TJSP 09/08/2021 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
2011
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0413/2021
Processo 0000183-38.2021.8.26.0356 (processo principal 1002454-71.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Narcisa Rosa da Cruz - Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores
Públicos - Vistos. Defiro as pesquisas pleiteadas via sistemas Renajud e Infojud. Providencie a parte autora/exequente ao
recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s) de pesquisa(s), no prazo de 05 (cinco) dias, tantas quantas forem necessárias, caso não
seja beneficiaria da A.J.G. ou ainda não tenha(m) sido recolhida(s). Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a
Serventia o necessário. Int. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB
363928/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG)
Processo 0000608-65.2021.8.26.0356 (processo principal 1000697-08.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Elenice Ferreira Salgado - Banco Bradesco S/A - VISTOS. Tendo em vista o pagamento do débito conforme
noticiado a fl. 34, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento em favor da interessada. Providencie a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias,
ao recolhimento das custas finais, no valor de R$ 145,45 (cento e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Por não
haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, e, em seguida, feitas as anotações e comunicação
de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. P.I.C. - ADV: HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP),
CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), VIDAL RIBEIRO
PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0000690-96.2021.8.26.0356 (processo principal 1002470-59.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Planos de Saúde - Nestor Batista - - Odília Frassan Batista - FESP - Federação das Unimedes do Estado de São Paulo - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Ficam as partes, devidamente
intimadas, na pessoa de seus procuradores, acerca da designação da perícia, conforme fls. 91: “ELIZEU DE AZEVEDO, perito
judicial, nomeado nos autos supramencionado, vem, mui respeitosamente, ante a elevada presença de Vossa Excelência, em
atendimento a r. Decisão de fls. 66/67, concordar com a nomeação e designar como data para início da perícia 29/08/2021, às
10:30hs, em meu escritório na Rua Bandeirantes, nº 1438, Jardim Sumaré, Araçatuba/SP. Nestes termos, Pede deferimento.” ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), JULIANA AMARO DA SILVA (OAB 190241/SP)
Processo 0000690-96.2021.8.26.0356 (processo principal 1002470-59.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Nestor Batista - - Odília Frassan Batista - FESP - Federação das Unimedes do Estado de São Paulo - - Qualicorp
Administradora de Benefícios S/A - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Por ora, indefiro o pedido de
penhora on-line de fls. 86/87 e determino seja intimada a devedora para depósito da parte incontroversa do débito, no prazo
de 15 dias. No mais, aguarde-se a realização da perícia, conforme decisão de fls. 66/67. Int. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO
ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JULIANA
AMARO DA SILVA (OAB 190241/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
Processo 0000789-66.2021.8.26.0356 (processo principal 1003010-78.2016.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Sistema Financeiro da Habitação - Wanda Debortolo Pini - Bradesco Seguros S/A - Ciência ao(s) interessado(s) da expedição
do mandado de levantamento eletrônico, que se encontra disponível junto a instituição financeira indicada nos autos. - ADV:
HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS
REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), JULIANO KELLER DO VALLE (OAB 302568/SP)
Processo 0001060-75.2021.8.26.0356 (processo principal 0000771-60.2012.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Sistema Financeiro da Habitação - Valmir Manoel da Silva - Sul América Cia. Nacional de Seguros S/A - Manifeste-se o(a)
exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: JULIANO KELLER DO VALLE (OAB 302568/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP), JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0001063-30.2021.8.26.0356 (processo principal 0006321-65.2014.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Maria de Fátima da Silva - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos.
Expeça-se mandado(s) de levantamento em favor da(s) parte(s) interessada(s). No mais, manifeste-se a parte exequente, no
prazo de 15 dias, se a mesma se dá por satisfeita quanto à execução, sendo que a inércia será interpretada como anuência e os
autos serão extintos nos termos do art. 924, II, CPC/15. Intime-se. - ADV: VERONICA TAVARES DIAS (OAB 194895/SP), JOSE
CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 0001071-07.2021.8.26.0356 (processo principal 1000915-07.2018.8.26.0356) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Nishida & Okayama Ltda - Centro de Formação de Condutores Criativa Ltda - Me - Ante o
exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada. Em termos de prosseguimento,
diga a parte exequente. Int. - ADV: PATRICK ALLAN LIPE DE FREITAS (OAB 405548/SP)
Processo 0001080-66.2021.8.26.0356 (processo principal 1002393-76.2018.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS - Wilson Isamu Funatsu - Vistos. Expeça-se
mandado(s) de levantamento em favor da(s) parte(s) interessada(s). No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15
dias, se a mesma se dá por satisfeita quanto à execução, sendo que a inércia será interpretada como anuência e os autos serão
extintos nos termos do art. 924, II, CPC/15. Intime-se. - ADV: AMIRA RAMADAN BARROS (OAB 289617/SP), FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RICARDO DOS REIS SILVEIRA (OAB 170776/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
Processo 0001309-26.2021.8.26.0356 (processo principal 1000799-64.2019.8.26.0356) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Mauro Ferreira - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores
Públicos - Abamsp - Vistos. Cuida-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA em que a
exequente pede a inclusão de outras pessoas jurídicas sob o argumento de que fazem parte do mesmo grupo econômico,
inclusive estabelecidas no mesmo endereço. Inicialmente, observo ser possível, no caso concreto, a inclusão de outras pessoas
jurídicas que inicialmente não fizeram parte da relação jurídico-processual quando houver possibilidade de se reconhecer, em
tese, a formação de grupo econômico para proteger um patrimônio comum. Nesse sentido: VOTO Nº: 33.769 AGRV.Nº: 223775057.2019.8.26.0000 COMARCA: ITAQUAQUECETUBA (1ª VARA CÍVEL) AGTE. : ROLLOS DO BRASIL SERVIÇOS DE USINAGEM
LTDA. AGDO. : FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS JUIZ PROLATOR: THIAGO HENRIQUE TELES LOPES EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão
de rejeição liminar do incidente de desconsideração da personalidade rejeição liminar do incidente de desconsideração da
personalidade - Descabimento - Elementos suficientes para demonstrar a possibilidade de se reconhecer, em tese, a formação
de um grupo econômico destinado a proteger um patrimônio comum, mediante abuso da personalidade jurídica das integrantes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º