TJSP 30/07/2021 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3330
2023
de 15 dias. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP), THOMAS SILVA SARRAF (OAB 332338/SP)
Processo 1000153-71.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.F.G.S. - E.C.N. Vistos. Folhas 67/69: Cumpra o requerido reconvinte o despacho de folhas 64/65, providenciando as cópias das últimas folhas
da carteira de trabalho, os extratos bancários, ainda que não tenha havido movimentação, e as certidões do CRI e da Ciretran,
sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intime(m)-se. - ADV: THALITA SILVA GUIMARAES (OAB 421957/SP), DARIO
ACÁSSIO DE BRITO (OAB 414724/SP)
Processo 1000154-56.2021.8.26.0360 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.H.G. - J.O.T.G. - Certifico e dou fé que foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) para o dia 05/08/2021 às 09:15h no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadaniade Mococa - SP.Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft
Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020eComunicado CG 284/2020. Certifico, ainda, que foi enviado o
link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e o horário acima,para os e-mails informados nos autos. No dia
da audiência, as partes devem estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados.
Caso haja interesse em comparecer acompanhado(a) de defensor(a)/advogado(a) público(a), a parte requerida deverá passar
pela triagem na OAB Local. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE BRITO (OAB 363927/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 1000154-56.2021.8.26.0360 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.H.G. - J.O.T.G. - Certifico e dou fé que foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) para o dia 05/08/2021 às 09:15h no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mococa - SP. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft
Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020 e Comunicado CG 284/2020. Certifico, ainda, que foi enviado o
link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e o horário acima, para os e-mails informados nos autos. No dia
da audiência, as partes devem estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados.
Caso haja interesse em comparecer acompanhado(a) de defensor(a)/advogado(a) público(a), a parte requerida deverá passar
pela triagem na OAB Local. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE BRITO (OAB 363927/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 1000284-46.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.L.M. - *Diga o autor
em prosseguimento. - ADV: FABIANA CRISTINA LIPPI (OAB 229801/SP)
Processo 1000347-08.2020.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S.C. - R.A.S. - Ante o exposto e considerando
tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito e fundamento
no art. 487, I, do CPC, para: I - Conceder a guarda unilateral da criança J.F.C.S. à autora. II - Condenar o réu a pagar ao filho
J.F.C.S. alimentos no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo (em caso de desemprego) ou 30% (trinta
por cento) dos rendimentos líquidos do autor em caso de emprego, não podendo, neste caso, o valor ser inferior a 30% (trinta por
cento) do salário mínimo; III Fixar o sistema de visitas do requerido ao filho na forma descrita na fundamentação. As eventuais
parcelas em atraso deverão ser pagas de uma só vez e corrigidas monetariamente, com juros de mora, à razão de 1% (um por
cento) ao mês, a partir do vencimento de cada uma delas, descontando-se os valores já pagos a título de alimentos provisórios.
Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais na proporção de 50% para cada,
observada a gratuidade processual deferida. Condeno autores e réu ao pagamento de honorários advocatícios no percentual
de 20% sobre o valor da causa em favor do procurador da respectiva parte adversária, estando indeferida a compensação e
observando-se a gratuidade processual deferida. Ao procurador da parte autora, fixo os honorários no máximo da tabela PAJ/
OAB, expedindo-se oportunamente a respectiva certidão. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do
procurador do autor, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: NELCIDES MARTINS NEVES (OAB 182542/MG), MARCELO AXL
TORRES (OAB 379458/SP)
Processo 1000407-78.2020.8.26.0360 - Interdição - Nomeação - R.A.G.M. - A.G. - À parte autora: assinar termo de
compromisso de curador definitivo. - ADV: ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO (OAB 394226/SP), KAIQUE FERREIRA
MANSUR (OAB 423898/SP)
Processo 1000467-17.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.E.M. - - M.V.M. - C.C.M. e outro - *
Diga oautor sobrecontestação; sem prejuízo, digam as partes no prazo de 10 dias sobre as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência, bem como se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação. - ADV: FELYPPE MARINHO
VIUDES (OAB 355331/SP), BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP)
Processo 1000537-10.2016.8.26.0360 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - M.R.F.Z. - *Fls 272 e 273- AR’s de cumprimento negativo diga o autor. - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB
263095/SP)
Processo 1000590-15.2021.8.26.0360 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.V. - - P.L.A.V. - Fls. 72: Ciência aos
requerentes. - ADV: LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES (OAB 175298/SP), MIRELLA GAROFALO MAGRI CHAGAS
(OAB 260217/SP)
Processo 1000876-61.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.H.S.R.T.S.G. - Fls.
155: Ciência as partes. - ADV: ALOISIO HENRIQUE NORI (OAB 253551/SP)
Processo 1000922-79.2021.8.26.0360 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosa Maria dos Santos Aquiles - Vistos.
Folhas 90/92: Comprovado o protocolo do despacho ofício de folha 88. Aguarde-se a resposta. Folhas 95 e 96/97: Realizada a
pesquisa de ativos financeiros determinada no despacho de folha 88. Atente-se que não houve transferência dos valores para
conta judicial. Folhas 100/101: Para expedição de alvará para levantamento de valores para pagamento de taxas e despesas
processuais, cumpra a parte autora as decisões de folhas 24 e 82, apresentando o plano de partilha e o comprovante da
declaração eletrônica do ITCMD e seu protocolo. Intime(m)-se. - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 1000934-30.2020.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.J. - R.A. - Vistos. Folha 121: A
sentença transitou em julgado. Cumprida a sentença de folhas 112/116, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando
a devida movimentação no sistema. Intime(m)-se. - ADV: MARCOS ANTONIO BUZO FILHO (OAB 417623/SP), MARINA PAIVA
(OAB 326747/SP)
Processo 1001007-65.2021.8.26.0360 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.S.S. - C.C.S. - Vistos. Folhas 77/78: Melhor
analisando os autos, verifico que a advogada da parte autora reconvinda não comprovou o cumprimento do art. 112 do CPC.
Assim, para renúncia, comprove a advogada o cumprimento do artigo 112 do CPC, provando, na forma prevista nesse Código,
que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Torne-se sem efeito o ofício de folha 82, caso
ainda não encaminhado. Se já encaminhado, oficie-se para sua desconsideração, servindo sua cópia e deste despacho como
ofício. Folhas 84/85: Renúncia do advogado do requerido reconvinte. Retifique-se e anote-se. Atente o requerido reconvinte que
a constituição de novo advogado é de sua responsabilidade sob pena de revelia e extinção. Aguarde-se a constituição de novo
advogado pelo requerido reconvinte, sob pena de revelia e extinção. Intime(m)-se. - ADV: LAURA MARINA DE PAULA SOUZA
MARQUES (OAB 419999/SP)
Processo 1001007-65.2021.8.26.0360 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.S.S. - C.C.S. - *Fls 87- habilitação do dr. Jamil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º