TJSP 18/08/2021 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3343
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realização de audiência virtual de mediação a qual será designada. A teor do artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC, apenas se ambas
as partes declinarem expressamente do desinteresse da mediação, será dispensada referida audiência. Cite-se e Intime-se. ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)
Processo 1002335-28.2021.8.26.0296 - Interdição - Nomeação - R.I.S. - Vistos. (1) Defiro os beneficios da justiça gratuita.
Anote-se+ (2) Comprovada a relação de parentesco e considerando a relatório médico de fls. 38, defiro o pedido de antecipação
da tutela, nomeando o autor RODOLFO INÁCIO DA SILVA, a curador provisório de PAULO INÁCIO DA SILVA. Deverá o autor
comparecer em cartório para a assinatura do termo de compromisso de curador provisório. (3) Apresente o requerente anuência
da cônjuge e filhos do requerido, se o caso, no prazo de 05 dias. (4) Oficie-se ao Cartório Distribuidor solicitando certidões
cível e criminal em nome da requerente. (5) Oficie-se ao CRI, para que informe a existência de imóveis em seu nome, assim
como ao INSS para que informe se a requerida aufere algum beneficio previdenciário. (6) Cite-se o interditando, para os atos
e termos da ação proposta, com as advertências legais, para que, em querendo, impugne o pedido no prazo de 15 (quinze)
dias. Caso não seja possível a citação na pessoa do(a) interditando(a), o ato deverá ser realizado através do(a) autor(a). No
ato de citação, o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar nos autos o estado de saúde do(a) interditando(a), relatando se ele(a)
é capaz de se locomover e de se comunicar, a fim de se averiguar suas possibilidades em comparecer à audiência. (7) Em não
havendo a oferta de defesa pelo(a) interditando(a) no prazo acima estabelecido, desde logo determino a expedição de ofício
à OAB requisitando a nomeação de Curador Especial para atuar em seu favor. (8) Designo, ainda, a realização de perícia no
interditando.Intime-se o IMESC via Portal Eletrônico para que informe a data da perícia. Intime-se. - ADV: MAURICIO DIMAS
COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1002395-35.2020.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.S. - - L.M.S. - S.P.S. - Vistos.
Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELISABETE APARECIDA RIBEIRO JOSE (OAB 410689/SP), JOSIVAN DE SOUSA (OAB
423127/SP)
Processo 1002756-57.2017.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.J.V.A. - C.A. - que
o autor/exequente se manifeste sobre a(s) resposta(s) do(s) oficio(s), no prazo de 15 dias. - ADV: JAIR RATEIRO (OAB 83984/
SP), MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP)
Processo 1003747-96.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.F.S. - que o autor se manifeste sobre a
contestação, em 15 dias. - ADV: ALEXANDRE PIRES BARBOSA MURER (OAB 304398/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0843/2021
Processo 0000146-36.2017.8.26.0296 (processo principal 0002563-64.2014.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - A.G. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203,
§ 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria: que o(a) interessado recolha em 05 dias, de acordo com o COMUNICADO
211/19 a taxa no valor de R$ 35,26(exercício 2021) - Desarquivamento de processos no Arquivo Geral (IRON MONTAIN) assim
como processos digitais movidos para a fila processo arquivado, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP)
Processo 0000631-94.2021.8.26.0296 (processo principal 1001047-79.2020.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Tutela
de Urgência - Ranuzia Coutinho Martins - Banco Bradesco S/A - Tendo em vista a satisfação da obrigação, fica o executado
intimado, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo legal, efetue e comprove nos autos o pagamento das custas finais,
no valor de 1% (um por cento) da execução, conforme art. 4º, III, Lei n. 11.608/03. Decorrido o prazo e constatada a inércia,
o executado será intimado por carta e, não havendo o agamento no prazo de 60 (sessenta) dias, o débito será inscrito na
dívida ativa, na forma do art. 1.098 e §§ das NSCGJ. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), RANUZIA COUTINHO
MARTINS (OAB 263501/SP)
Processo 0000661-32.2021.8.26.0296 (processo principal 1004739-19.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denilson Ricardo da Silva - Ws Eventos - Walter de Souza Eventos Me providencie o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de pesquisa/bloqueio no valor de R$ 16,00 para
cada CNPJ/CPF, de acordo com o COMUNICADO CSM 170/2011. - ADV: ELAINE CRISTINA RICIATI RIBEIRO (OAB 381184/
SP), LUIZ GUSTAVO LEME (OAB 34678/PR)
Processo 0000749-07.2020.8.26.0296 (processo principal 1003195-05.2016.8.26.0296) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Ricardo Caminada - Vistos. De modo a possibilitar a análise do pedido de
impenhorabilidade, intime-se o requerido para que junte ao feito os extratos completos da conta bancária em que se deu o
bloqueio referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão. Intimese. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
CARLOS EDUARDO DUARTE (OAB 285052/SP)
Processo 0000765-24.2021.8.26.0296 (processo principal 1002846-31.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Cheque - Grimaldi Industria de Equipamentos para - providencie o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da
taxa de pesquisa/bloqueio no valor de R$ 16,00 para cada CNPJ/CPF, de acordo com o COMUNICADO CSM 170/2011. - ADV:
GISELLE RONDON DE ARRUDA GOUVEIA (OAB 445405/SP)
Processo 0000881-64.2020.8.26.0296 (processo principal 1003112-81.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Rogéria Elizete de Almeida - Vistos. Como é cediço, a fraude à execução consiste, em síntese, na prática de
atos de disposições de bens pelo executado com o objetivo de frustrar a satisfação da dívida. No caso em comento, os imóveis
indicados pelo autor foram objetos de transação judicial em outro feito, o que, por si só, não se coaduna com a alegação de
fraude. Ademais, como se vê do referido acordo (fls. 164/165), não houve a transferência de propriedade dos citados imóveis,
sendo cabível, portanto, a incidência de atos executórios sobre os bens mencionados. Assim, indefiro o pedido do exequente o
qual desde já fica intimado a requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se.
- ADV: PEDRO PINA (OAB 96852/SP), CARLOS ALEXANDRE R DE CAMPOS ANDRADE (OAB 140114/SP)
Processo 0001148-02.2021.8.26.0296 (processo principal 1002719-30.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Liminar
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Rizzo Comércio e Serviços de Mobiliário Urbano Ltda. Epp ciência ao interessado de sua habilitação nos presentes autos. - ADV: ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA (OAB 391383/
SP), REGIANE CRISTINA LIMA DE ABREU (OAB 363795/SP), CARLOS EDUARDO BISTÃO NASCIMENTO (OAB 262206/SP)
Processo 0001239-29.2020.8.26.0296 (processo principal 1003677-16.2017.8.26.0296) - Incidente de Desconsideração de
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