TJSP 13/08/2021 - Pág. 3896 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3340
3896
Solange Maia Couto de fls. 283 e negativa para citação de Maria Londolfo da Silva Couto de fls. 282. - ADV: EMERSON LUIS
AGNOLON (OAB 187682/SP)
Processo 1001106-52.2019.8.26.0474 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LIDIO APARECIDO SEGANTINI - NEUSA SEGANTINI - Fls. 134/136: Manifestem-se os requerentes. - ADV: SINTIA APARECIDA QUINTINO (OAB 336822/SP),
FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR (OAB 419991/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTÔNIO COSTA NEVES BUCHALA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSCAR CESAR RAYMUNDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0322/2021
Processo 0002100-15.2010.8.26.0474 (474.01.2010.002100) - Execução Fiscal - Contribuições - GUSTAVO CURTI MAIO
DAVID - Vista ao Exequente. - ADV: RAFAEL PLAZA NETTO (OAB 229180/SP)
Processo 0002100-15.2010.8.26.0474 (474.01.2010.002100) - Execução Fiscal - Contribuições - GUSTAVO CURTI MAIO
DAVID - Vista ao Exequente. - ADV: RAFAEL PLAZA NETTO (OAB 229180/SP)
Processo 0002100-15.2010.8.26.0474 (474.01.2010.002100) - Execução Fiscal - Contribuições - GUSTAVO CURTI MAIO
DAVID - Vista ao Exequente. - ADV: RAFAEL PLAZA NETTO (OAB 229180/SP)
Processo 0002100-15.2010.8.26.0474 (474.01.2010.002100) - Execução Fiscal - Contribuições - GUSTAVO CURTI MAIO
DAVID - Vistos. 1- Decorrido o prazo de suspensão da execução, deferido a fls. 113, aguarde-se provocação no arquivo, para
melhor organização processual do sistema SAJ. 2- Decorrido o prazo suspensivo, cabe à parte exequente promover o andamento
processual, independente de nova intimação, fluindo automaticamente o prazo prescricional. Int. - ADV: RAFAEL PLAZA NETTO
(OAB 229180/SP)
Processo 0002100-15.2010.8.26.0474 (474.01.2010.002100) - Execução Fiscal - Contribuições - GUSTAVO CURTI MAIO
DAVID - Vista ao Exequente. - ADV: RAFAEL PLAZA NETTO (OAB 229180/SP)
Processo 1000654-08.2020.8.26.0474 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Ana Maria Rosa
Marques - Vistos. Recebo a petição de fls. 152/153 , como Embargos de Declaração oferecidos por Ana Maria Rosa Marques,
postulando que seja aclarado o arbitramento de honorários realizado na sentença. Decido. Recebo os embargos de declaração
porque são tempestivos. Todavia , deixo de acolhê-los já que inexiste omissão ou contradição a ser sanada. As consequências
da sentença estão previstas em seu teor e na lei, não sendo exigível a explicitação pretendida. Os argumentos trazidos nos
embargos de declaração não modificam o teor da sentença. A embargante pretende, em verdade, por via dos embargos
declaratórios, rediscutir matéria já decidida, emprestando-lhes evidente efeito infringente, o que é vedado. Desse modo, se
há descompasso entre a tese defendida pelo embargante e aquela acolhida e fixada na sentença, resta-lhe(s) o caminho dos
recursos constitucionais. Na sentença de fls.145/147, restou fixada a verba sucumbencial nos termos do artigo 86 , parágrafo
único do CPC. A parte embargante decaiu em parte mínima de seu pedido.Condenando-se assim , a parte vencida ao pagamento
da custas , despesas processuais e honorários advocatícios, os quais foram arbitrados de forma reduzida em 5% sobre o
proveito econômico da demanda, forte na regra do artigo 85, parágrafo 2º em conjunto com o artigo 90, parágrafo 4º, todos do
CPC. De proêmio, tendo em vista que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que a parte pretende auferir de
acordo com o pedido exposto na inicial. Foi a própria parte autora , ora embargante , quem atribuiu o valor da causa e o valor do
proveito econômico que pretendia auferir na demanda. Inclusive assim declarou : “... Atribui-se a causa o valor de R$ 7.713,30
( sete mil setecentos e trezes reais e trinta centavos), haja vista ser o último valor atualizado apresentado pela embargada nos
autos originários , precisamente às fls.253”. ( grifei) Portanto, nesta fase processual , não pode a parte autora , ora embargante
, tentar mudar o valor por ela ATRIBUÍDO À CAUSA (fls.12) que foi de R$ 7.713,30 ( sete mil , setecentos e treze reais e
trinta centavos). Nesse sentido: NECESSIDADE DE QUE O VALOR DA CAUSA CORRESPONDA AO PROVEITO ECONÔMICO
BUSCADO PELO IMPETRANTE. 1. O valor da causa deve ser definido de acordo com o conteúdo econômico da demanda,
critério aplicável inclusive aos mandados de segurança. 2. A indicação de valor da causa que não traduza o verdadeiro proveito
econômico buscado pelo impetrante não conduz, por si só, à declaração da inépcia da inicial, cabendo ao magistrado ajustar
tal valor, de ofício ou no julgamento de eventual impugnação. Precedente. 3. Impugnação julgada parcialmente procedente
para fixar, como valor da causa, a quantia especificada na portaria de anistia. (Pet 8.816/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO
BELLIZZE, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/11/2011, DJe 08/02/2012). Desse modo, mantenho a sentença de fls.145/147, tal
qual está lançada. Intime-se. - ADV: CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTÔNIO COSTA NEVES BUCHALA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSCAR CESAR RAYMUNDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0326/2021
Processo 0000237-87.2011.8.26.0474 (474.01.2011.000237) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Jose Inaldo
Alves Delgado - - Ieda Grillo Alves - Lorides Maria Grillo - - Laurita Martins Grillo - - Lourdes Martins Grillo da Silva - - Maria das
Graças Silva Grillo - - Luiz Grillo - - Elizeu Donizete Grillo e outros - Em cumprimento ao v. Acórdão passo a alinhar o andamento
processual. Na primeira fase procedimental foi declarada a divisão. Já houve trânsito em julgado (fls.292/295 e 296 verso).
Na segunda fase procedimental foi realizado levantamento planimétrico. Já foi homologado o laudo pericial que reconheceu
a divisão do imóvel em 06 (seis) glebas distintas. Existe, para efeitos práticos, divisão geodésica consagrada no caderno
processual. Passo, então, as providências necessárias. Intimo, neste ato processual, as partes processuais para formular seus
pedidos individuais sobre a constituição dos quinhões de divisão das terras. Determino, para tanto, que sejam justificados e
comprovados os motivos de escolha particular por cada um dos condôminos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, forte no disposto
pelo art. 591, parte final, do CPC. Após, tornem-me conclusos para partilhar os quinhões entre os litigantes. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRA MARIA BRANDAO COELHO (OAB 108490/SP), VALDECIR CARFAN (OAB 103987/SP)
Processo 0000345-14.2014.8.26.0474 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Balachi
- Banco do Brasil S/A - Certifique o escrevente judiciário se foi cumprido o alvará judicial de fls. 409. Dê-se vista a parte
exequente para informar se existe débito pendente de acerto e, se for o caso, qual seu valor, referindo-se a parte dispositiva
da decisão de segundo grau de jurisdição (fls. 254). Intimem-se. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB
329645/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º