TJSP 17/08/2021 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3342
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Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta ação PREVIDENCIÁRIA movida por Eva Pereira Cavalheiro em face do Instituto
Nacional do Seguro Social-INSS, determinando o seu arquivamento, cumpridas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 1001125-16.2020.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Maria Margaret Roso
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração de fls. 107/110 formulados pela
parte exequente da sentença de fls. 97/99. O valor atribuído à causa foi de R$ 1.000,00 e trata-se de obrigação de fazer, sem
valor certo ainda a título de execução de parcelas vencidas. Dessa forma, o valor fixado a título de honorários advocatícios se
refere a valor compatível com o trabalho do causídico, já que seu balizamento entre 10 e 20% do valor da causa (no caso dos
autos) tornaria o valor arbitrado vil e de pequena monta. Mantém-se a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: FABIANO
SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1001154-03.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elvis Adriano
Liberalesso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelação da requerente em fls. 269/273. Apresente a requerida as
contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao TRF 3ª Região. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO
(OAB 150566/SP)
Processo 1001179-16.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Donizete
Falcão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência as partes: Perícia designada nos autos em epígrafe, para o dia
24/08/2012, com início às 14:00 horas, na Comarca de Cerquilho/SP. A n. Advogada da parte autora deverá comunicar seu
constituinte da data designada para perícia. - ADV: ANGÉLICA MERLIN DA SILVA (OAB 404332/SP)
Processo 1001350-70.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Samuel Henrique Kraide
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado, se
querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaração. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP),
EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 1001448-55.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ademir do Carmo
Silveira de Avila - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o
embargado, se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaração. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/
SP)
Processo 1001559-73.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Juracina Barroso de Oliviera Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da inércia da parte autora em relação à decisão de fls. 350, defere
a juntada dos depoimentos das testemunhas por meio de ata notarial. Prazo de juntada: 30 dias. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), JOSE ANTONIO IGLECIAS (OAB 411920/SP)
Processo 1001581-97.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Sales Peixoto
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao autor(a) sobre a informação de implantação do benefício pelo INSS,
conforme ofício juntado a fls. 333/336. - ADV: VALERIA BUFANI (OAB 121489/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA
(OAB 300831/SP)
Processo 1001701-77.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Flávio Aparecido de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste o vencedor, em quinze dias, em termos
de prosseguimento. Inerte, os autos serão remetidos ao arquivo. Nos termos do artigo 1.286, parágrafos 1º e 2º, das normas
da NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com
as seguintes peças: III demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças
processuais que o exequente considere necessárias. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), MARCELO
ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 1001707-84.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Celeste da Silva Pimentel
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência do ofício recebido às fls. 324/327. Manifeste-se em 15 dias. - ADV:
PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1001748-17.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural
(empregado/empregador) - Alice Aparecida Alves Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Necessária
comprovação de atividade rural por meio de prova oral. Designa-se audiência de instrução semipresencial para o dia 03 de
novembro de 2021 às 14 horas. As testemunhas foram arroladas em fls. 12. As testemunhas serão ouvidas no prédio do
fórum de Laranjal Paulista. Dispensa-se o depoimento pessoal da parte autora, bem como, da participação na audiência, a
não ser que tenha condições tecnológicas de acompanhar o ato de local seguro, informando, nesse caso, e-mail para envio
de convite. Segue manual sobre como participar de audiência virtual: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou
intimar a testemunha por ele arrolada do dia e hora da audiência, comprovando a intimação para este juízo no prazo de três dias
antecedentes da audiência (parágrafo 1º). A inércia na realização da intimação importa na desistência da oitiva da testemunha.
Segue link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjZhZDJkNjAtOWEwNC00ZTkzLTg0Y2QtO
DM5OTQxM2M0YzRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%2
2Oid%22%3a%22d8d63015-664e-42fe-a9eb-817409e73ddd%22%7d Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB
223968/SP)
Processo 1001760-65.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Walter Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelação da requerida em fls. 296/314. Apresente
a requerente as contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao TRF 3ª Região. - ADV: EDVALDO LUIZ
FRANCISCO (OAB 99148/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1001858-16.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Lucia Palma
Carniel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação do(a) autor(a) a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze)
dias ante a informação de implantação do benefício pelo INSS, conforme ofício juntado a fls. 145/151. - ADV: KATIA ZACHARIAS
SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 1001890-21.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Marco Antonio Alves Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista que as partes não compareceram
na audiência, intime-se o autor pelo DJE e o requerido pelo portal eletrônico, da decisão de fls. 180. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º