TJSP 16/08/2021 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3341
2019
Processo 1000264-04.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Italo Samuel Romão
de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - “Refere-se ao comunicado do médico perito Dr. Alessandro
Orsi Rossi, informando que designou o dia 30 de agosto de 2021 às 17h 30min para a realização de perícia médica na parte
requerente Italo Samuel Romão de Oliveira, em sua residência, devendo estar munido de documento de identificação, Carteira
de Trabalho CTPS (todas que possuir), bem como exames complementares, de laboratório, exames radiológicos, receita, etc, se
por ventura os tiver.” - ADV: FABIANO ALVES PEREIRA (OAB 337252/SP), ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP)
Processo 1000935-61.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jurandir
Pereira de Assis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Manifeste-se a parte requerente, sobre a devolução da Carta
Precatória juntada às fls. 138/152, de modo a requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito.” - ADV:
GLEIZER MANZATTI (OAB 219556/SP)
Processo 1001460-43.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Christiane Correa Olivieri Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Refere-se ao comunicado do IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia
de São Paulo, informando que designou o dia 27/08/2021 às 09h 30min para a realização de perícia médica no requerente
Christiane Correa Olivieri, devendo o mesmo comparecer à Rua Aguapeí, nº 50 - Centro - Araçatuba/SP, devendo estar
munido(a) de documento de identificação, Carteira de Trabalho CTPS (todas que possuir), bem como exames complementares,
de laboratório, exames radiológicos, receita, etc, se por ventura os tiver.” - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002060-30.2020.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - L.S.C.V. - F.P.E.S.P.
- Vistos. 1. Fls. 130/146: Ciência às partes do trânsito em julgado do gravo de instrumento que foi parcialmente provido pelo
E. Tribunal do Justiça do Estado de São Paulo, ao passo que manteve o indeferimento da justiça gratuita ao exequente, mas
determinou o recolhimento das custas pelo vencido ao final do processo, quando da satisfação da execução. Anote-se. 2. Tratase de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer em que é exequente Lucilene Soares da Costa Vanzella e é executada
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Assim sendo, nos termos do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil,
intime-se a fazenda executada, por Portal Eletrônico, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, cumpra a obrigação de fazer determinada nos autos principais, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive
multa diária. Intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1002137-44.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marco Antônio Fernandes
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 138/139: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15
(quinze) dias. Sem prejuízo, diante do teor da manifestação de fl. 142, desnecessárias novas intimações do MP. Anote-se.
Intimem-se. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 1003490-51.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Edite Jose da Silva Dutra - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - “Diante do teor da petição de fl. 102, manifeste-se a parte requerente, de modo a requerer o
que entender de direito em termos de prosseguimento do feito.” - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0755/2021
Processo 1002122-75.2017.8.26.0356 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - João André Clemente Sailer - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Ciência às partes do trânsito
em julgado da decisão proferida no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não conheceu do recurso de apelação
interposto. Certifique-se o desfecho destes embargos nos autos principais. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado na sentença.
Após, feitas as anotações e eventuais comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. - ADV:
JOÃO ANDRÉ CLEMENTE SAILER (OAB 205760/SP)
Processo 1003889-17.2018.8.26.0356 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
- Elvira Lourenco Vieira Geraldo - Lance Judicial Leilões Judiciais - Vistos. Fls. 148: Manifeste-se a empresa Lance Judicial,
no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de seu leiloeiro habilitado, especificando suas despesas para realização do leilão, as
quais deverão ser reembolsadas pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP),
RAFAELA SANTANA DOS SANTOS (OAB 363784/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0756/2021
Processo 1001694-54.2021.8.26.0356 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1501250-14.2020.8.26.0189 - SEF - Setor de
Execuções Fiscais do Foro da Comarca de Fernandópolis) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tiago Pereira
dos Santos - Vistos. Confira a Z. Serventia se foram cumpridas as exigências do artigo 122, §§ 1º e 2º das N.S.C.G.J., bem
como se foram recolhidas as diligências do oficial de justiça, se necessário. Se em termos, cumpra-se, servindo a presente
como mandado e, após, devolva-se ao juízo deprecante com nossas homenagens. Caso não tenha sido cumprida alguma
das diligências legais, intime-se a parte interessada para as providências necessárias ou solicite ao Juízo Deprecante,
independentemente de nova conclusão (CPC, art. 267, I e N.S.C.G.J, art. 124), com as nossas homenagens e anotações de
praxe. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP)
Processo 1500020-57.2016.8.26.0356 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - João Marques Carvalho - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte
embargante, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil. Custas e despesas processuais pela parte embargante, a quem condeno ao pagamento dos honorários advocatícios
de sucumbência, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando-se as disposições da
gratuidade da justiça, que ora lhe defiro. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze
dias. Intimem-se. - ADV: GABRIELA DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 350429/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º