TJSP 09/08/2021 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
3000
Luís Zlotek - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a parte autora em
termos de satisfação da obrigação. No silêncio, será presumida a quitação. Int. - ADV: LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS
(OAB 199428/SP)
Processo 1002469-93.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Roberto da
Silva Caixeta, - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado
interposto pela Fazenda Pública, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09. Intime-se a parte recorrida
para apresentar contrarrazões. Advindo a juntada, remeta-se ao Egrégio Colégio Recursal de Taubaté. Int. - ADV: JADE DA
SILVA FREITAS (OAB 445599/SP)
Processo 1003990-73.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Alex Bruno
Pires Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da inexistência de lei estadual que autorize a FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo, deixo de designar audiência de conciliação. Conforme
determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para
resposta, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP), CRISTIANO
MAGALHÃES (OAB 154933/SP), NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0807/2021
Processo 0000303-42.2020.8.26.0445 (processo principal 1002227-84.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Concessão - Maria Bernadete Pinto - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o
desfecho do incidente de RPV/Precatório instaurado (em apenso), para posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV: MILENA
CRISTINA TONINI RODRIGUES DA SILVA (OAB 259463/SP), MICHELE MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 309873/SP)
Processo 0001082-60.2021.8.26.0445 (processo principal 1002916-18.2020.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Bruna Monteiro Correard - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o cálculo apresentado pela parte requerente às fls. 32/33, ante a
concordância da FESP. Nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo e Comunicado SPI nº 64/2015 (23/10/2015), considerando que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado o novo sistema
digital de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV), faz-se mister que para a expedição de OFÍCIO REQUISITÓRIO
o(a) requerente apresente, através de seu procurador, legalmente constituído, petição de solicitação de expedição de Ofício
Requisitório (PRECATÓRIO/RPV), através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”, observando o preenchimento integral dos
dados constantes do sistema e juntada de cópia da decisão de Homologação e do cálculo exequendo, da Sentença/Acórdão
e de seu(s) trânsito em julgado. No mais, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso contra a presente decisão
homologatória, concedo o prazo de 30 dias para apresentação da petição intermediária de incidente de RPV/Precatório. Após,
conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 0001483-59.2021.8.26.0445 (processo principal 1000029-27.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanderlei Costa Filho - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - Vistos. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução, no
prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: ELIAS GEORGES KASSAB JUNIOR (OAB 276672/SP)
Processo 0001707-94.2021.8.26.0445 (processo principal 1004839-79.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carla Cristina Marcondes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Após o decurso, manifeste-se o(a) requerente
em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP)
Processo 0002297-71.2021.8.26.0445 (processo principal 1005415-72.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Berenice Deucher Rodrigues Lima - Vistos. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a
Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: BRUNO THIAGO KRIEGER
(OAB 37318/SC)
Processo 1002866-55.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Isis de Jesus
Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado
interposto pela Fazenda Pública, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09. Contrarrazões às fls. 78/86.
Remeta-se, pois, ao Egrégio Colégio Recursal de Taubaté. Int. - ADV: FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB
418311/SP)
Processo 1003898-95.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Adileia
Aparecida Batista Monteiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da inexistência de lei estadual que
autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo, deixo de designar audiência de
conciliação. Conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de
30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: MATHEUS COELHO DA SILVA (OAB 452293/SP)
Processo 1004023-63.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Maria Cristina
Correa Ramos da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da inexistência de lei estadual que autorize
a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo, deixo de designar audiência de conciliação.
Conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias
para resposta, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 418311/SP)
Processo 1004039-17.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Maria de
Fatima Ribeiro da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da inexistência de lei estadual que autorize
a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo, deixo de designar audiência de conciliação.
Conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias
para resposta, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 418311/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º