TJSP 09/08/2021 - Pág. 2297 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
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a legitimidade para o recebimento do tributo, na prática forense, torna-se inviável a manutenção da presente execução fiscal
em curso, na medida em que, de fato, ela não está em andamento, mas suspensa. Não se vislumbra, pois, a necessidade da
movimentação da máquina judiciária a cada 90 dias em face das diversas execuções em curso nessa mesma situação. Em
resumo, a permanência do feito fiscal em cartório apenas contribuirá para o retardamento do curso das diversas outras ações
em trâmite no Juízo. Ausente, assim, enquanto perdurar o regular parcelamento, o interesse de agir da Fazenda Pública a
permitir, em face dos princípios da economia e celeridade processual, a manutenção em arquivo da presente execução fiscal,
até comunicação pela credora da quitação do débito fiscal ou o prosseguimento da execução. Assim, por analogia ao artigo 40
e seus parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei 6.830/80, determino o arquivamento do processo, que poderá voltar a tramitar a qualquer
tempo. Arquivem-se os autos, em cartório, por um ano. Decorrido o prazo, vista ao exequente. - ADV: ADRIANO PIOVEZAN
FONTE (OAB 306683/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 0003414-96.2005.8.26.0368 (368.01.2005.003414) - Separação Consensual - Dissolução - C.B.V. - Vistos.
Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP)
Processo 0003471-31.2016.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - WESLEY ALAN DE
CARVALHO - Vistos. Fls.272: expeça-se mandado para intimação do réu para, querendo, solicitar a restituição do veículo
apreendido, sob pena de ser incluído no rol de veículos destinados a leilão. Prazo:15 dias. Intime-se. - ADV: NAZIRA GHARIB
FINATI (OAB 292059/SP)
Processo 0003504-50.2018.8.26.0368 (processo principal 0004221-04.2014.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose Carlos Camelo - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Fls.145/149: vista ao INSS. Intime-se por meio eletrônico/portal. - ADV: JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA
(OAB 238664/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0003675-03.2001.8.26.0368 (368.01.2001.003675) - Execução Fiscal - Contribuições - Conselho Regional de
Farmacia do Estado de Sao Paulo - Daneluzzi & Cestari Ltda Me e outros - Vistos. A executada informa que houve novo
parcelamento da dívida. Postula a liberação de um dos veículos penhorados nos autos (Pegout 307 SW 2.0, placa DUK 5244,
ano/modelo 2006/2007), alegando que o veículo Ford/Pampa S 1.8, placa GKP 8000, ano/modelo 1991 é suficiente para a
garantia do débito, consoante a tabela FIPE juntada a p. 433. Ante o exposto, manifeste-se a exequente se concorda com
a liberação do veículo indicado. Intime-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), PATRICIA APARECIDA
SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO (OAB 225491/SP)
Processo 0004000-02.2006.8.26.0368 (368.01.2006.004000) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Monte Alto - Vistos. Providencie a serventia à pesquisa quanto a eventuais ativos financeiros da parte devedora,
através do SISBAJUD, com bloqueio e transferência imediatos e, ainda, pesquisa pelo sistema RENAJUD, com anotação de
restrição quanto a licenciamento e transferência de propriedade. Intime-se. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB
163154/SP)
Processo 0004832-25.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004832) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Industria
de Equipamentos Mecanicos Monte Alto Ltda Epp - Vistos. Fls.359: Providencie a serventia à pesquisa quanto a eventuais
ativos financeiros da parte devedora, através do SISBAJUD, com bloqueio e transferência imediatos e, ainda, pesquisa pelo
sistema RENAJUD, com anotação de restrição quanto a licenciamento e transferência de propriedade. Intime-se. - ADV: FÁBIO
HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0004836-62.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004836) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Industria de
Equipamentos Mecanicos Monte Alto Ltda Epp - Vistos. Expeça-se nova carta de intimação (p.339), no endereço indicado e já
atualizado no sistema SAJ/PG. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0005458-49.2009.8.26.0368 (368.01.2009.005458) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa Ministério Publico do Estado de São Paulo - Mauricio de Mattos Piovezan - Sandra Elied Biso - Vistos. Verifique-se a existência de
numerário em conta judicial vinculada aos autos, juntando-se extratos, se o caso. Intime-se. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER
(OAB 64227/SP)
Processo 0005535-24.2010.8.26.0368 (368.01.2010.005535) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
de Monte Alto - Vistos. Providencie a serventia à pesquisa quanto a eventuais ativos financeiros da parte devedora, através
do SISBAJUD, com bloqueio e transferência imediatos e, ainda, pesquisa pelo sistema RENAJUD, com anotação de restrição
quanto a licenciamento e transferência de propriedade. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 0005548-28.2007.8.26.0368 (368.01.2007.005548) - Separação Consensual - Dissolução - S.R.C.F. - Vistos.
Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP)
Processo 0006704-46.2010.8.26.0368 (368.01.2010.006704) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Monte Alto Vistos. Providencie a serventia à pesquisa quanto a eventuais ativos financeiros da parte devedora, através do SISBAJUD, com
bloqueio e transferência imediatos e, ainda, pesquisa pelo sistema RENAJUD, com anotação de restrição quanto a licenciamento
e transferência de propriedade. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 0006794-54.2010.8.26.0368 (368.01.2010.006794) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Monte Alto - Vistos. Providencie a serventia à pesquisa quanto a eventuais ativos financeiros da parte devedora,
através do SISBAJUD, com bloqueio e transferência imediatos e, ainda, pesquisa pelo sistema RENAJUD, com anotação de
restrição quanto a licenciamento e transferência de propriedade. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/
SP)
Processo 0006946-34.2012.8.26.0368 (368.01.2012.006946) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.H.S. - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SAMUEL MATHEUS
APARECIDO FENERICH (OAB 444273/SP)
Processo 0007115-21.2012.8.26.0368 (368.01.2012.007115) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial
- Industria de Equipamentos Mecanicos Monte Alto Ltda Epp - Verticaltech Industria de Elevadores Ltda e outros - Vistos.
Proceda-se à nova tentativa de citação do requerido Geraldo (AR+MP). Intime-se. - ADV: DIVINO RAIMUNDO DE ANDRADE
(OAB 61868/MG), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0007380-57.2011.8.26.0368 (368.01.2011.007380) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Cojiba
Supermercados Ltda - Vistos. Intime-se a executada, através de carta com AR., nos termos do despacho de fls. 344. Intime-se.
- ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0007737-71.2010.8.26.0368 (368.01.2010.007737) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente Acolhimento Institucional - J.D.V.I.J.C.M.A. - G.V.V. - Vistos. Por ora, solicite-se informações à APS de Sertãozinho (aps21031070@
inss.gov.br), responsável pelos depósitos judiciais a título de pensão por morte atinente ao benefício n.139.831.990-0, para qual
instituição bancária são destinados os depósitos em nome de Gabriel Vinicius Ventura -CPF.435.124.258-28. Solicite-se, ainda,
informações acerca da possibilidade de proceder futuros depósitos para conta judicial junto à agência da Caixa Econômica
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