TJSP 17/08/2021 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3342
1520
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2021
Processo 1500542-58.2021.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - RONES SOARES DOS SANTOS JUNIOR - Posto isto, e o mais que dos autos consta, julga-se PROCEDENTE a
acusação penal para condenar RONES SOARES DOS SANTOS JÚNIOR (RG. 46531469), filho de Rones Soares dos Santos
e Audrea Aparecida de Melo, com fulcro no artigo 33, “caput” da Lei 11.343/2006, a pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses
de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, cada um equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao
tempo do fato delituoso, em regime inicial fechado. Transitado em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Pelos
fundamentos que amparam a fixação da pena privativa de liberdade, não poderá recorrer em liberdade. Aliás, permaneceu preso
cautelarmente e agora que reconhecida à responsabilidade criminal dele seria no mínimo absurda a liberdade. Além disso,
conforme se pode verificar na sua certidão criminal (fls. 47/48) comete crimes desde 2012, de forma reiterada, especialmente
o tráfico de entorpecentes. Relatou ainda no seu interrogatório que trabalha, mas não juntou um documento sequer nesse
sentido durante toda a instrução criminal. Poderá, com sua soltura, ocorrer abalo á ordem pública, devendo manter-se no
cárcere. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra. Oficie-se à Delegacia de Polícia autorizando a incineração das
drogas apreendidas, nos termos da lei, remetendo-se o auto a este juízo. Declaro o perdimento do dinheiro apreendido com o
réu (fls. 94 R$ 100,00) em favor da União, nos termos do artigo 63, §1º da Lei 11.343/2006, uma vez que se trata de quantia
auferida com o tráfico ilícito de entorpecentes. P.I.C. - ADV: MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA (OAB 445278/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2021
Processo 1500343-49.2020.8.26.0315 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública
- CAIQUE DE SOUZA BOMFIM - Manifeste a Defesa, em cinco dias, em alegações finais. - ADV: FABIO RIBEIRO DOS ANJOS
(OAB 321894/SP), ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP), FABIO HENRIQUE MOURA (OAB 349630/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0379/2021
Processo 0000321-31.2021.8.26.0315 (processo principal 1500400-67.2020.8.26.0315) - Insanidade Mental do Acusado Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Alexandre Dias da Silva - Justiça Pública - Vistos. O ofício de fls. 30 deve ser encaminhado
ao IMESC, pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado CG 535/2020. Intimem-se. - ADV: CAROLINA APARECIDA DE
ALMEIDA (OAB 423809/SP)
Processo 0000321-31.2021.8.26.0315 (processo principal 1500400-67.2020.8.26.0315) - Insanidade Mental do Acusado Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Alexandre Dias da Silva - Justiça Pública - Fica a defesa intimada de que foi designado
data para o exame pericial de insanidade mental no dia 20/10/2021, às 13:15 horas, no Forum Criminal de São Paulo, com
endereço na Rua Abrahão Ribeiro, 313, São Paulo, (próximo ao viaduto Pacamebu), 1 andar, Avenida A, sala 203, O réu deverá
comparecer munido de documento de identificação e chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: CAROLINA APARECIDA
DE ALMEIDA (OAB 423809/SP)
Processo 0000380-16.2016.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - Vanderlei Batista de Lima - Vistos. Oficie-se em aditamento a guia provisória dos autos de execução de
pena do sentenciado, remetendo-se à V.E.C. competente. Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 0000409-11.2017.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Oseas
Alves dos Santos - Manifeste a Defesa, em cinco dias, em alegações finais. - ADV: MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA (OAB
445278/SP)
Processo 0000845-33.2018.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - Emerson Cardoso de Souza - - Talita Kariane Fernandes - - Jorge Douglas Fernandes - Ciência à defesa do v. Acórdão
de fls. 474/480. - ADV: ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP)
Processo 0000965-18.2014.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Luís
Carlos Alves Moreira - - Donisete Gonzalez Pereira - Vistos. Manifeste a Defesa, em cinco dias, sobre a certidão infrutífera de
fls. 587, bem como informando se a testemunha se dá por intimada. Deverá, também, informar o endereço de e-mail da referida
testemunha. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), THALES DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB
313819/SP), ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP)
Processo 0000965-18.2014.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Luís
Carlos Alves Moreira - - Donisete Gonzalez Pereira - Vistos. Ante a precatória devolvida infrutífera, manifeste a Defesa, em
cinco dias, informando o atual paradeiro da testemunha João Carlos Donadoni, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV:
ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP), CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), THALES DE
OLIVEIRA E SOUZA (OAB 313819/SP)
Processo 0003212-84.2005.8.26.0315 (315.01.2003.002785/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado
- Justiça Pública - - Justiça Pública - Enéias de Souza - - Enéias de Souza e outro - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE
a acusação penal para absolver ENÉAS DE SOUZA do crime descrito no artigo 157, §2º, incisos I e II combinado com artigo 29
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