TJSP 12/08/2021 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3339
2020
D.C.F.S. - Vistos. Fl. 148: Ciência à defesa. Se não houver a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da
sentença. Após, anote-se o nome do adolescente na pasta de registro de internação e semiliberdade. Cumpra-se o determinado
à fl.129 quanto aos valores e entorpecentes apreendidos com o adolescente. Por fim, oportunamente, arquivem-se os autos com
as devidas baixas e anotações, cientificando-se as partes e comunicando-se o Setor de Armas e Objetos, se o caso. Cumpra-se.
- ADV: MARCOS VINICIUS EROLES (OAB 413493/SP), NICHOLAS CALDERARO LOPES (OAB 397194/SP), DANILO IKEMATU
GUIMARAES (OAB 341002/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2021
Processo 0000700-67.2017.8.26.0361 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - M.F.B. - Homologo a permanência
dos requerentes no Cadastro de Adoção. Anote-se no livro de cadastro de pessoas interessadas em adoção. Dê ciência ao
Ministério Público. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para ciência e anotação no sistema S.N.A. Após, aguarde-se o
acionamento do Cadastro.
Processo 0002953-86.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Caroline Espinoza Rodrigues Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: CAROLINE ESPINOZA RODRIGUES (OAB 367144/SP)
Processo 0002954-71.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Vagner Ferreira de Barros
Cavalcante - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VAGNER FERREIRA DE BARROS CAVALCANTE (OAB 323759/SP)
Processo 0006416-41.2018.8.26.0361 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Fato Atípico - R.T.V.N. - O órgão do
Ministério Público requereu a extinção do processo, em relação ao adolescente ROBSON TIAGO VITORINO NASTUCCI, em
razão do mesmo ter completado vinte e um anos de idade. DECIDO. Ante o que consta dos autos, determino a EXTINÇÃO DO
PROCESSO quanto ao adolescente ROBSON TIAGO VITORINO NASTUCCI, com fundamento no artigo 2°, parágrafo único,
do ECA e Súmula 605 do STJ, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado em relação ao Promotor de
Justiça. PIC.
Processo 0010371-12.2020.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Ensino Fundamental e Médio - Fabiola Prince
Arias - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: FABIOLA PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP)
Processo 0010410-09.2020.8.26.0361 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento
Institucional - M.P. - 1- Páginas 303/321: Homologo o PIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2- Remetam-se os
autos ao Setor Técnico, para que se cumpra o requerido em cota ministerial de página 325, quanto a designação de audiência
concentrada. . 3- Ante o teor da certidão de página 327, voltem os autos ao Ministério Público. Cumpra-se.
Processo 0012430-46.2015.8.26.0361 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - A.Y.N. - Diante do exposto, DEFIRO
a exclusão dos requerentes do cadastro de pretendentes à adoção. Encaminhe-se os autos ao setor técnico para atualização
junto ao SNA e, após, feitas as anotações necessárias, arquive-se o feito. Intimem-se. - ADV: GISELE CORREA DE ANDRADE
(OAB 95947/SP), VICTOR CORRÊA DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (OAB 393094/SP)
Processo 0014104-25.2016.8.26.0361 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - R.A.M. - Homologo a permanência dos
requerentes no Cadastro de Adoção(art.197 E, §2º do ECA). Anote-se no livro de cadastro de pessoas interessadas em adoção.
Dê ciência ao Ministério Público. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para ciência e anotação no sistema S.N.A. como
renovação de habilitação. Após, aguarde-se o acionamento do Cadastro.
Processo 0014214-97.2011.8.26.0361 (361.01.2011.014214) - Habilitação para Adoção - M.S.F. - Diante do exposto, DEFIRO
a exclusão dos requerentes do cadastro de pretendentes à adoção. Encaminhe-se os autos ao setor técnico para atualização
junto ao SNA e, após, feitas as anotações necessárias, arquive-se o feito. Intime-se.
Processo 1504315-49.2021.8.26.0361 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.P.L.
- Remetido ao DJE para republicação - “Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a representação e aplico ao
representado a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, por três meses, nos termos do artigo 117 da
Lei 8069/90, incurso no artigo 28, caput, da Lei n.11.343/06, operando-se a desclassificação, Revogo a internação provisória.
Expeça-se o necessário. Autorizo a incineração da droga apreendida com o representado. Oficie-se à autoridade policial. O
dinheiro apreendido com o jovem, deverá ser restituído a ele oportunamente. P.I.C.” - ADV: LÚCIA ISABEL DA SILVA GONÇALVES
(OAB 394433/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0684/2021
Processo 0003064-07.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Marcos Antonio de Jesus Ferreira - Ciência de que o MLE foi gravado no sistema com sucesso sob o nº
20210810145201075883 nos termos do formulário apresentado, estando “em andamento” para pagamento. - ADV: MARCOS
ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP)
Processo 0004222-63.2021.8.26.0361 (processo principal 1003497-04.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Água
e/ou Esgoto - Renato Maldonado Terzenov - - Nathalia de Almeida Perez Jeske - Ciência à parte credora acerca do pagamento
noticiado. - ADV: RENATO MALDONADO TERZENOV (OAB 140534/SP)
Processo 0005275-32.1991.8.26.0361 (361.01.1991.005275) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura de Mogi das Cruzes - Jose Lopes e outros - Retro: por ora, indefiro o quanto requerido, porquanto o feito está suspenso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º