TJSP 29/07/2021 - Pág. 2330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3329
2330
DE BELEZA LTDA e outros - Factual Rtm Ltda - BOA VISTA SERVIÇOS S/A - - J. CESTARI DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS
- ME - - Renova Campanhia Securitizadora de Creditos - - SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Hig. pessoal Ltda - THAYNARA PESSOA DIAS DOS SANTOS e outros - DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ARAUJO GOMES
LTDA - ME e outros - Luiz Martin Junqueira e outros - Claro S.A. - - Graziela Vendrusculo - - Camila Bernardo Vilela Costa - Sandro Roberto Marques - - Vanessa Muniz de Souza - - Adilson Faustino de Almeida - - Claudemir da Silva Garcia e outros Micheli de Souza Rosa - - Cassio Antonio Caetano - - Adriana Cristina de Oliveira - - Diva Maria da Silva Bitencourt - - Andre Luis
Nunes - - Valeria Rosa de Oliveira - - Ronaldo Maluf - - Adriano Souza da Conceição - - Sandro Roberto Marques - - Admilson
Rodrigues Valentim - - Antonia de Fatima Tosta - - Cristiano Nilton Tosta - - Cleber Aparecido Tosta - - Luxbiotech Farmacêutica
Ltda - - UNIÃO - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - - Beira Alta Cosméticos Ltda - - LÓGIKA DISTRIBUIDORA DE
COSMÉTICOS LTDA - - Aeger Comercial e Importadora Ltda - - Maestral Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão e outros - 5) em relação aos veículos não retirados pela União no tempo aprazado,
determino que seja intimada, novamente, para tanto, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência e pena de destinação
diversa, com ônus pela parte e sem prejuízo para os demais credores. 6) que o Cartório certifique nos autos se todas as
habilitações/impugnações de crédito encontram-se resolvidas com decisão estável. Prazo de 15 dias. 7) em relação à dação em
pagamento, imóvel nº 31.970, CRI local, questão registrária pendente em razão da qualificação incompleta de parte dos
credores, o que se observa é que, ao ingressar com pedido judicial, faz-se necessária a qualificação da parte, aperfeiçoada
desde a vigência do CPC/15 em seu art. 319, II, inclusive, é do feito que a grande maioria dos credores apresenta cópias de
documentos pessoais. Portanto, a falta de dados complementares, tais como, se casado, regime matrimonial, não pode ser
empecilho para a anotação cartorária na(s) matrícula(s) do(s) imóvel(eis) em questão, face à efetividade da medida, com
possibilidade futura de venda pelos credores. Desta maneira, observada a cautela necessária aplicada ao caso concreto,
autorizo o registro da dação em pagamento junto à matrícula do imóvel citado, valor de R$ 8.663.152,30, , nos termos do art.
167, ‘I’, ‘31’ da Lei nº 6015/73, com os dados existentes à farta nos autos, com pequenos ausências sem prejuízo aos credores
(enviar cópia de toda documentação atualizada, fls. 7750/7805, deverá o r. Síndico enviar cópias por e-mail diretamente ao CRI,
se o caso), sem recolhimento de ITBI, por se tratar de massa falida. Desde já, consigno que será ônus dos credores beneficiários
a regularização/complementação dos dados pessoais quanto exigido. Oficie-se para cumprimento em 20 dias, com envio de
matrícula atualizada aos autos. 8) Superada a fase de penhora nos autos, ante a dação em pagamento regular, preclusa há
tempos a questão para a União (fls. 7607/7610) 9) Após juntada de matrícula nº 31.970, CRI local, devidamente registrada pelo
importe da avaliação, vista ao r. Síndico para divisão final dos valores nos autos, com petição e relatório final em 15 dias. 10)
Expeça-se o necessário. 11) Intime-se o Ministério Público. Olímpia, 26 de julho de 2021. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA
(OAB 257198/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), CRISTINA MENNA BARRETO PIRES (OAB 97049/SP), LUCIANO PUPO
DE PAULA (OAB 99898/SP), MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (OAB 99901/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR
MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS
(OAB 257907/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), JOANILSON SILVA DE
AQUINO (OAB 257670/SP), ROGERIO GUSTAVO GARCIA DE ANDRADE (OAB 265042/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB
264826/SP), ANDRE LUIZ ROCHA (OAB 274913/SP), MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA (OAB 278650/SP), ESTHER
LILIAN BOTECCHIA RAGUSA KODAMA (OAB 285628/SP), ADRIENE DOS SANTOS TRINDADE VALLINI (OAB 286000/SP),
MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT (OAB 292635/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), IGOR MARTINS
SUFIATI (OAB 236814/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), CAMILA REZENDE MARTINS (OAB 247936/
SP), PAULO MAGALHÃES NASSER (OAB 248597/SP), JANAINA SAIA PEDROSO (OAB 253307/SP), THEREZINHA DE JESUS
DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), SIDNEY SARAIVA APOCALYPSE (OAB 42293/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB
92386/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), JOSE LUIZ BERTOLI
(OAB 75607/SP), REINALDO SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP), CEMI MOHAMED SMIDI (OAB 83999/SP), JOSE
ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO (OAB 87552/SP), WAGNER DO AMARAL (OAB
91851/SP), EDSON RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP), ADÉLCIO SALVALÁGIO (OAB 9585/SC), FÁBIO THEODORICO
FERREIRA GÓES (OAB 8890/PA), LEONARDO PEREIRA BARBOSA (OAB 341301/SP), BETANI SOUZA BORGES (OAB
349098/SP), JOSE OSVALDO TACON PRATA (OAB 59702/MG), MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER (OAB 49479/PR),
ALISSON LUIZ NICHEL (OAB 54838/PR), FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER (OAB 54001/RS), DANIELLE COUCEIRO
DE MIRANDA (OAB 13649/PA), BIANCA MORAES REIS (OAB 108910/RJ), RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/
SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), FABIANO GARCIA TRINCA (OAB 386277/SP),
EVANDRO FELIPE FERREIRA SOUZA (OAB 395705/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP),
MURILO VARASQUIM (OAB 41918/PR), ALEXIA ANDREIA LOMBA (OAB 440647/SP), EDINEIA KATIUZE NOGUEIRA KAILER
(OAB 294568/SP), BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA (OAB 323310/SP), GABRIELA DE SOUZA LIMA (OAB 301857/SP),
FABIANO LUCIO VIANA (OAB 302754/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FERNANDO RODRIGUES
(OAB 303726/SP), ANTONIO CATANEO NETO (OAB 309610/SP), RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 309979/SP),
DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), LARISSA DAS GRAÇAS FREITAS SALES (OAB 13645/PA), POLIANY CAROLINI
CESTARI (OAB 332901/SP), RAIMUNDO ROLIM DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 10709/PA), MARIENE COELHO E SILVA (OAB
1175/TO), MARIENE COELHO E SILVA (OAB 1175/TO), LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS (OAB 10585/PA), JOSE
ANTONIO RANGEL PACHECO (OAB 24510/RJ), FABIANA PERES PEREIRA (OAB 143780/RJ), SANDRO COUTO CRUZATO
(OAB 82608/MG), PAULO SERGIO DO LAGO (OAB 102369/SP), EDSON PALHARES (OAB 140958/SP), SANDRA KHAFIF
DAYAN (OAB 131646/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), MÔNICA BURALLI REZENDE
MONTEJANO (OAB 134082/SP), CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM (OAB 134771/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB
136831/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), CINTHIA MARIA LACINTRA ZILIOTTI (OAB 130710/SP), OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO
SOUZA LIMA (OAB 146474/SP), ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (OAB 146989/SP), JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR
(OAB 147491/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES
(OAB 154384/SP), DEMIS BATISTA ALEIXO (OAB 158644/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), TÂNIA CLÉLIA
GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP), LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP), FABIANO LAMANA (OAB
119924/SP), MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP), REGES ANTONIO DE QUEIROZ (OAB 103982/SP), ANTONIO CARLOS
LOMBARDI (OAB 105356/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), ANTENOR MONTEIRO CORREA (OAB 111550/
SP), VALDISON BORGES DOS SANTOS (OAB 115706/SP), JOSE ROBERTO CALHADO CANTERO (OAB 119389/SP), LUIZ
GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), MARIO DE LEAO BENSADON (OAB 120685/SP), LUIS ROBERTO
VASCONCELLOS DE MORAES (OAB 120903/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), RODRIGO
VICTORAZZO HALAK (OAB 122712/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA
(OAB 123748/SP), RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB 128026/SP), ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK (OAB 128111/
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