TJSP 10/08/2021 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3337
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principais indicadas no corpo da precatória não serão impressas em PDF para anexação na pasta digital; ... a distribuição da
mesma será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos
com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for
parte...”. A(s) carta(s) precatória (s), uma vez assinado (a) (s) digitalmente, encontrar-se-á(ão) disponível(is) no Portal do Tribunal
de Justiça para impressão pelo(a)(s) exequente (s), para proceder a distribuição na forma ora determinada, comprovando-se
no prazo de 15 dias. Intimem-se. (resultado da pesquisa- fls. 172/173: negativo). Ao executado. - ADV: AMANDA DE AQUINO
LOPES CONTRERA (OAB 369668/SP)
Processo 1005852-65.2018.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Mauro
Jose da Silva - Trata-se de execução por título extrajudicial, na qual pretende o exequente o arresto on line, via SISBAJUD,
junto as contas correntes e aplicações financeiras em nome do executado. Observo que, frustrada a tentativa de citação do
executado, há a plausibilidade do deferimento do pedido de arresto on line, nos termos do artigo 830 do CPC. Assim, com base
nos princípios da efetividade do processo e do poder geral de cautela defiro o arresto on-line, via sistema Bacen-Jud,em nome
do(a)(s) executado(a)(s) MAURO JOSE DA SILVA, CPF 110.637.948-97 até o limite do crédito (R$ 29.044,25). Aguarde-se
pelo prazo de 30 dias a informação do Banco da existência de conta ou não, bem como do valor bloqueado. Com o bloqueio
total ou parcial, dou por arrestado o valor encontrado, devendo o exequente providenciar os meios necessários à citação do
executado. Com a resposta, intime-se o autor para manifestação, o qual deverá requerer o quê de direito, em 15 (quinze) dias,
visando a satisfação de seu crédito e a citação do executado. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo, ocasião em que ficará suspensa a execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921,
§ 1º, do Código de Processo Civil, sem necessidade de nova decisão em tal sentido. Findo o prazo de um ano de suspensão,
iniciar-se-á automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, na forma do § 4º do referido art. 921 da Lei Processual,
independentemente de nova intimação ao credor.Intimem-se. (resposta da pesquisa : Fls 117/117- negativo). Ao exequente. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), GILIÉRICA CORRÊA GRACIOLI (OAB 9423/RO)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO APPARECIDO BARBI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0582/2021
Processo 0000500-41.2021.8.26.0322 (processo principal 1004194-06.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Fixação - A.H.S.L. - K.R.A.S. - Vistos. Por ora, promova o executado a juntada aos autos, no prazo de 30 dias, do comprovante
de recolhimento da taxa judiciária final devida, no valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo,
por meio de Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), Código 230-6”, sob pena de inscrição da
dívida. Int. - ADV: GIOVANI RUIZ FERNANDES (OAB 402356/SP)
Processo 0001426-22.2021.8.26.0322 (processo principal 1002972-32.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença
- Reconhecimento / Dissolução - M.S.R. - M.J.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil,
manifeste-se o executado sobre os Embargos de Declaração retro opostos pela exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. ADV: HELIO PATRICIO RUIZ (OAB 255513/SP), SERGIO JOSE ZAMPIERI (OAB 102643/SP)
Processo 0001657-49.2021.8.26.0322 (processo principal 1000250-64.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Samuel Pinheiro de Andrade - - Jurcivane Sueli Ribeiro - - Matheus Ribeiro de Andrade Prefeitura Municipal de Lins - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, face à impugnação e documentos retro apresentados.
- ADV: ANGELICA DE CÁSSIA COVRE ASSEF (OAB 295797/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP),
JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP)
Processo 1001159-67.2020.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.W.V.R. - M.E.C.R. - Vistos. Defiro o pedido de fls.
127/128, expedindo-se carta de sentença após comprovado pelos requerentes o recolhimento da taxa devida (um recolhimento
para cada carta de sentença a ser expedida, caso se mostre necessária a expedição de mais uma carta). Int. - ADV: CELSO
MODONESI (OAB 145278/SP), CINTHIA CRISTINA CARDADOR ROCCO FLORINDO (OAB 353981/SP), PEDRO ONELIO
FLORINDO (OAB 362385/SP)
Processo 1001346-41.2021.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.B.R. - C.S.R. - Vistos, etc.
Partes legítimas e bem representadas; como não há nulidade ou irregularidade a suprir, declaro o processo saneado e defiro a
produção das provas úteis e necessárias ao deslinde da lide, desde que tempestivas. Especifiquem as partes, no prazo de 15
dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No mesmo prazo, caso pretendam a produção de prova oral, apresentem
e o rol das partes e das testemunhas que desejam ouvir, em atenção ao disposto no artigo 357, § 4º, do Código de Processo
Civil, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ALINE BUZETE GARDINAL (OAB 425060/SP), THAISE JANUARIO NORONHA (OAB
280127/SP)
Processo 1001460-77.2021.8.26.0322 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Kátia Yuriko Hatano Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 dias. No silêncio, intimese pessoalmente a parte autora para os fins do art. 485, § 1º, do CPC. Int. - ADV: VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB
289980/SP)
Processo 1002147-54.2021.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Fatima da Costa Resende - Eliana da Costa Resende - - Eliaquim da Costa Resende - Aguarde-se pelo prazo retro requerido. - ADV: ELIANA DA COSTA
RESENDE (OAB 173269/RJ)
Processo 1002745-76.2019.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.S.C. - M.A.C. - Manifeste-se a
parte autora face ao documento retro juntado, no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO HENRIQUE FALCÃO DENIS (OAB 362380/
SP), THAISE JANUARIO NORONHA (OAB 280127/SP)
Processo 1003146-75.2019.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.N. - - S.F.C. - Vistos. Defiro
o pedido de fls. 125/126, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: BARBARA MARIA DE MATOS RODRIGUES PINTO BECKER
(OAB 239416/SP)
Processo 1003146-75.2019.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.N. - - S.F.C. - Promova a parte
interessada a remessa do ofício retro expedido ao seu destinatário, instruindo-o com as peças pertinentes, comprovando-se o
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