TJSP 06/08/2021 - Pág. 155 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3335
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duvidosos o amparo legal das aludidas pretensão restritiva, as quais são consideradas medidas descabidas e desproporcionais
por este Juízo. Dito isto, que se aguarde nova provocação válida, por parte do credor, em prazo de dez dias, com a advertência
de que, no silêncio, aguardar-se-á em arquivo. Consigne-se que a presente decisão não será objeto de reconsideração, cuja
irresignação poderá ser levada às vias ordinárias. Sem prejuízo, tendo em vista que o Cartório recebeu informação do setor
competente de que todos os processos físicos desta Vara que se encontrem em Cartório serão digitalizados com data prevista
para a semana de 17 a 23/11/2021, aguarde-se a referida digitalização. Intime-se. - ADV: OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB
63058/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), DANIELA MONTEIRO LAURO SAKKOS (OAB 188931/SP),
MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP)
Processo 0058487-91.1999.8.26.0100 (583.00.1999.058487) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Olten
Ayres de Abreu Junior - Nair Norma Doern Eichelt - - Ademar Eichelt - Vistos. Para apreciação do pleito retro, no prazo de
10 dias, apresente o exequente: (i) comprovante do recolhimento das custas previstas no artigo 9º do Provimento CSM nº
2.516/2019 (R$ 16,00 por pessoa e por sistema a ser pesquisado), através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ)
- Cód. 434-1 - Impressão de Informações do Sistema Sisbajud/Infojud/Renajud/Serasajud/Comgásjud; (ii) bem como, planilha
atualizada do débito em aberto. Ainda, tendo em vista que o Cartório recebeu informação do setor competente de que todos
os processos físicos desta Vara que se encontrem em Cartório serão digitalizados com data prevista para a semana de 17 a
23/11/2021, aguarde-se a referida digitalização. Intime-se. - ADV: IVALDIR PAULO MUHL (OAB 17441/MT), MIRIAN C RAHMAN
MUHL (OAB 4624/MT), RODRIGO PRADO DE SOUZA (OAB 288577/SP), ROGERIO ALVES CARDOSO (OAB 218018/SP)
Processo 0073134-81.2005.8.26.0100 (583.00.2005.073134) - Monitória - Compra e Venda - São Lucas Imóveis Ltda Antônio Joaquim dos Santos - Vistos. Página 659: Reitero os termos da decisão anterior, a fim de que se manifeste a credora
quanto ao procedimento a ser adotado para a expedição da carta de adjudicação, antes de se falar em imissão na posse.
Consigne-se que o Cartório recebeu informação do setor competente de que todos os processos físicos desta Vara que se
encontrem em Cartório serão digitalizados com data prevista para a semana de 17 a 23/11/2021. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA MARIA CARVALHO MARANTES (OAB 66425/SP), NICEAS
HOLANDA GURGEL (OAB 29811/SP)
Processo 0081124-36.1999.8.26.0100 (583.00.1999.081124) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos
de Crédito - Banco do Brasil S/A - Ana Solange Bezerra de Castro - - Jeopardize Acessórios Em Couro Ltda. - - Leonardo
Fernando Bezerra de Castro - - Sonia Duran Castro - Vistos. Fls. 594/597; Ciência ao exequente de que resultou negativa a
pesquisa INFOJUD, devendo requerer em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se em Cartório
a digitalização dos autos nos termos do Comunicado Conjunto nº 207/2021 (publicado no DJE Edição 3209, disponibilizado em
3/2/2021 - pág. 38). Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0081217-86.2005.8.26.0100 (583.00.2005.081217) - Procedimento Sumário - Fundação Educacional Inaciana
Padre Sabóia de Medeiros - Vistos. Para apreciação do pleito retro, no prazo de 10 dias, apresente o exequente: (i) comprovante
do recolhimento das custas previstas no artigo 9º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (R$ 16,00 por pessoa e por sistema a ser
pesquisado), através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) - Cód. 434-1 - Impressão de Informações do Sistema
Sisbajud/Infojud/Renajud/Serasajud/Comgásjud; (ii) bem como, planilha atualizada do débito em aberto. Ainda, tendo em vista
que o Cartório recebeu informação do setor competente de que todos os processos físicos desta Vara que se encontrem em
Cartório serão digitalizados com data prevista para a semana de 17 a 23/11/2021, aguarde-se a referida digitalização. Intime-se.
- ADV: JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO (OAB 133982/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0085275-35.2005.8.26.0100 (583.00.2005.085275) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Companhia Brasileira de Distribuição - S.J.S. - - Elenice de Souza - - Fabiana Augusto de Oliveira e outros - Vistos.
Ciente o Juízo. Ciente o Juízo. Indefiro por ora o requerimento de penhora sobre o faturamento proveniente das atividades
empresariais do devedor. Previamente à tomada de medida de constrição sobre o faturamento, o ato judicial mais coerente
e prudente para o presente momento seria nova tentativa de penhora on-line, considerando a nova funcionalidade agora
disponível no sistema SISBAJUD. Isto porque perseguir o faturamento demandará a nomeação de administrador judicial e, após
a manifestação concordante deste com o encargo, é sabido que seus honorários deverão ser antecipados pela demandante.
No entanto, uma medida alternativa para se levar a efeito eventual constrição sobre os ativos administrados por tais entidades
seria utilizar-se da nova ferramenta presente no sistema SISBAJUD de repetição automática de bloqueio pelo prazo máximo
de 30 dias. Saliente-se que o sistema SISBAJUD alcança todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, tais como: bancos comerciais, múltiplos de investimento, e as caixas econômicas; cooperativas de crédito, sociedades
de crédito, financiamento e investimentos; instituições de pagamento (IP) autorizadas pelo BC; e corretoras e distribuidoras de
títulos e valores mobiliários. Sobre a afirmativa retro, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, sobre eventual interesse
na medida de que dispõe o juízo, com prévio recolhimento das custas pertinente a realização do ato. Ainda, tendo em vista
que o Cartório recebeu informação do setor competente de que todos os processos físicos desta Vara que se encontrem em
Cartório serão digitalizados com data prevista para a semana de 17 a 23/11/2021, aguarde-se a referida digitalização. Intimese. - ADV: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP), GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), LAIS CORRADI
FERNANDES (OAB 310198/SP)
Processo 0086745-14.1999.8.26.0100 (583.00.1999.086745) - Procedimento Comum Cível - Telefônica Telecomunicações
de São Paulo S.a - Vistos. Páginas 408: Atente-se a requerida para o desbloqueio já realizado às páginas 396/400. Uma vez
que extinto o feito, arquivem-se após a digitalização dos autos, tendo em vista que o Cartório recebeu informação do setor
competente de que todos os processos físicos desta Vara que se encontrem em Cartório serão digitalizados com data prevista
para a semana de 17 a 23/11/2021, aguarde-se a referida digitalização. Intime-se. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR
(OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 0087105-07.2003.8.26.0100 (583.00.2003.087105) - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa Economia
Crédito Mútuo Policia Militar Est São Paulo - Vistos. Página 289: Uma vez que restou estabelecido nos termos do acordo que
eventuais valores bloqueados em desfavor do executado seriam soerguidos pela credora, libere-se em favor da parte exequente
a quantia bloqueada, expedindo-se MLE em seu favor. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da
Expansão do Módulo de confecção de “Mandado de Levantamento Eletrônico MLE” por meio do Portal de Custas, Recolhimentos
e Depósitos, providencie a parte interessada o preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (www.
tjsp.Jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), com o escopo de que viabilize a transferência eletrônica dos valores.
Ainda, tendo em vista que o Cartório recebeu informação do setor competente de que todos os processos físicos desta Vara
que se encontrem em Cartório serão digitalizados com data prevista para a semana de 17 a 23/11/2021, aguarde-se a referida
digitalização. Intime-se. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS
SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º