TJSP 03/08/2021 - Pág. 2280 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3332
2280
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 30/07/2021
PROCESSO :1505758-45.2021.8.26.0002
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
BO : 4057816/2021 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : L.J.F.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001263-28.2020.8.26.0338
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 97/2020 - MAIRIPORA
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: W.M.J.
ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1504813-20.2021.8.26.0338
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2205371/2021 - MAIRIPORA
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : LUIZ
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1504814-05.2021.8.26.0338
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2205453/2021 - MAIRIPORA
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : A ESCLARECER
VARA:2ª VARA
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TITO GABRIEL COSATO BARREIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2021
Processo 0003896-22.2014.8.26.0338 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Jose Mauro Lourenço
Silva - Ante o exposto, atenta a tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo
Penal, JULGO ADMISSÍVEL a pretensão acusatória e PRONUNCIO o réu JOSÉ MAURO LOURENÇO DA SILVA para que
seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, todos do Código Penal.
Nego ao réu o direito de recorrer da presente decisão em liberdade, porquanto presentes os requisitos contidos no art. 312 e
313 do CPP, eis que o recolhimento ao cárcere se mostra necessário para resguardar a ordem pública, ante o desassossego
e intranquilidade social causado pelo delito, ante a gravidade do crime, de natureza hedionda, com elevadíssimo grau de
reprovabilidade, praticado mediante extrema violência. Ainda, faz-se necessária a preservação das testemunhas. Além disso, a
adoção de medidas cautelares diversas da prisão se revela insuficiente para impedir a reiteração criminosa. Recomendem-se
o réu José Mauro ao presídio em que se encontra. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no
artigo 421 do Código de Processo Penal, distribuindo-se o feito. P. I. C. - ADV: KEILLA DIAS TAKAHASHI (OAB 162176/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TITO GABRIEL COSATO BARREIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2021
Processo 0001271-73.2018.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.J.S.S. - A.B.L.S.
- Fls. 222/225: Escuta prévia da vítima agendada para o dia 18/08/2021 as 15h45min no Juízo deprecado. Ciência as partes.
- ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), LETICIA CRISTINA DA SILVA (OAB 331454/SP), LUIS HENRIQUE VIEIRA (OAB
359919/SP)
Processo 0003009-27.2020.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.G.B. - “Fica o(a)
defensor(a) Dra. Thaís Cristina Manoel do Prado cientificado(a) de sua nomeação, bem como, intimado(a) a se manifestar nos
autos.” - ADV: THAÍS CRISTINA MANOEL DO PRADO (OAB 435949/SP)
Processo 0003047-45.2017.8.26.0338 - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Izaudi Batista da Silva - Vistos. Considerando-se que, apesar das oportunidades concedidas, não foi comprovado integral
cumprimento das obrigações estabelecidas, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. Em prosseguimento,
designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 09 de setembro de 2021, às 17h00min. Deverá a defesa informar,
em 05 (cinco) dias, o e-mail do advogado que participará do ato, do réu e das testemunhas que arrolou, a fim de que lhe sejam
enviados links para participação no ato. Caberá à defesa informar às testemunhas que arrolou a data em será realizada a
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