TJSP 30/07/2021 - Pág. 539 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3330
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Processo 0000049-67.2009.8.26.0538 (538.01.2009.000049) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Tatiane Mara de Jesus Araújo - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 256, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para recolhimento da multa, no no prazo de dez dias, devendo para tanto,
comparecer na agência do Banco do Brasil local, munida de CPF e de cópia deste despacho para recolhimento da multa,
conforme dados que seguem: BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do
Estado de São Paulo FUNDESP, em conformidade com o Artigo 480 das NSCGJ, ficando ciente também de que deverá juntar
o comprovante do depósito bancário nos autos. Arbitro honorários complementares ao defensor nomeado. Expeça-se certidão.
Intime-se. (Nota de cartório: a certidão de honorários está disponível para impressão pelo defensor.) - ADV: LUIZ ANTONIO
GALIMBERTI (OAB 106296/SP)
Processo 0001278-57.2012.8.26.0538 (538.01.2012.001278) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais
- Osmar Bueno Ananias - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu Osmar
Bueno Ananias da prática do crime do art. art. 171, “caput”, do Código Penal, fazendo-o com amparo no art. 386, VII, do CPP.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO
MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP)
Processo 0003094-40.2013.8.26.0538 (053.82.0130.003094) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Justiça Pública - Antonio Francisco Silva Bezerra - Ante o exposto, IMPRONUNCIO o acusado Antonio Francisco Silva Bezerra,
nos termos do art. 414 do CPP. Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.
Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP), ALEXANDRO SILVINO MAGRI (OAB
170893/SP)
Processo 0003895-24.2011.8.26.0538 (538.01.2011.003895) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples Justiça Pública - Celso Anael Correia - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 156/163, comunicando-se o IIRGD. Arbitro honorários
complementares ao defensor nomeado. Expeça-se certidão. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
MARIA HELENA PEREIRA BARRETTO (OAB 145150/SP)
Processo 0004074-94.2007.8.26.0538 (538.01.2007.004074) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - José Vieira dos Santos - O réu mudou de residência sem comunicar o Juízo, pelo que, declaro sua revelia
com supedâneo no artigo 367 do Código de Processo Penal. Fica encerrada a instrução, devendo a serventia providenciar a
juntada de f.A. E certidões atualizadas. Após, abra-se vista às partes para alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias.
Intimem-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista à defesa do réu para apresentação das alegações finais no prazo de 05
dias). - ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB 9766/PB), ABRAÃO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 11710/PB), MARIA
DO SOCORRO LEITE FRAGOSO (OAB 5932/PB), MÁRCIO BEZZERA WANDERLEY (OAB 9774/PB), BRENO WANDERLEY
CÉSAR SEGUNDO (OAB 9105/PB), MARIA DO SOCORRO NÓBREGA LOPES (OAB 9720/PB), ANTÔNIO CARLOS DE LIRA
CAMPOS (OAB 6632/PB), CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS (OAB 1150/PB), MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA
(OAB 10863/PB), RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 12421/PB), PAULO CESAR DE MEDEIROS (OAB 11350/PB)
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO EM 28/07/2021
PROCESSO :0001101-75.2021.8.26.0539
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Vuolo & Cia Ltda
ADVOGADO : 304693/SP - Joao Luiz Scudeler
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1002035-16.2021.8.26.0539
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Eder de Oliveira Camargo
ADVOGADO : 328529/SP - Carlos Henrique Rodrigues Nascimento
REQDO
: Renata Perez Scarme de Mira
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002036-98.2021.8.26.0539
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Eliandra Marcia dos Santos Nicoleto Me
ADVOGADO : 146524/SP - Ana Paula Tondim Stramandinoli Lemos Ferreira
EXECTDA
: Juliana da Silva Nicolini
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1002033-46.2021.8.26.0539
CLASSE
:EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
EXEQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO
: Luiz Paulo dos Santos
VARA:VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º