento do feito, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção. - ADV: RICARDO FRAGOSO DE OLIVEIRA
(OAB 327765/SP), THIAGO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 329676/SP), JOÃO ANTONIO FERREIRA SARRAIPA (OAB 292784/
SP)
Processo 0003150-06.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Alex Rodrigues Santos RONALDO MILIOLI CORREA - Conforme se depreende do Aviso de Recebimento de fls. 51, não foi a parte requerida localizada,
devendo a parte autora provocar o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: TERSIO IDBAS
MORAES SILVA (OAB 318211/SP)
Processo 0003301-69.2020.8.26.0481 (processo principal 1002249-21.2020.8.26.0481) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Estancia Materiais de Construção - Luiz Alberto da Silva Ribeiro - Vistos. Expeça-se mandado de penhora,
avaliação e intimação dos bens descritos na petição de fls. retro. Intime-se. - ADV: FRANK ZOCANTE DURANTI (OAB 241115/
SP)
Processo 0003834-28.2020.8.26.0481 (processo principal 1000468-61.2020.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Imputação do Pagamento - Marco Antonio Ribas de Oliveira - Jonathas Moraes - - Nayara Marques Rodrigues - Vistos. Haja
vista ter havido o bloqueio de valores do executado de parte do débito exequendo (fls. 65/68) e tendo decorrido o prazo
para apresentação por parte deste de embargos (fls. 87), determino expedição de mandado de levantamento do numerário
depositado, em favor da parte exequente, cumpridas a serventia as diretrizes fixadas pelas Normas de Serviço da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça. Sem prejuízo, fica a parte autora INTIMADA a se manifestar nos autos, quanto ao débito residual,
no prazo de 10 (dez) dias. Anoto que para regular levantamento de valores, considerando os termos do Comunicado Conjunto
Nº 749/2019 que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos
deverá o interessado seguir os seguintes passos: a) Realizar o preenchimento do formulário disponibilizado no sitio do Tribunal
de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), bastando que cole o link indicado
no navegador para download do formulário. b) após o preenchimento, deverá ser juntado no processo o formulário devidamente
preenchido no qual constarão as opções escolhidas pela parte para levantamento. c) com a juntada do formulário deverá a
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