TJSP 06/08/2021 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3335
2017
Processo 1015007-67.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Jundiapeba
Vi - Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. Para maior celeridade processual, deixo
de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode
ser tentada em qualquer momento processual. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15
(quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Quando da citação deverá constar expressamente da carta rogatória que se trata o presente feito de
processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias
úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou
se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação
ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: MICAELA CAROLINE MACHADO
(OAB 408742/SP), ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP)
Processo 1015324-70.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - G.M.P. - T.C. - Vistos, Trata-se de
ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Gihdu Moveis Planejados Ltda em face de Thiago da Costa. Intimado
pessoalmente para dar andamento ao feito (fls. 192), manteve-se inerte o exequente (fls. 193), fato que demonstra prescindir
da prestação jurisdicional. Diante do exposto julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485,
inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas
de praxe. P.R.I.C. - ADV: KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP), EVANDRO CERQUEIRA DE SOUZA (OAB 357973/
SP)
Processo 1016728-88.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Luiz Ricardo Chiapirini - Hospital e
Maternidade Ipiranga de Mogi das Cruzes S.a. - - Carlos Eduardo de Godoi Marins - - Sandro Waintrub - Vistos. Manifestemse os requeridos com relação a ausência de comprovação dos honorários estimados pelo perito. Intime-se. - ADV: MARIANA
RODRIGUES LOPES (OAB 367770/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP), ANA CAROLINA ARAUJO
BARBOSA DE ASSIS (OAB 342091/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA
(OAB 388967/SP)
Processo 1016878-69.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Aline de Fátima
Silva Moreira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto,
aguarde-se o prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para
início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de
cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento
eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração
automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de
sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito
de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu
Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e
Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar
o item 156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença,
conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ).
Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente,
acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão
ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte
interessada e tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo de dez dias, ou tendo a parte ingressado com o incidente de
cumprimento de sentença, arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615. Intimese. - ADV: ENCRICO MENEZES COELHO (OAB 18027/BA), ALINE LIMA DE CHIARA (OAB 194607/SP), SABRINA DE CHIARA
GONZAGA (OAB 232017/SP)
Processo 1017584-91.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Regina Alves da Silva - Solange Aparecida
Alves Cavalcanti - - Emilio Drygalla Alves - - Luciana Drygalla Alves - - Eduardo Drygalla - Vistos. Manifeste-se a inventariante
sobre a petição retro da Fazenda Estadual. Int. - ADV: MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), FRANCISCO ALVES
DE LIMA (OAB 55120/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP)
Processo 1019376-41.2020.8.26.0361 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Via Varejo S/A - Celia Macedo de
Rezende - Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o reconhecimento
da procedência do pedido formulado na ação (art. 487, III, a, do Código de Processo Civil), para renovar o contrato de locação
entre as partes quanto ao imóvel situado à Rua Dr. Deodato Wertheimer, 332, Centro, Mogi das Cruzes SP, com início de
1º/06/2021 e término em 31/05/2026, fixado o aluguel mensal de R$ 59.849,66 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e
nove reais e sessenta e seis centavos), a partir de novembro de 2020 (data do ajuizamento da ação), e reajustável anualmente
pela variação do IPC/FIPE, mantidas as demais condições do contrato renovado. Em razão do princípio da causalidade,
a requerida arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, por
equidade, em 10% do valor de um ano da locação renovada, atualizáveis a partir desta condenação. P.R.I.C. - ADV: MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP)
Processo 1022133-42.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Conforme fls. 149 a restrição do veículo foi retirada. No mais, aguarde-se o
cumprimento da r. Sentença de fls. 147. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1022772-26.2020.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Oropó
Participações Ltda - Valeriano Santana Cruz - Vistos. Petição retro. Em cinco dias, manifeste-se a parte requerida sobre os
documentos juntados. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES (OAB
324069/SP), GUSTAVO LUIZ CHACON BORBA (OAB 313460/SP)
Processo 1023712-25.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acessão - Dalton Aparecido de Freitas Silva e outro Flavio Schaffer - Vistos. Fls. 290/293: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu-reconvinte contra a r. sentença de fls.
283/288, sob alegação de contradição, uma vez que constou do dispositivo a condenação do embargante ao pagamento integral
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