TJSP 06/08/2021 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3335
2024
prazo, deverá regularizar sua representação processual, sob pena de extinção, nos termos do art. 76, § 1º, I do CPC, pois o
substabelecimento juntado não foi assinado por dois subscritores como exige a procuração ad judicia a que se refere. Intime-se.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1014918-44.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Em quinze dias, deverá o autor emendar a inicial, sob pena
de indeferimento, para juntada de documento expedido pelo Detran, ou extraído diretamente de site do Detran/Denatran,
comprovando o registro do veículo em nome do réu e da alienação fiduciária em favor do ora requerente. Não havendo pedido
de tramitação do feito em segredo de justiça e, ainda, não ser o caso dos autos hipótese legal de tramitação em segredo de
justiça, exclua-se a tarja respectiva (anotado). Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1015945-38.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Romeu Teodoro de Araujo - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Intimo a requerente para informar
o endereço para onde pretende a citação por carta precatória da requerida SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, bem como para
esclarecer para onde requer a expedição de ofícios aos demais confrontantes constantes às fls.332. Prazo: 15 dias. No silêncio,
e tendo decorrido mais de trinta dias sem manifestação, será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. - ADV:
CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP), ROSIMERI DE JESUS SANTOS (OAB 168380/SP)
Processo 1016735-80.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcio Rogerio de Souza - Fls. 164:
conforme ato ordinatório de págs. 162, manifeste-se, o autor, também, sobre os Ars de fls. 146/148. - ADV: MARCO ANTONIO
PAULO (OAB 124742/SP)
Processo 1016804-15.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Mar Azul
Hybiscus Ii - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante o exposto, reconheço
a ilegitimidade da ré para figurar no polo passivo da ação e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do
art. 485, inc. VI, do CPC. Em razão da sucumbência experimentada, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas
processuais, além de honorários advocatícios que, considerando os atos praticados, fixo em 10% do valor atualizado da causa,
cuja cobrança fica condicionada aos requisitos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: ANA
LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)
Processo 1016939-61.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colegio Universo da
Educação Básica Ltda - Juliana Thabata de Almeida e outro - Vistos, Manifeste o credor sobre o depósito noticiado nos autos pelo
devedor e requerimento de suspensão do processo, no prazo de 15 dias (fls. 130/171). Apresente o credor planilha atualizada
do crédito discutido e diga se tal está garantido pelo depósito de fl. 171. Após, tornem. Int. Mogi das Cruzes, 04 de agosto de
2021. - ADV: FABIANA CAMACHO BAVA (OAB 311461/SP), MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP), LUIZ EDUARDO DE
CARVALHO (OAB 126527/SP)
Processo 1016941-94.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Célia Maria da Silva
- Thiago Andrade Silva - Vistos. Págs. 142/143: intimem-se as partes, com urgência, acerca da data designada para realização
de perícia, qual seja, 21 de setembro de 2021, às 16:00, no escritório da perita localizado na Praça Diogo de Aguirre 27-A,
Vila Formosa, Cep. 03363-110, São Paulo. Deverá a autora comparecer no dia e horário designado para colheita do material,
apresentando RG original, CTPS, título de eleitor e CNH. Tendo em vista o requerimento da perita de pág. 143, item c, deverá o
réu retirar o documento original de págs. 89/91, depositado em cartório (pág. 133) e apresentar à perita, conforme requerido. Int.
- ADV: VINICIUS LEITE LEANDRO (OAB 320214/SP), WESLLEY HENRIQUE SANTOS (OAB 407040/SP), ATILA HENRIQUE
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 352134/SP), HUMBERTO FRANCISCO ROSA (OAB 126439/SP)
Processo 1020219-06.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Helena Barbosa de
Melo - - Marina Barbosa da Silva - - Neusa Barbosa de Melo - - Fernando Barbosa de Melo - Vistos. 1. Fls. 94/95 e 105: Nos
termos do art. 319, §1º, do CPC, observada a gratuidade da justiça, defiro a consulta de número de CPF (e qualificação) em
nome dos requeridos não citados junto aos sistemas Infojud e TRE-SIEL. Outrossim, solicite-se informações acerca do paradeiro
destes ao IIRGD. Expeça-se ofício. 2. Logrado êxito na resposta (com a obtenção de nº de CPF), proceda-se a pesquisa de
endereço em nome destes junto aos demais sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Renajud, Serasajud, Comgás, e SCPC).
3. Com a juntada da resposta, intime-se a parte autora para manifestação. Intimem-se. - ADV: JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB
258498/SP)
Processo 1020364-62.2020.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Fradema Consultores Tributários Ltda - Assim,
julgo procedente o pedido para declarar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 2.090,92,
atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde novembro/2020 (fls. 2). Condeno a ré
ao pagamento das custas e despesas processuais, com correção monetária desde os respectivos desembolsos e juros de 1%
ao mês desde a citação (1.3.2021 fls. 38), bem como honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa (até a
data do pagamento), nos termos do art. 701, caput do CPC. P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: MARISTELA ANTONIA
DA SILVA (OAB 260447/SP)
Processo 1022277-79.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Renata de Lima Pereira
Miranda - - Miranda Shop Comércio Ltda - Mercadopago.com Representações Ltda e outro - Cientificação dos autores quanto
aos documentos apresentados na petição de fls. Retro. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP),
MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP)
Processo 1024599-72.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Assim,
JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 190.866,03, acrescidos de multa de 2%, prevista
contratualmente, bem como de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, tudo desde dezembro/2020 (fls. 51). Por
conta da sucumbência, deverá também a ré pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10%
sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA
(OAB 91275/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0797/2021
Processo 0004147-24.2021.8.26.0361 (processo principal 1000807-02.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.M.F.E. - S.E. - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, acerca do ofício
juntado às fls. 32/42, requerendo o que de direito. - ADV: LIDSAN ANTUNES ELEUTERO (OAB 383067/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º