TJSP 11/08/2021 - Pág. 1626 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3338
1626
peças, anotação de justiça gratuita e o Segredo de Justiça (Confidencial conforme Comunicado 878/2014); As peças principais
indicadas no corpo da precatória não serão impressas em PDF para anexação na pasta digital; ... a distribuição da mesma será
feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça
paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte...”. A carta
precatória, uma vez assinada digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal do Tribunal de Justiça para impressão pela parte
autora, para proceder a distribuição na forma ora determinada, comprovando sua distribuição no prazo de 30 dias. Intime-se. ADV: DANILO LAUDELINO BENEDITO (OAB 379349/SP), LUIZ FERNANDO MODESTO NICOLIELO (OAB 287139/SP)
Processo 0002792-67.2019.8.26.0322 (processo principal 0004870-25.2005.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - S.A.P.P.
- M.V.P. - Diante da renúncia juntada às fls. 83/84 e considerando o trabalho desenvolvido e nos termos do convênio firmado
entre o Estado e a OAB, expeça-se certidão de honorários da Dra. Nathalia de Lava Assunção (fls. 41), advogada indicada
para patrocinar os interesses de Marcos Vinicius de Padua (cód. 200 ATUAÇÃO PARCIAL). A certidão de honorários, uma vez
assinada digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal do Tribunal de Justiça para impressão pela parte interessada, para
as providências cabíveis. Oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de outro patrono para atuar no feito. Indicado, intimese-o(a) para que tome ciência de todo o processado e se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.
- ADV: ANA MARIA NEVES LETURIA (OAB 101636/SP), ANNE JACKELINE CORREA DA COSTA MARTINS (OAB 312322/SP),
NATHALIA DE LAVA ASSUNÇÃO (OAB 373072/SP), ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 132699/SP)
Processo 0003217-60.2020.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Alexandre Bonfanti de Lemos PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - Diante da(s) juntada(s) do(s) formulário(s) de fls. 27, expeça(m)-se o(s) mandado(s)
de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE) do(s) depósito(s) de fls. 23, na(s) forma(s) ali indicada(s), bem como dê-se vista ao(a)
exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena da ação ser julgada extinta, pelo pagamento do débito.
- ADV: DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP)
Processo 0003884-80.2019.8.26.0322 (processo principal 1000081-14.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - F.P.T.E. - R.D.F. - - P.F. - L.G.J. - Intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse.
Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, ocasião em que ficará suspensa
a execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sem necessidade de nova decisão
em tal sentido. Findo o prazo de um ano de suspensão, iniciar-se-á automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, na
forma do § 4º do referido art. 921 da Lei Processual, independentemente de nova intimação ao credor. Intime-se. - ADV: MARIA
IDALINA TAMASSIA BETONI (OAB 264559/SP), CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), LUIS EDUARDO
BETONI (OAB 148548/SP), DANIELA MICHELINI LOURENÇO (OAB 370716/SP)
Processo 0005416-26.2018.8.26.0322 (processo principal 1004714-34.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Adimplemento e Extinção - Galdeano e Monteiro Advogadas Associadas - Restaurante e Conveniencia Ebl Ltda Me - - Almerinda
Maria de Lima - Verifico que foi determinado no bloqueio “on line” no valor de R$ 2.332,51, sendo localizado(s) o(s) valor(es)
irrisório(s) de R$ 201,85 (fls. 102/104), assim, esclareça o (a)(s) exequente se pretende o bloqueio e transferência dos valores
ora localizados para conta judicial ou, requeira o que for de seu interesse, em 15 dias. Intimem-se. - ADV: TAÍS VANESSA
MONTEIRO (OAB 167647/SP)
Processo 1000004-68.2020.8.26.0600 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Tegi Comércio de
Materiais para Construção Ltda Epp - Lopes Administração e Marketing Ltda. - Diante da apelação interposta, nos termos
do § 1°, do art. 1.010, do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após o prazo, com
ou sem resposta, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (11ª a 24ª
Câmaras) deste Estado, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se as anotações no sistema informatizado. Intimem-se.
- ADV: ISADORA BORSATO SILVA SANTOS (OAB 445759/SP), ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP), THIAGO
FERREIRA MARCHETI (OAB 331628/SP), ESTELA VIRGINIA FERREIRA BERTONI (OAB 380461/SP)
Processo 1000042-75.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Missão Salesiana de Mato
Grosso - Thiago Figueiredo dos Santos Avelino - Ciência às partes da certidão supra. Em caso de execução de sentença, deverá
o exequente fazê-lo através de incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Em
sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes autos, procedendo-se o lançamento
da Movimentação no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No silêncio, arquivem-se estes autos,
procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV:
EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP), LARISSA CUNHA MOCHIDA (OAB 313546/SP), CRISTIAN
DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1000197-10.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eletro Montanha Ltda - Raquel Zacarias
Lourenço - Certifico e dou fé que decorreu o prazo do sobrestamento do feito, determinado às fls. 45. Manifeste-se a exequente.
- ADV: GIOVANA CORRÊA MIRANDOLA (OAB 444937/SP), RAFAELA MARIANO MONTANHA (OAB 341659/SP)
Processo 1000312-31.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ismael Rodrigues - Banco Cetelem S.A. Diante da manifestação de fls. 228, expeça-se novo mandado de intimação ao autor, na forma determinada às fls. 221. Intimemse. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1000338-73.2014.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander (
Brasil ) S/A - Rubens Bezerra de Araujo - Fls. 316/317: dê-se ciência ao exequente para requerer o que for de seu interesse, no
prazo de 15 dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP),
TÂNIA ELOÁ DENIS ARAÚJO (OAB 337714/SP)
Processo 1000638-25.2020.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.A.C.N. - P.E.N.S. Verifico que através do detalhamento de bloqueio sisbajud de fls. 186/188, foi efetuado o bloqueio irrisório de R$ 30,29 e
diante do pedido de desbloqueio e documentos de fls. 170/178 comprobatório de que o valor bloqueado é oriundo de salário
recebido (portanto, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC), DEFIRO o desbloqueio do valor, com urgência. No mais,
manifestem-se as partes em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se e cumpra-se. - ADV:
PAULANDREY DOMINGUES SILVA (OAB 241249/SP), GYSELLE SANDRA NERVA MUNUERA (OAB 264927/SP)
Processo 1000667-41.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nivaldo Medeiros - Banco Santander
( Brasil ) S/A - Alcimely Rodrigues - Com fundamento na GARANTIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO e nos termos
dos artigos 7, 9 e 10, do CPC, intimem-se a procuradora do requerente, para que se manifeste sobre a certidão do oficial de
justiça às fls. 366 e petição e documentos de fls. 355/359. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SUELLEN PONCELL DO
NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1000723-11.2020.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Santana S/A Crédito, Financiamento e Investimento - João Vitor Rodrigues Ribeiro - Os pedidos relativos ao cumprimento de sentença devem
ser direcionados ao próprio incidente interposto, observando o número do incidente digital nº 0000063-97.2021.8.26.0322.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º