TJSP 16/08/2021 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3341
2018
legítima. Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação dou o feito por saneado. Necessária se
mostra a dilação probatória, sobretudo para dirimir a partilha de bens. Com efeito, defiro as provas requeridas pelas partes
de oportuno protesto, como a documental e oral, ou seja, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo a
audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 22 de novembro de 2021 às 15h45, a qual será realizada de forma
mista, podendo as partes e testemunhas participarem de forma presencial ou por videoconferência através do link da audiência.
No caso de haver testemunhas que residem fora da Comarca não será expedida Carta Precatória, a oitiva será realizada
exclusivamente por meio virtual. Para tanto, se ainda não constar nos autos, deverá ser informado, em até 10 (dez) dias antes
da data designada para a audiência, o endereço eletrônico para envio do link de acesso. Para acesso por aparelho celular,
deverá haver a instalação do aplicativo Microsoft Teams. Neste caso, não há necessidade de criação de login e senha, basta
que, após a instalação, o usuário feche o aplicativo. Pelo celular, o ingresso na teleaudiência deverá ser feito através do QRCODE disponibilizado ao final deste despacho, sendo necessária, em alguns aparelhos, a instalação de um aplicativo específico
para a leitura do código, ou, ainda, através do link de acesso enviado ao e-mail. No mais, intimem-se, observando-se, contudo,
o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil e o disposto acima. Intimem-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO FALASCHI
(OAB 223188/SP), GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP)
Processo 1002548-82.2020.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.E.O. - V.E.O.F. - Vistos. 1. Defiro
os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em favor da parte requerida. Anote-se. 2. Sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco (5) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade
e pertinência. Após, ao MP. Intimem-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO FALASCHI (OAB 223188/SP), CLAUDEMIR LIBERALE
(OAB 215392/SP)
Processo 1003799-72.2019.8.26.0356 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.I.S. - H.C.G.S. - Vistos. Sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco (5) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua
necessidade e pertinência. Após, ao MP. Intimem-se. - ADV: VALDIRENE MARIA DA SILVA (OAB 413793/SP), LUIZ CARLOS
FIORAVANTE (OAB 68079/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0760/2021
Processo 0000048-26.2021.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Renato Riyuiti
Ijichi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. i) Diante da quitação da ordem de pagamento (fl. 26*) e da
manifestação favorável da parte requerente (fls. 31/33), expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico MLE,
observando-se que o formulário MLE está à fl. 32. ii) Levantados, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença para
as providências quanto à extinção. iii) Após, proceda a Serventia a respectiva baixa do presente incidente, observando-se o
disposto no Comunicado Conjunto 734/2020. Intimem-se. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 0000287-30.2021.8.26.0356 (processo principal 1003100-18.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Luiza Helena Longo Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 28/30 e 38), JULGO EXTINTO o presente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Por não haver interesse recursal, certifique-se
o trânsito em julgado desta sentença. Após, feitas as anotações e eventuais comunicações de praxe, remetam-se os autos ao
arquivo definitivo. P. I. C. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP), ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP)
Processo 0000289-97.2021.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Sônia
Aparecida Fontana Duarte - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - “Diante do teor da petição de fl. 23/24, manifestese a parte requerente, de modo a requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito.” - ADV: RENATO
RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 0000289-97.2021.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Renato
Riyuiti Ijichi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. i) Diante da quitação da ordem de pagamento (fl. 23) e
da manifestação favorável da parte requerente (fls. 27/29), expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico MLE,
observando-se que o formulário MLE está à fl. 28. ii) Levantados, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença para
as providências quanto à extinção. iii) Após, proceda a Serventia a respectiva baixa do presente incidente, observando-se o
disposto no Comunicado Conjunto 734/2020. Intimem-se. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 0001099-72.2021.8.26.0356 (processo principal 1003606-57.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Renato Riyuiti Ijichi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos.
1. Fl. 38: Diante da concordância manifestada pela parte executada (fls. 33/34), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o demonstrativo (cálculo) discriminado e atualizado do crédito apresentado nos autos pela exequente (fl. 03).
Em prosseguimento, deverá a parte exequente cumprir o Comunicado TJSP n. 394/2015, de 25/06/2015, de modo a solicitar a
expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor. Comprovada a determinação acima, aguarde-se o desfecho do incidente.
2. Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA BIAGI
TERRA (OAB 284070/SP), RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 0001137-84.2021.8.26.0356 (processo principal 1004075-74.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Alonso dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
- Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Por não haver interesse recursal, certifique-se o
trânsito em julgado desta sentença. Após, feitas as anotações e eventuais comunicações de praxe, remetam-se os autos ao
arquivo definitivo. P. I. C. - ADV: ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP), RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 0002599-13.2020.8.26.0356 (processo principal 0004703-22.2013.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Solange Aparecida Freitas Dantas - Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 153.
Intimem-se. - ADV: SILMARA GUERRA SUZUKI (OAB 194451/SP)
Processo 0004632-73.2020.8.26.0356 (processo principal 1002419-48.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Angelo Nogueira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica o(a) patrono(a) da
parte exequente cientificado(a) da emissão dos Alvarás de Levantamento expedidos sob nº 79/2021 e 80/2021, bem como de
que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos os respectivos levantamentos. - ADV: GISELE TELLES SILVA
KOMATSU (OAB 230527/SP)
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