TJSP 02/08/2021 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3331
2001
l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício
de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total
e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de
quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o)
O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento
cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para
que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da
incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r)
Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas
em caso afirmativo. VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE: Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de
auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a)
periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b)
Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique
o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência
médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio
de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades
encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou
seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das
articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas
no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa
reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra;
c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Observo que a Recomendação Conjunta acima mencionada, com a indicação
do assistente técnico e apresentação dos quesitos iniciais, encontra-se arquivada em Cartório. Int. - ADV: DEBORA APARECIDA
DE FRANÇA (OAB 172882/SP)
Processo 1007853-71.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Thiago Costa Cavalcante
- Manifestem-se as partes acerca da manifestação do Sr. Perito, juntada às fls. 225. Prazo de 5 dias. - ADV: HERCULA
MONTEIRO DA SILVA (OAB 176866/SP), NELSON LUIZ DA SILVA (OAB 293869/SP)
Processo 1008703-28.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Humberto Junior de
Almeida - Ciência ao requerente de que Ofício a ser encaminhado para a empregadora encontra-se disponível para impressão
às fls.365. Nos termos do r.Despacho de fls. 103/104, fica facultado ao requerente encaminhar o ofício ou informar nos autos o
endereço eletrônico da empresa. Caso o requerente opte por encaminhar deverá comprovar tal encaminhamento para evitar a
duplicidade da diligência por parte da serventia. - ADV: DANIELA CHICCHI GRUNSPAN (OAB 138135/SP)
Processo 1008703-28.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Humberto Junior de Almeida
- Vistos. Fls. 205-207: cadastre-se Mercedes-Benz do Brasil Ltda., como terceira interessada (deverá observar o advogado
indicado à fl. 207 para recebimento de publicações). No mais, aguarde-se o prazo para o autor se manifestar sobre o pedido de
ingresso nos autos de sua empregadora, na qualidade de assistente simples. Sem prejuízo, conceda-se vista, também, ao INSS.
Intime-se. - ADV: DANIELA CHICCHI GRUNSPAN (OAB 138135/SP)
Processo 1011836-15.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Francisco de Assis da Costa
- Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito (fl. 240), no prazo de 10 dias. - ADV: GLAUCIA
VIRGINIA AMANN (OAB 40344/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0619/2021
Processo 0000600-49.2020.8.26.0348 (processo principal 1007669-86.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Fabiana Aparecida de Palma Lima - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fl. 417:
fica o executado intimado para comprovar o adimplemento do débito, observando-se a decisão de fls. 413-416 e planilha de
débito de fl. 418. Intime-se. - ADV: VITOR MATERA MOYA (OAB 412328/SP), WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP),
MICHAEL PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 385475/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DANIEL AMORIM
ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP)
Processo 0000688-53.2021.8.26.0348 (processo principal 1003923-16.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Orma Lazara Talvacchia - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Fls. 132/144: primeiro, ante a notícia
de falecimento da exequente, providenciem os herdeiros a juntada da respectiva certidão de óbito completa, vez que apenas
foi apresentada a primeira folha (frente) fls. 133. Após, intime-se o executado, para que se manifeste acerca do pedido de
habilitação formulado pelos herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos
conclusos. Ciência ao MP. Int. Maua, 23 de julho de 2021. - ADV: RODRIGO DA SILVA COSTA (OAB 261453/SP), ALESSANDRA
DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0000688-53.2021.8.26.0348 (processo principal 1003923-16.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Planos de Saúde - Orma Lazara Talvacchia - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Manifeste-se o executado acerca do
pedido de habilitação formulado pelos herdeiros, no prazo de 10 dias. - ADV: RODRIGO DA SILVA COSTA (OAB 261453/SP),
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0001464-53.2021.8.26.0348 (processo principal 1002051-92.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Cheque - Eldo Marcos da Silva - Decorrido in albis o prazo de que dispunha o executado para pagamento voluntário e para
apresentar impugnação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. - ADV:
ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP)
Processo 0002383-42.2021.8.26.0348 (processo principal 0004546-29.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jorge Ferreira - - Ferreira Advogados - André Lopez dos Santos - Decorrido in albis o prazo de
que dispunha o executado para pagamento voluntário e para apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. - ADV: FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO
GOMES (OAB 142842/RJ), FABIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 148716/RJ), JORGE FERREIRA (OAB 21060/SP)
Processo 0003615-89.2021.8.26.0348 (processo principal 0006683-96.2011.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de
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