TJSP 11/08/2021 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3338
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ser pleiteada em sede incidente de cumprimento provisório de sentença, a ser instaurado pela parte pelo sistema e-SAJ. Assim,
aguarde-se a adoção de tal providência pela autora, bem como o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões às
apelações. Sem prejuízo, providencie o Distribuidor a retificação do processo no sistema SAJ alterando a competência “Cível”
para “Fazenda Pública”. Após, corrigido o cadastro e apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo Seção de Direito Público, com as homenagens do Juízo. Intimem-se. - ADV: AMOS
AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), ISABEL TEREZA DANELLA POLLI (OAB 277650/SP), ANA HELENA RUDGE DE PAULA
GUIMARAES (OAB 105211/SP)
Processo 1006105-19.2019.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Michele Fernanda Marques Juliana - Eric Gabriel
Marques Teófilo - - Sâmia Victória Marques Teófilo - - Rhian Davi Marques Teófilo - Diante da manifestação de fls. 169 e não
havendo mais nada a ser providenciado, arquive-se o feito. Intimem-se - ADV: ANNA LAURA SANCINETTI RODRIGUES (OAB
377962/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL LUCIO DA SILVA PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELQUIDES GONÇALVES JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0304/2021
Processo 0000221-55.2021.8.26.0322 (processo principal 0004044-23.2010.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Dissolução - K.G.P. - F.L.P. - Expeça-se mandado de intimação, na forma determinada às fls. 91, observando-se o endereço
indicado às fls. 97. Intimem-se - ADV: THAÍS PERES GRANERO (OAB 352042/SP)
Processo 0000271-81.2021.8.26.0322 (processo principal 1003192-30.2020.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - T.R.C.N. - N.N. - A fim de possibilitar a realização das pesquisas requeridas às fls. 17, necessário se
faz que informe o exequente o número do CPF do executado. Assim, intime-se o exequente para apresentar os dados acima
referidos, em 15 dias. Caso não possua os dados, requeira o que for de seu interesse. Com a informação, voltem-me. Intimemse. - ADV: LUIZ ALBERTO GLISSOI (OAB 445256/SP)
Processo 0000430-59.2000.8.26.0322 (322.01.2000.000430) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Waldir
Junqueira de Andrade - Sivaldo Marques Gomes - Renato Parreira Annelli - - Ana Paula Galante Annelli - Intime-se o exequente
para requerer o que for de seu interesse. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo, ocasião em que ficará suspensa a execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo
Civil, sem necessidade de nova decisão em tal sentido. Findo o prazo de um ano de suspensão, iniciar-se-á automaticamente o
prazo da prescrição intercorrente, na forma do § 4º do referido art. 921 da Lei Processual, independentemente de nova intimação
ao credor. Intime-se. - ADV: EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB
141868/SP), FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP), FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE (OAB 164157/
SP), WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), ORLANDO PANDOLFI FILHO (OAB 18056/SP), PAULO HENRIQUE
CHACON (OAB 355749/SP)
Processo 0000640-12.2020.8.26.0322 (processo principal 0004979-97.2009.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Felipe de Negreiros Janeiro - - Heloisa Pupo de Negreiros Janeiro - - Veridiana - Nelson
Kazuo Nakamura - - Mery Tossa Nakamura - - Julio Nakamura - - Lucy Koguishi Nakamura - Satisfeita a obrigação, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de Cumprimento de
sentença instaurado por Felipe de Negreiros Janeiro, Heloisa Pupo de Negreiros Janeiro e Veridiana contra Nelson Kazuo
Nakamura, Mery Tossa Nakamura, Julio Nakamura e Lucy Koguishi Nakamura. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa
no sistema informatizado e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: IEDA CLAUDIA CRAVEIRO SALVIO (OAB 173371/SP), JOSÉ
DILECTO CRAVEIRO SALVIO (OAB 154574/SP), JOSÉ AFONSO CRAVEIRO SALVIO (OAB 212085/SP), SINCLEI GOMES
PAULINO (OAB 260545/SP), AUCIANE OLIVEIRA MONTALVÃO (OAB 238785/SP), JOÃO LUIZ MONTALVÃO (OAB 263058/
SP), FERNANDO CARLOS RIZZATTI MONTALVÃO (OAB 263018/SP)
Processo 0001920-18.2020.8.26.0322 (processo principal 1003749-56.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Auto Posto Avenida Floriano Ltda Epp - - Jezio Malheiros dos Santos Filho - Rosangela dos Santos Rosado Malheiros - Verifico que foi determinado no bloqueio “on line” no valor de R$ 382.803,98, sendo
localizado(s) o(s) valor(es) irrisório(s) de R$ 232,01 (fls. 81/83), assim, esclareça o (a)(s) exequente se pretende o bloqueio e
transferência dos valores ora localizados para conta judicial ou, requeira o que for de seu interesse, em 15 dias. Intimem-se. ADV: LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0002059-33.2021.8.26.0322 (processo principal 1000997-72.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Alimentos - S.H.S.R. - - D.S.N. - G.R.O. - Defiro o benefício da assistência judiciária ao exequente, anotando-se no sistema
informatizado. Depreque-se a intimação do executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez
ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses,
e protesto do pronunciamento judicial (NCPC, art. 528, § 1º e 3º), incluindo-se no cálculo as prestações vencidas até a data
do pagamento, com as prerrogativas do artigo 212 do NCPC. De acordo com o Comunicado CG n.º 1951/2017, publicado
no DJE no dia 22/08/2017, às fls. 11/15: “... no corpo da precatória serão indicadas as principais peças, anotação de justiça
gratuita e o Segredo de Justiça (Confidencial conforme Comunicado 878/2014); As peças principais indicadas no corpo da
precatória não serão impressas em PDF para anexação na pasta digital; ... a distribuição da mesma será feita por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos
processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte...”. A carta precatória,
uma vez assinada digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal do Tribunal de Justiça para impressão pela parte autora,
para proceder a distribuição na forma ora determinada, comprovando sua distribuição no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV:
MARIELA MEDEIROS BARRA (OAB 435252/SP), THIAGO FERREIRA MARCHETI (OAB 331628/SP)
Processo 0002153-78.2021.8.26.0322 (processo principal 1003747-47.2020.8.26.0322) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Fixação - E.H.D.G. - P.R.S.G. - Estendo para estes autos o benefício da gratuidade processual concedido
ao exequente na fase de conhecimento. Anote-se. Depreque-se a intimação do executado para, em 3 (três) dias, efetuar o
pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil
pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, e protesto do pronunciamento judicial (NCPC, art. 528, § 1º e 3º), incluindo-se no cálculo
as prestações vencidas até a data do pagamento, com as prerrogativas do artigo 212 do NCPC. De acordo com o Comunicado
CG n.º 1951/2017, publicado no DJE no dia 22/08/2017, às fls. 11/15: “... no corpo da precatória serão indicadas as principais
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