TJSP 16/08/2021 - Pág. 3256 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3341
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Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/03. Em consequência, julgo
extinto o presente feito, com fundamento no disposto pelo artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia
ao direito de recorrer, bem como a desistência do prazo recursal. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
TATIANA FERREIRA MUZILLI (OAB 212355/SP), PALOMA AIKO KAMACHI (OAB 254374/SP)
Processo 1012098-73.2021.8.26.0451 - Interdição - Nomeação - A.B.S. - Vistos. Atenda a autora a cota do Ministério Público
de fls. 16. - ADV: DANIELA MENEGHETTI (OAB 364454/SP)
Processo 1012926-69.2021.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sheila Cristina Caldana
Marangoni - - Nilton Cesar Marangoni - Vistos. Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará conforme
pleiteado na inicial. Após, observadas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, fazendo-se as
necessárias comunicações. P.I. - ADV: DARCI SILVEIRA CLETO (OAB 76733/SP)
Processo 1013529-79.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.B.F. - M.C.F. - Vistos. Fls. 302/304: Diga o réu.
Fls. 306: Diga a autora. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes acerca do ofício juntado a fls. 314/315, facultada eventual
manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ CARLOS CERRI (OAB 75888/SP), RENATO CLIMAS PEREIRA FILHO (OAB
382888/SP), VINICIUS ANDRIONI (OAB 332762/SP)
Processo 1013626-45.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.F.F. - Vistos. Cumpra-se integralmente o
despacho de fls. 24. - ADV: SARAH ALMEIDA DE FIGUEIREDO (OAB 453650/SP)
Processo 1013915-75.2021.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.N.S. - - J.E.B.R. - VISTOS, ETC ... Homologo
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/04 e DECRETO o divórcio das partes. Em
consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no disposto pelo artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Homologo a renúncia ao direito de recorrer, bem como a desistência do prazo recursal. Expeça-se mandado de averbação.
Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUANA BRUZASCO DE OLIVEIRA (OAB 303760/SP)
Processo 1014286-39.2021.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.S.C. - - A.T.C. - VISTOS, ETC ... Homologo
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/05 e DECRETO o divórcio das partes. Em
consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no disposto pelo artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
AUREA VERDI GODINHO (OAB 142887/SP)
Processo 1014466-55.2021.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - V.C. - Vistos. Nomeio como inventariante
Valdir Calsavara, independente de compromisso. No prazo de 30 dias, deverão ser apresentadas as primeiras declarações, nos
termos do art. 620 do CPC, subscritas pelo inventariante ou por seu procurador, desde que a este tenham sido outorgados
poderes para tanto (artigo 618, III, do CPC), e instruídas com os seguintes documentos: - A certidão de óbito do de cujus, bem
como sua certidão de nascimento, se solteiro, ou de casamento, se casado, e a certidão de óbito do cônjuge, se viúvo for; As certidões de nascimento dos herdeiros solteiros, de casamento dos casados e de óbito dos falecidos; - As procuração dos
herdeiros e cônjuges; - As certidões negativas municipais dos imóveis urbanos; - A certidão negativa de débitos junto à Receita
Federal em nome do de cujus; - As cópias do testamento devidamente registrado, se houver. - A certidão acerca da existência
ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, no caso de haver pedido de levantamento de valores previstos
na Lei 6.858/80. - Certidão acerca da inexistência de testamento do autor da herança, nos termos do Provimento nº 56 da
Corregedoria Nacional de Justiça. Apresentadas as declarações, o cartório deverá certificar se foi cumprido o item anterior, se
todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos e se foram recolhidas corretamente as custas. Se necessário,
deverá expedido mandado de citação dos herdeiros não representados e/ou legatários, com prazo comum de 15 dias para
manifestação. Cumpridos os itens acima, e desde que não tenha havido impugnação às primeiras declarações, deverá ser
apresentado o plano de partilha, que deverá ser subscrito pelos herdeiros ou por seus procuradores, desde que a estes tenham
sido outorgados poderes específicos para tanto, em 15 dias, ouvidos eventuais herdeiros representados por procurador diverso.
No caso do falecimento ter ocorrido após o ano 2000, deverá o inventariante comprovar o protocolo da documentação no
Posto Fiscal, na forma da Lei 10.705/00 (alterada pela Lei 10.992/01), Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º,
em 30 dias, sendo que nos casos de óbitos anteriores deverá ser intimado o Procurador da Fazenda Pública Estadual para
que se manifeste nos autos, em 05 (cinco) dias, nos termos da Lei 9.591/66. Após, deverão os autos ser encaminhados ao
Contador para conferência, abrindo-se vista ao Ministério Público, em caso de haver incapaz ou testamento. No caso da não
observância ou atendimento parcial de qualquer das disposições supra, devidamente certificado nos autos, deverá ser intimado
o inventariante, independentemente de novo despacho, para suprir a falta em 30 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO TELES DE
SOUZA (OAB 45311/SP)
Processo 1014620-73.2021.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.D.S. - Vistos. Regularize a autora sua
representação processual, bem como a declaração de pobreza, tendo em vista que os documentos de fls. 11 e 13 não foram
assinados. - ADV: ALCIONE GOMES DA SILVA (OAB 146522/SP)
Processo 1014629-35.2021.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução R.M.D. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, adite a autora a petição inicial,
corrigindo o polo passivo, que não pode ser ocupado pelo falecido, indicando e qualificando os herdeiros que nele devem figurar,
fornecendo os endereços deles para propiciar a citação. Nas ações de reconhecimento de união estável post mortem devem
figurar no polo passivo da demanda todos os herdeiros de mesma classe do falecido, preferindo-se os mais próximos aos mais
remotos, os descendentes aos ascendentes, sendo de observar que se o falecido não possui descendentes ou ascendentes,
seus herdeiros são seus irmãos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DI MÔNACO NOGUEIRA (OAB 405918/SP)
Processo 1014660-89.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.P.S.V. - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do oficial de justiça, no prazo legal. - ADV: KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP)
Processo 1014689-08.2021.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.W.G.W. - Vistos. Corrija-se o cadastro do
sistema para excluir o polo passivo, tendo em vista que se trata de pedido consensual. Concedo a gratuidade requerida. A
certidão de casamento juntada aos autos está incompleta. Assim, providenciem os autores a juntada de nova cópia integral da
certidão de casamento. - ADV: MARCOS ANTONIO TOLAINI (OAB 357346/SP)
Processo 1014710-81.2021.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.B.J. - - F.R.S.J. - Vistos. A petição inicial e
documentos juntados a fls. 8, 9 e 13 não estão completos. Assim, providenciem os autores a juntada de novas cópias integrais.
- ADV: ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP)
Processo 1014717-73.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.J.N. - Vistos. Redistribua-se,
por dependência ao processo 0014108-98.2007, à 2ª Vara de Família e Sucessões. Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA
DORTA MAGALHAES ARIEDE (OAB 263484/SP)
Processo 1014764-91.2014.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - FABÍOLA CAPONE e outro - Thiago Capone Vistos. Diga a inventariante sobre o prosseguimento do feito. - ADV: PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO
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