TJSP 19/08/2021 - Pág. 2807 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3344
2807
PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edson
Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2155626-46.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação
dos Economiários Federais - Agravada: Ana Paula Horoback - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE PRETENSÃO - PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DA DEVEDORA - VEDAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV, DO CPC
- CRÉDITO EXEQUENDO - NÃO CONTEMPLAÇÃO NAS EXCEPCIONALIDADES DO §2º DO SOBREDITO DISPOSITIVO
LEGAL - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Jusuvenne Luis Zanini (OAB: 130686/RJ) - Ivania Sampaio Dória (OAB: 186862/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2164597-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pontal - Agravante: Jose Carlos Bim Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA
DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMOS ALEGADOS FRAUDULENTOS - PROBABILIDADE DO
DIREITO E PERIGO DE DANO - ART. 300 DO CPC - AGRAVANTE - COMPROVAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: George Willians Fernandes (OAB:
375069/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2165974-26.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirangi - Agravante: Banco Bradesco
Financiamentos S/a. - Agravado: Maria Loyola Barbosa - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - JUÍZO - TUTELA
DE URGÊNCIA - DETERMINAÇÃO - SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E
PERIGO DE DANO - ART. 300 DO CPC - AGRAVADA - COMPROVAÇÃO - MULTA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - REDUÇÃO
- IMPOSSIBILIDADE - VALOR - JUÍZO - ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART.
8º DO CPC - INCIDÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO DIÁRIA POR ATO - OBJETIVO - EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DECISÃO COMBATIDA - REFORMA PARCIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Daniela Zidan Lorencini (OAB: 231573/SP) - Maria Julia
Trombini Padovani (OAB: 356776/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2166707-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Gina Maria
dos Santos - Agravado: Kanetextil Comércio de Tecidos Ltda. EPP - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - AGRAVANTE ARGUIÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE - EMPRESÁRIA INDIVIDUAL - INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE A PESSOA
FÍSICA E A EMPRESARIAL PARA FINS PATRIMONIAIS.AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE - ALEGAÇÃO - PENHORA
- INCIDÊNCIA - IMÓVEL E MOTOCICLETA - BEM DE FAMÍLIA E VEÍCULO UTILIZADO PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL
- ASSERTIVAS - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto de Melo Fontoura (OAB: 302099/SP) - Roberta Sevo Vilche (OAB:
235172/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º