TJSP 09/08/2021 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
2012
daquele grupo - Cabível a instauração do incidente, independentemente de prévia comprovação do alegado - Decisão mantida
- Recurso improvido. Assim, com fundamento no artigo 134, § 3º do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução
até resolução do presente incidente processual. Anote-se. Outrossim, nos termos do artigo 135, do código supracitado, citemse o(s) sócio(s) da pessoa jurídica, assim como as demais pessoas jurídicas mediante carta com aviso de recebimento, para
manifestação e requerimento de eventuais provas, no prazo de 15 dias Intime-se. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB
337786/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG),
HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG)
Processo 0001310-11.2021.8.26.0356 (processo principal 1003600-50.2019.8.26.0356) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Antonio Ferreira Junior - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo
Ao Servidor Publico - Vistos. Cuida-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA em que
a exequente pede a inclusão de outras pessoas jurídicas sob o argumento de que fazem parte do mesmo grupo econômico,
inclusive estabelecidas no mesmo endereço. Inicialmente, observo ser possível, no caso concreto, a inclusão de outras pessoas
jurídicas que inicialmente não fizeram parte da relação jurídico-processual quando houver possibilidade de se reconhecer,
em tese, a formação de grupo econômico para proteger um patrimônio comum. Nesse sentido: VOTO Nº: 33.769 AGRV.Nº:
2237750-57.2019.8.26.0000 COMARCA: ITAQUAQUECETUBA (1ª VARA CÍVEL) AGTE. : ROLLOS DO BRASIL SERVIÇOS
DE USINAGEM LTDA. AGDO. : FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS JUIZ PROLATOR: THIAGO HENRIQUE TELES LOPES EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL - Pretensão de rejeição liminar do incidente de desconsideração da personalidade rejeição liminar do incidente
de desconsideração da personalidade - Descabimento - Elementos suficientes para demonstrar a possibilidade de se reconhecer,
em tese, a formação de um grupo econômico destinado a proteger um patrimônio comum, mediante abuso da personalidade
jurídica das integrantes daquele grupo - Cabível a instauração do incidente, independentemente de prévia comprovação do
alegado - Decisão mantida - Recurso improvido. Assim, com fundamento no artigo 134, § 3º do Código de Processo Civil,
suspendo o curso da execução até resolução do presente incidente processual. Anote-se. Outrossim, nos termos do artigo 135,
do código supracitado, citem-se o(s) sócio(s) da pessoa jurídica, assim como as demais pessoas jurídicas mediante carta com
aviso de recebimento, para manifestação e requerimento de eventuais provas, no prazo de 15 dias Intime-se. - ADV: FELIPE
SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA
(OAB 363928/SP), HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP)
Processo 0001879-80.2019.8.26.0356 (processo principal 0003392-59.2014.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Cícero Nogueira de Oliveira Me - Alugue Autos Locadora de Veiculos Ltda Me - Por
ora, apresente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo atualizado do débito. - ADV: SERGIO LUIZ ESPIRITO
SANTO JUNIOR (OAB 257749/SP), FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB 184686/SP), REINALDO NAVEGA DIAS (OAB
169688/SP)
Processo 0003519-84.2020.8.26.0356 (processo principal 1002599-64.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Comercial Jomar Mirandópolis Ltda - Me - M Pereira de Oliveira Me, na pessoa de MICHELE PEREIRA DE
OLIVEIRA - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o ofício de fls. 44. - ADV: RICARDO PONTES
RODRIGUES (OAB 170982/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP)
Processo 0003521-54.2020.8.26.0356 (processo principal 1002151-91.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Compromisso - Tassia Auto Posto Ltda - Cristiane Rita Dahmer - Manifeste(m)-se a parte autora/exequente, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) Sisbajud, Renajud e Infojud retro. - ADV: GABRIEL SOLANO ROSA
(OAB 404423/SP)
Processo 0003531-98.2020.8.26.0356 (processo principal 1003698-69.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico - Andre Roldan Hipolito - Manifeste(m)se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) Sisbajud retro. - ADV:
ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/SP)
Processo 0003572-65.2020.8.26.0356 (processo principal 1000790-05.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região Oeste Paulista - Sicoob Coopcred
- Alessandro Carlos Farinho - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) AR(‘s) negativo(s)
retro. - ADV: CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI (OAB 197621/SP), LAURO GUSTAVO MIYAMOTO (OAB 232238/SP)
Processo 0003704-25.2020.8.26.0356 (processo principal 1000055-69.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico - Cleide Joaquim de Sousa - Ciência ao(s)
interessado(s) da expedição do mandado de levantamento eletrônico, que se encontra disponível junto a instituição financeira
indicada nos autos. - ADV: EDGARD SILVA WEGNER (OAB 525186/MS), ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/
SP), JOAO MACHADO DE SOUZA NETO (OAB 49686/SP)
Processo 0003992-70.2020.8.26.0356 (processo principal 1000105-61.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Cheque - Marcos Antônio Bezerra - Mattiello Transportes Eireli Me - Ciência ao(s) interessado(s) da expedição do mandado de
levantamento eletrônico, que se encontra disponível junto a instituição financeira indicada nos autos. - ADV: GABRIEL SOLANO
ROSA (OAB 404423/SP)
Processo 0004414-45.2020.8.26.0356 (processo principal 1000440-85.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Cheque - Wilza C.i. Zanata Madeiras Me - Natália Mitsuko Kuradomi - Vistos. Fls. 79/80 - Por ora, comprove a parte exequente,
no prazo de 15 (quinze) dias, a propriedade do veículo indicado, bem como apresente a certidão de casamento da executada.
Int. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), LUIZ AURELIO ROCHA LEAO (OAB 122780/SP)
Processo 0004422-22.2020.8.26.0356 (processo principal 1001013-21.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Reginaldo Evangelista da Silva - João Basaga Júnior - - Claudia Maria Garcia Almeida Bazaga
- VISTOS. Tendo em vista o pagamento do débito conforme noticiado a fl. 78, JULGO EXTINTA a presente execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pelos executados. Por não haver interesse recursal,
certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, e, em seguida, feitas as anotações e comunicação de praxe, remetam-se os
autos ao arquivo geral e definitivo. P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS FIORAVANTE (OAB 68079/SP), REGINALDO EVANGELISTA DA
SILVA (OAB 414243/SP)
Processo 0004515-82.2020.8.26.0356 (processo principal 1001572-12.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Tiago Athaide Longo - Manifeste(m)-se a
parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) Renajud retro. - ADV: IBERE
RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/SP)
Processo 0004527-96.2020.8.26.0356 (processo principal 1003020-25.2016.8.26.0356) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Felifer Comercial Ltda - André Gustavo Feliscino - - Regiane Cristina Sano Feliscino Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º