TJSP 13/08/2021 - Pág. 3857 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3340
3857
VINICIUS GARCIA LIMÃO PINTO (OAB 406427/SP), EZEQUIEL ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP)
Processo 0001787-64.2021.8.26.0637 (processo principal 1000522-78.2019.8.26.0637) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Talitha Fiorini Dalacosta - Viviane Cristina Pitilin dos Santos - Fica a
exequente intimada, na pessoa de seu advogado, sobre o requerimento apresentado pela executada, às páginas 23/25. - ADV:
GABRIELA EGREJA PAPA (OAB 344011/SP), VIVIANE CRISTINA PITILIN DOS SANTOS (OAB 217823/SP)
Processo 0002293-40.2021.8.26.0637 (processo principal 1005799-51.2014.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Sebastião Carlos Brandão - BANCO DO BRASIL S/A - Fica o exequente intimado, na
pessoa de seu advogado, a se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado, às páginas 50/61. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), EDER ANTONIO BRANDAO (OAB 150559/SP)
Processo 0002529-89.2021.8.26.0637 (processo principal 1002813-27.2014.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA - YOSHIO NISHIOKA - - FRANCISCO PEREIRA - EXPRESSO TRUCK NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO ATIVA VEICULAR - PROPAV - Fica o exequente intimado, na pessoa de
seu advogado, a se manifestar nos autos, sobre o requerimento de págs. 69/70. (TEXTO SUPLEMENTAR: Fica o exequente
intimado, a se manifestar sobre o requerimento de parcelamento do débito pelo executado às págs. 72. ) - ADV: HAMILTON
DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), THIAGO HENRIQUE FEDRI VIANA (OAB 256777/SP), RENATO DE ASSIS
PINHEIRO (OAB 108900/MG)
Processo 0002532-44.2021.8.26.0637 (processo principal 1002813-27.2014.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Hamilton Donizeti Ramos Fernandez - YOSHIO NISHIOKA - Fica o exequente intimado, na pessoa
de seu advogado, a se manifestar nos autos, sobre o requerimento de págs. 49/50. - ADV: HAMILTON DONIZETI RAMOS
FERNANDEZ (OAB 209895/SP), THIAGO HENRIQUE FEDRI VIANA (OAB 256777/SP)
Processo 0002717-53.2019.8.26.0637 (processo principal 1005471-53.2016.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alcides Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Considerando a certidão cartorária de fls. 88 e nada mais havendo a ser decidido nestes autos, ao arquivo com as
providências necessárias. Intime(m)-se. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), MARCELO RODRIGUES DA
SILVA (OAB 140078/SP)
Processo 0003594-61.2017.8.26.0637 (processo principal 1002887-13.2016.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lúcia Martins Luque - Valdecir Antunes - Fica a exequente intimada, por seu I.
Patrono, a se manifestar nos autos sobre o resultado da consulta de fls. 173/175. - ADV: KARINE PINHEIRO CESTARI VILELA
(OAB 306845/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0003956-92.2019.8.26.0637 (processo principal 1000394-34.2014.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - ANTÔNIO MIRANDA - BANCO DO BRASIL - Ficam as partes intimadas, por seus I.
Patronos, a se manifestarem nos autos sobre a Retificação da Liquidação Cível, apresentada pelo Contador Judicial, fls. 536.
Prazo sucessivo de 10 dias. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB 353135/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP)
Processo 0004179-11.2020.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roseli
Maria Goncalves Oreliana Morini - Fica a exequente intimada, na pessoa de sua I. Patrona, a se manifestar nos autos, juntando
novo Formulário MLE, vez que, compulsando o Portal de Custas, constatei que o valor disponível para levantamento é de
R$4.968,56. - ADV: PRISCILA MARIA CAPPUTTI ORTEGA (OAB 292066/SP)
Processo 0004444-13.2020.8.26.0637 (processo principal 1000952-93.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Imobiliária Alfa Ltda - - Gerson Convento - Santo Antonio da Silva e outro - Vistos. Tratamse de autos de fase de cumprimento de sentença impulsionada por GERSON CONVENTO em face de SANTO ANTONIO DA
SILVA e LOURDES BOBATO LUIZ DA SILVA, sede em que houve a regular intimação dos executados citação do Executado (fls.
21 e 23), com decurso do prazo para pagamento, sem que ocorresse, pelo que houve bloqueio em ativos financeiros em razão
de penhora on-line (fls. 38/41). Às fls. 51/53, a executada Lourdes Bobato Luiz da Silva requer a liberação do valor bloqueado,
sob o fundamento de que o ato de constrição judicial recaiu, em sua dicção, sobre verbas decorrentes de auxilio emergencial
liberado pelo Governo Federal a cidadãos de baixa renda em razão da pandemia da Covid-19 (corona vírus), depositadas na
conta social descrita no extrato colacionado às fls. 54, a traduzir bloqueio de valores impenhoráveis por expressa determinação
legal. Pois bem. Tenho que o caso é de acolhimento do requerimento de desbloqueio. Para enfrentamento da emergência de
saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 (corona vírus), o Governo Federal instituiu medidas emergenciais que inclui
a concessão de auxilio emergencial em favor de trabalhadores que cumprirem os requisitos dispostos na Lei nº 13.982/2020, a
fim de garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável. Em análise dos documentos colacionados às fls.
94, vê-se que a executada foi beneficiada pelo referido programa federal e que os valores constritos nos autos deveras recaíram
sobre verba decorrente do auxilio emergencial concedido pelo Governo Federal, de modo que referidos valores destinam-se ao
sustento da executada e de sua família, pelo que estão albergados pelo manto da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV,
do NCPC, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações,
os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade
de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de
profissional liberal, ressalvado o § 2º; Ante o exposto, determino a liberação imediata do valor bloqueado, por reconhece-lo
como impenhorável ao teor do art. 833, IV, do CPC. Expeça-se o necessário, com celeridade. No mais, intime-se o Exequente
a se manifestar quanto à proposta de acordo ofertada pelos executados às fls. 43/44, no prazo de 15 (quinze) dias. Anote-se o
nome do I. Advogado nomeado aos executados (fls. 47). Considerando os documentos de fls. 47/50, concedo aos executados os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Int. - ADV: JÉSSICA CAMILA CAMPOS (OAB 399786/SP), WELINGTON DE OLIVEIRA
QUEIROZ (OAB 277131/SP), ANTONIO ROBERTO MENDES (OAB 114378/SP)
Processo 0004722-14.2020.8.26.0637/18 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis
Alves de Souza - Vistos. Expedido o ofício requisitório RPV, sobreveio os depósitos de fls.180/183 e 199/200, no valor integral
do crédito do exequente. Manifestou o exequente de acordo com os valores depositados nos autos, requerendo o levantamento.
Expeça-se guia de levantamento, independente do trânsito em julgado, uma vez que o requerente já providenciou a juntada do
formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido constante de fls. 202. No mais, cumpra-se a
sentença de fls. 192. Intimem-se. - ADV: MARIA LAURA CUNHA BORSARI (OAB 331090/SP)
Processo 0004722-14.2020.8.26.0637/18 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Alves
de Souza - Fica o requerente intimado, na pessoa de seu procurador, a manifestar nos autos sobre o formulário apresentado à
pag.202, que consta nome de pessoa desconhecida dos autos como beneficiário e como titular da conta para transferência do
valor depositado.- - ADV: MARIA LAURA CUNHA BORSARI (OAB 331090/SP)
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