TJSP 10/08/2021 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3337
2005
S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, tudo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, consignando para o detalhe de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará
ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º do CPC. Custas, despesas processuais e verbas honorárias no
importe de 15% sobre o valor da causa pela parte requerente, ressalvada gratuidade concedida. P.I. - ADV: JACK IZUMI OKADA
(OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), REGINA TEODORO DA SILVA NUNES DA SILVA (OAB
399656/SP)
Processo 1001922-12.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fatima
Oliveira - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
A AÇÃO para declarar inexigível o débito discutido no feito, tornando definitiva a tutela concedida, bem como condenar o réu
a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$11.000,00 (onze mil reais - 10 salários mínimos) devidamente
atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da sentença, nos termos da súmula
362 do STJ, acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês, a partir da citação, restando improcedente a parte relativa à
restituição de indébito, tudo com fulcro no art.487, I do CPC. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas
processuais que despendeu e verbas honorárias no importe de 10% sobre o valor da ação. P.I. - ADV: RODRIGO DOROTHEU
(OAB 272751/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/
SP), PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP)
Processo 1005874-51.2021.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.R.B. - - F.H.R.B. - F.B. - 1.
Compulsando os autos, verifico de que a decisão de fl. 176 é estranha aos autos. Desse modo, deverá ser desconsiderada.
2. Quanto aos embargos de declaração opostos, verifico que foram julgados pela decisão de fls. 174/175 e duplicados pelo
sistema (fls. 177/178). Desse modo, providencie-se a exclusão desta segunda decisão. 3. Em decorrência da correção dos erros
verificados, publique-se novamente a decisão de fls. 174/175, reabrindo-se o prazo recursal das partes. Intimem-se. - ADV:
TAMIRES BATIGALHIA TSUJI (OAB 420745/SP)
MIRACATU
Cível
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO ZAMPIERI DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0390/2021
Processo 0000063-32.2020.8.26.0355 (processo principal 0000541-84.2013.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Ambiental - Estado de Sao Paulo - LUÍS FERRNANDO CABANAS PEDR e outro - Fls. 124: Diga a
exequente. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS
(OAB 199495/SP), MARCELO RICARDO ESCOBAR (OAB 170073/SP)
Processo 0000214-61.2021.8.26.0355 (processo principal 1000175-52.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Janir da Silva Moreira - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando-as. Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP),
FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP)
Processo 0000217-16.2021.8.26.0355 (processo principal 1000637-09.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Eva Jose dos Santos Souza - Nomeio perito o Sr, WILLIAN DA SILVA MORATO, independente de compromisso.
Intime-o para que informe se aceita a nomeação e se tem cadastro junto ao TRF3 para recebimento de seus honorários. Int. ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0000268-27.2021.8.26.0355 (processo principal 1000896-38.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Maria Benedita de Souza de Godoi - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Nomeio perito o
Sr, WILLIAN DA SILVA MORATO, independente de compromisso. Intime-o para que informe se aceita a nomeação e se tem
cadastro junto ao TRF3 para recebimento de seus honorários. Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP),
ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP)
Processo 0000322-90.2021.8.26.0355 (processo principal 1001178-42.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Francisca Correa do Nascimento - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (tinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intimese. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), LUCILENE QUEIROZ O’ DONNELL ALVÁN (OAB 234568/SP)
Processo 0000325-45.2021.8.26.0355 (processo principal 0000860-23.2011.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Lormina Candida Sousa dos Anjos - Preenchidos os requisitos do art. 534 do
CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para
que apresente impugnação no prazo de 30 (tinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO
CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP)
Processo 0000327-15.2021.8.26.0355 (processo principal 1001038-42.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Maurina Camilo de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Preenchidos os requisitos do
art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (tinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV:
ELIANE DA SILVA TAGLIETA (OAB 209056/SP), ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 365814/SP), MARCOS AURÉLIO DA
SILVA FREIRE (OAB 357347/SP)
Processo 0000328-97.2021.8.26.0355 (processo principal 1000800-86.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Rogério Bueno de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu
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