TJSP 09/08/2021 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
1520
DE CONCILIAÇÃO para o próximo DIA 23 de setembro de 2021, às 14 horas e 30 minutos. Cite(m)-se e intime(m)-se com as
advertências legais. Expeçam-se Mandados/Carta Precatória para as partes pessoas físicas, devendo, ainda, o senhor oficial
de justiça: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; e b) anotar o e-mail
e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Caso a pessoa a ser
intimada declare não possuir os meios tecnológicos necessários, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça intimá-la para, neste caso,
comparecer em Juízo, na mesma data e hora designadas, sob pena de extinção da ação (se parte autora), ou revelia (se parte
requerida). Tratando-se de parte pessoa jurídica, a citação/intimação poderá ocorrer por correspondência com “AR”, solicitando
que os dados (e-mail e número de celular WhatsApp) para encaminhamento do link-convite sejam informados nos autos ou
enviados para o e-mail institucional do cartório. Ficam as partes advertidas, ainda, que, no caso da audiência ocorrer fora do
horário de funcionamento do Fórum ou quando o Fórum estiver fechado (em razão das medidas excepcionais adotadas para
o enfrentamento à pandemia do Covid-19), a audiência ocorrerá unicamente no formato virtual, devendo o citando/intimando
informar, justificadamente, ao e-mail institucional do cartório que não terá condições de participar da solenidade. Observe a
serventia que, quando da emissão dos expedientes, deverá constar também “que todos devem estar preparados no horário
agendado, visando dar maior celeridade ao ato”, esclarecendo ainda que o primeiro ato da audiência será de exibição de
documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta
decisão, para os patronos das partes informarem o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão
virtual deverá ser encaminhado. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP)
Processo 1002577-15.2021.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Viviane Paccola
- Dr(a)(s). Silvio Paccola Junior OAB 206493/SP: Providencie(m), no prazo legal, a digitalização da Carta Precatória assinada
digitalmente, que se encontra disponibilizada no sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Sistema e-SAJ, bem como
sua instrução, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias, o protocolo de entrega/distribuição nos órgãos competentes, bem
como OBSERVAR o Comunicado CG nº 1951/2017, disponibilizado no DJE em 22/08/17 à pág. 11 e segs. Nada Mais. - ADV:
SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP)
Processo 1002597-06.2021.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - N.F. Pini Transportes
Me - Vistos. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, trazendo aos autos todas as Notas ou Cupons Fiscais que
originaram o débito objeto da presente ação visto que o valor dado à causa é de R$ 23.640,95 e o total das notas apresentadas
é de R$ 16.307,62, nos termos do que dispõe o Enunciado 135 do FONAJE, conforme expressa: Enunciado 135 (substituiu o
Enunciado 47)) - “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da
comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.
(Aprovado no XXVII Encontro do FONAJE- Palmas/TO)”. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. ADV: ROGERIO DO AMARAL (OAB 150251/SP)
Processo 1002615-61.2020.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Gilson Ribeiro Correia Lima - Banco C6 S/A - Daí porque, ante ao exposto, com fundamento no art. 3º combinado com
o art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e revogo a tutela de urgência concedida
às fls. 150, deixando de condenar o autor nas custas processuais, nos termos do art. 55, da mesma lei. P. I. - ADV: ENEIDE
APARECIDA DANIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 171238/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1002697-92.2020.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Eva Menezes Gomes - Banco Safra S/A - Fls. 100/107. Juntada de Petição. Manifeste-se o(a) patrono(a) do(a)
requerido(a) no prazo legal. - ADV: STEFANIA BOSI CAPOANI (OAB 159483/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
Processo 1002721-23.2020.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Valdeci Marques Nunes - Andréia Maria Nunes - - Ezequiel Carlos Nunes - - Heitor Luiz Nunes - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo - CDHU - - EXCELSIOR SEGUROS - Vistos. Págs. 512. ANOTE-SE. Págs. 500. Ante o teor das
questões sub judice, de rigor se revela a produção de prova oral, visando assegurar a ampla defesa e evitar, inclusive, futura
alegação de nulidade fundada em cerceamento. Defiro a realização de prova oral, devendo as partes serem intimadas para
depoimento pessoal, com as advertências de praxe. Defiro, ainda, eventual prova documental pertinente ao presente caso.
Considerando que ainda permanecem as restrições de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da pandemia do COVID-19,
bem como a possibilidade de realizações de audiências virtuais, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou
smartphone, em que todas as partes receberão link de acesso, via e-mail ou WhatsApp, inclusive, se o caso, poderá ser enviado
manual de participação que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e, finalmente, para a garantia
da prestação jurisdicional às partes envolvidas, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de instrução e julgamento para o próximo dia
01 de dezembro de 2021, às 10 horas e 45 minutos, oportunidade na qual será tentada a conciliação. No quinquídio legal, que
antecede a solenidade, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (art. 450, do NCPC) e, se
possível, com o e-mail e o número do celular (WhatsApp). No mesmo prazo, deverão os patronos das partes informar o e-mail
e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Deverá ser esclarecido
às testemunhas que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto. Expeçamse mandados para intimação das partes e, oportunamente, das testemunhas, ou sejam elas requisitadas, conforme o caso.
Nas intimações por mandado, o senhor oficial de justiça deverá: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para
participação da solenidade virtual; e b) anotar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão
virtual deverá ser encaminhado. Observe a serventia que, quando da emissão dos expedientes, deverá constar também “que
todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato”. Caso a pessoa a ser intimada declare
não possuir os meios tecnológicos necessários, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça intimá-la para, neste caso, comparecer em
Juízo, na mesma data e hora designadas, sob pena de condução coercitiva (se testemunha), extinção da ação (se parte autora),
ou revelia (se parte requerida). Ficando advertida, ainda, que, no caso da audiência ocorrer fora do horário de funcionamento
do Fórum ou quando o Fórum estiver fechado (em razão das medidas excepcionais adotadas para o enfrentamento à pandemia
do Covid-19), a audiência ocorrerá unicamente no formato virtual, devendo o citando/intimando informar, justificadamente, ao
e-mail institucional do cartório que não terá condições de participar da solenidade. Expeça-se o necessário, com as advertências
legais. Int. - ADV: GUSTAVO ANDRETTO (OAB 147662/SP), MARIANE TEODORO SALLES (OAB 355386/SP), ANDERSON
FERNANDES PEIXOTO (OAB 29854/PE)
Processo 1003154-27.2020.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Tiago Augusto
Barnabe - Bruno Gabriel Moreno - Vistos. (CONDUÇÃO COERCITIVA) Págs. 113. Considerando que ainda permanecem as
restrições de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da pandemia do COVID-19, bem como a possibilidade de realizações
de audiências virtuais, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em que todas as partes
receberão link de acesso, via e-mail ou WhatsApp, inclusive, se o caso, poderá ser enviado manual de participação que está
disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e, finalmente, para a garantia da prestação jurisdicional às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º