TJSP 11/08/2021 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3338
2022
Processo 0005162-72.2018.8.26.0348 (processo principal 4003307-63.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - R.I.C.S.R.P.I. - - B.C.S. - - M.C.S.S. - C.E.F. - Ciência do ofício recebido do Cartório de Registro
de Imóvel, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica de Mauá/SP. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP),
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), WILLIAM MARTIN NETO (OAB 205342/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GABRIELA PETROSKY JUSTUS GOMES (OAB 428397/SP), SERVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP), ALLAN MARCEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB 335770/SP), RODRIGO SALVADOR (OAB
439521/SP)
Processo 0005202-20.2019.8.26.0348 (processo principal 0009697-20.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Wellington Francisco dos Santos - Vistos. Verifico que a parte exequente
concorda com os cálculos da Contadoria (fl. 81). No entanto, face ao questionamento de fl. 82 levantado pelo executado, tornem
os autos à Contadoria Judicial para que ratifique seus cálculos apresentados às fls. 74/75. Isso porque deverá o Contador
Judicial aplicar juros de mora da caderneta de poupança, que não é no percentual fixo de 0,5%, pois varia conforme a variação
da taxa SELIC. Além disso, não há juros de mora sobre a cota parte do INSS. Esclareço às partes que, face às limitações da
Comarca que atualmente possui apenas um servidor responsável pela feitura dos cálculos, há uma demora de seis meses a um
ano para retorno dos autos da Contadoria, sobretudo após o início do período de pandemia, o que deslocou o trabalho para o
padrão home office, trabalhando o Contador Judicial da forma mais célere possível, porém apenas com seus próprios recursos.
Apresentados os cálculos, abra-se vista às partes e tornem para deliberação. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ARIMATEIA MARCIANO
(OAB 192118/SP)
Processo 0005442-72.2020.8.26.0348 (processo principal 0010972-38.2012.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Eleni Bispo de Oliveira Appolinário - Fls.264/267: manifeste-se a requerente. ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0005527-29.2018.8.26.0348 (processo principal 1007186-61.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - M.V.C. - Fls. 333: defiro o prazo de 5 dias ao dias, decorridos manifeste-se.
Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (OAB 23940/SP),
ANDRÉ DA SILVA JORDÃO (OAB 172292/SP)
Processo 0006845-76.2020.8.26.0348 (processo principal 1002971-66.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Pedro José Marcelino dos Santos - Fls. 26/27: Para apreciação do pedido, providencie a juntada da planilha
atualizada do débito; Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP)
Processo 0010708-79.2016.8.26.0348 (processo principal 0021826-28.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Edson Mitsuji Imamura - Paulitalia Barão de Maua Comercio de Veiculos Ltda - Banco
Daycoval S/A - Faias Paiva Holding S/A - Vistos. Face o conteúdo de fls. 333/334, expeça-se novo ofício para cancelamento da
penhora constando a data do decurso do prazo para interposição de recurso (11/05/2021, conforme certificado às fls. 337), bem
como que se trata de cancelamento de penhora sem cobrança de custas, visto que a penhora foi solicitado pelo autor que possui
justiça gratuita. Inr. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/
SP), CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP), SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP), MARCO AURELIO
GIOSA (OAB 255017/SP), THABATA DINIZ SILVA (OAB 340502/SP)
Processo 0011297-47.2011.8.26.0348 (348.01.2011.011297) - Cumprimento de sentença - Ensino Superior - Fundação
Educacional Inaciana Padre Saboia de Medeiros - Juliana de Brito Novais - Fls. 26: manifeste-se a requerida. Int. - ADV:
ELENEIDE DA CONCEIÇÃO O SANTOS SPIRIDIONE (OAB 111413/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/
SP)
Processo 0013139-33.2009.8.26.0348 (348.01.2009.013139) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fausto
Manoel da Silva - Fl. 29: Proceda a Serventia o envio dos ofícios de fls. 551 e 552 aos e-mails indicados pelo requerente nas
fls. 06/07, comprovando-se o envio e o recebimento nos autos. Int. - ADV: JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR (OAB 174554/
SP)
Processo 0014568-98.2010.8.26.0348 (348.01.2010.014568) - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - M2f Incorporaçao
e Locaçao de Imoveis Ltda - Oxicotia Comercio e Transportes Ltda Epp e outros - Providencie o exequente a juntada da(s)
guia(s) de diligência e do(s) respectivo(s) comprovante(s) de pagamento, para expedição do mandado. - ADV: ANGELA MARIA
SANTOS GOES (OAB 200315/SP), JOSE CIRILO CORDEIRO SILVA (OAB 301863/SP)
Processo 0016899-82.2012.8.26.0348 (348.01.2012.016899) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Vistas dos autos ao exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se
encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento
ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP),
IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP)
Processo 0017116-18.2018.8.26.0348 (processo principal 1002471-10.2014.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Perdas e Danos - Marcia Pio Dias - Comprove a requerente o encaminhamento do ofício conforme determinado a fls. 137/8.
Int. - ADV: MARCIA PIO DIAS (OAB 142329/SP)
Processo 0018957-58.2012.8.26.0348 (348.01.2012.018957) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto
Metodista de Ensino Superior - Fls. 30: defiro o prazo de 10 dias ao requerente, decorridos manifeste-se. Int. - ADV: ROBERTO
ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)
Processo 0019979-25.2010.8.26.0348 (348.01.2010.019979) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título
/ Inexigibilidade da Obrigação - Bar e Restaurante Als Ltda - Schmidt Industria Comercio Importação e Exportação Ltda Manifeste-se sobre a Carta Precatória devolvida pelo Juízo de Direito da Comarca de Campo Largo/PR. - ADV: LUCIMONI
RODRIGUES DE SOUZA (OAB 172250/SP), GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), GRAZIELA DE SOUZA
JUNQUEIRA (OAB 177073/SP)
Processo 0021039-96.2011.8.26.0348 (348.01.2011.021039) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Elizabete
Tavares de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Republicando para a patrona da Exequente: Vistos. Trata-se de ação em fase
de cumprimento de sentença na qual a parte exequente apresentou cálculos para pagamento de multa no valor indicado às
fls. 685/700. Efetuados levantamentos de fls. 713 no valor de R$ 285.806,94 e fls.716 no valor de R$ 2.695,25, insiste na
existência de saldo devedor remanescente decorrente da continuidade do descumprimento. Calculo da contadoria às fls.
718/721. Manifestação da parte às fls. 727/732 buscando o recebimento da quantia de R$ 641.126,09. Impugnação do banco
executado às fls. 734/735 sustentando ausência de descumprimento. Contra a decisão de fls. 739/741 a exequente interpôs
recurso de agravo de instrumento provido às fls. 838/840. Nova manifestação das partes às fls. 05/08 e 11/57 dos autos digitais.
É a síntese do essencial. Fundamento e DECIDO. É o caso de acolhimento da impugnação ofertada. De plano, anoto que os
documentos juntados às fls. 736/737 e 747/770 comprovam ausência de movimentação nas contas correntes em razão do
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