TJSP 10/08/2021 - Pág. 1346 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3337
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acolhimento, haver violação ao direito de defesa, conforme vem decidindo a jurisprudência do C. STJ (Nesse sentido: REsp
119513, DJE 08.09.2010, Rel. Min. Castro Meira). Assim, intime-se a embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC,
para que se manifeste sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 6 de agosto de 2021. SILVIA
MEIRELLES Relator - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Alessandra Cristina de Paula Kasten (OAB: 178832/SP) - Paulo
Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1011898-33.2020.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Callamarys Indútria e Comércio de Cosméticos e Saneantes Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargos de Declaração
nº 1011898-33.2020.8.26.0053/50000 Embargante: CALLAMARYS INDÚTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES
LTDA. Embargado: ESTADO DE SÃO PAULO Comarca: CAPITAL Voto nº. __ Tr Vistos. À parte contrária, nos termos do artigo
1.023, § 2º, do NCPC. Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. Após, retornem conclusos. Int. São Paulo, 6
de agosto de 2021. SILVIA MEIRELLES Relator - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Eduardo Ferrari Lucena (OAB: 243202/
SP) - Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB: 216360/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 204
Nº 1031940-06.2020.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Consórcio Contracta - Engefel - Mpo - Embargda: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Vistos. Tendo em vista o
caráter infringente dos embargos declaratórios opostos, há a necessidade da abertura de vista à parte contrária, sob pena de,
em caso de seu acolhimento, haver violação ao direito de defesa, conforme vem decidindo a jurisprudência do C. STJ (Nesse
sentido: REsp 119513, DJE 08.09.2010, Rel. Min. Castro Meira). Assim, intime-se a embargada, nos termos do artigo 1.023, §
2º do NCPC, para que se manifeste sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 6 de agosto de 2021.
SILVIA MEIRELLES Relator - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Guilherme Afonso Dourado (OAB: 401533/SP) - Mario Sergio
Duarte Garcia (OAB: 8448/SP) - Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP) - Nelson Takeo Yamazaki (OAB: 65623/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1033949-38.2020.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Centrovias Sistemas Rodoviários S/A - Embargdo: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado
de São Paulo - Artesp - Vistos. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos declaratórios opostos, há a necessidade da
abertura de vista à parte contrária, sob pena de, em caso de seu acolhimento, haver violação ao direito de defesa, conforme vem
decidindo a jurisprudência do C. STJ (Nesse sentido: REsp 119513, DJE 08.09.2010, Rel. Min. Castro Meira). Assim, intimese a embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, para que se manifeste sobre os embargos opostos. Após, tornem
conclusos. Int. São Paulo, 6 de agosto de 2021. SILVIA MEIRELLES Relator - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Fernando
Cezar Vernalha Guimarães (OAB: 20738/PR) - Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB: 388261/SP) - Maria Olívia Ferreira
Silveira (OAB: 63424/PR) - Luísa Baran de Mello Alvarenga (OAB: 329168/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1047231-80.2019.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Estado de São Paulo - Embargdo: Cattalini Transportes Ltda. - Embargos de Declaração nº 1047231-80.2019.8.26.0053/50001
e 1047231-80.2019.8.26.0053/50002 Embargantes e reciprocamente embargados: ESTADO DE SÃO PAULO e CATTALINI
TRANSPORTES LTDA. Comarca: CAPITAL Voto nº. __ Tr Vistos. À parte contrária, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do NCPC.
Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. Após, retornem conclusos. Int. São Paulo, 6 de agosto de 2021.
SILVIA MEIRELLES Relator - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Ricardo Rodrigues Ferreira (OAB: 245545/SP) (Procurador)
- Emerson Corazza da Cruz (OAB: 304732/SP) - Antonio Augusto Grellert (OAB: 38282/PR) - A. Augusto Grellert Advogados
Associados (OAB: 1618/PR) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1047231-80.2019.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Cattalini Transportes Ltda. - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargos de Declaração nº 1047231-80.2019.8.26.0053/50001
e 1047231-80.2019.8.26.0053/50002 Embargantes e reciprocamente embargados: ESTADO DE SÃO PAULO e CATTALINI
TRANSPORTES LTDA. Comarca: CAPITAL Voto nº. __ Tr Vistos. À parte contrária, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do NCPC.
Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. Após, retornem conclusos. Int. São Paulo, 6 de agosto de 2021.
SILVIA MEIRELLES Relator - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Emerson Corazza da Cruz (OAB: 304732/SP) - Antonio
Augusto Grellert (OAB: 38282/PR) - A. Augusto Grellert Advogados Associados (OAB: 1618/PR) - Ricardo Rodrigues Ferreira
(OAB: 245545/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2236962-43.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Vitor
Levy Castex Aly - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Bruno Covas Lopes - Interessado: J. Z. Engenharia e Comércio Ltda. - Interessado:
Raphael do Amaral Campos Junior - Interessado: Marcos Rodrigues Penido - Interessado: Município de São Paulo - Vistos. Tendo
em vista o caráter infringente dos embargos declaratórios opostos, há a necessidade da abertura de vista à parte contrária, sob
pena de, em caso de seu acolhimento, haver violação ao direito de defesa, conforme vem decidindo a jurisprudência do C. STJ
(Nesse sentido: REsp 119513, DJE 08.09.2010, Rel. Min. Castro Meira). Assim, intime-se o embargado, nos termos do artigo
1.023, § 2º do NCPC, para que se manifeste sobre os embargos opostos. Dê-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Após, tornem
conclusos. Int. São Paulo, 6 de agosto de 2021. SILVIA MEIRELLES Relator - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Maria Clara
da Silveira Villasbôas Arruda (OAB: 182081/SP) - Marcio Pestana (OAB: 103297/SP) - Joao Mauricio Villasboas Arruda (OAB:
8953/RJ) - Paulo Friedrich Wilhelm Lowenthal (OAB: 235104/SP) - Raffael Wilches dos Santos (OAB: 376235/SP) - Edalberto
Fabrini da Silva Ramos (OAB: 195685/RJ) - Fábio Trabold Gastaldo (OAB: 153843/SP) - Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB:
313493/SP) - Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB: 344704/SP) - Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB: 197342/SP) - Rita
de Cassia Santiago da Silva Velho (OAB: 76101/SP) - Paulo Sergio Mendonca Cruz (OAB: 67691/SP) - Viviane Teresa Haffner
Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º