TJSP 19/08/2021 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3344
3670
se está vinculado a alguma empresa, fornecendo endereço e valores, em caso positivo; 2) à CEF, requisitando que informe a
este juízo, em até 15 dias, sob pena de desobediência, se o executado possui saldos a título de PIS e FGTS, efetuando-se o
devido bloqueio, em caso positivo, até o limite da dívida indicada à fl. * ou do seu saldo remanescente, conforme o resultado da
pesquisa Bacen. Proceda-se ainda à pesquisa Renajud, efetuando-se a restrição total dos veículos porventura existentes em
nome do réu. Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: DANIELA DE CASSIA DE OLIVEIRA (OAB
378030/SP), DOUGLAS CANDIDO DA SILVA (OAB 228570/SP)
Processo 0006472-46.2020.8.26.0477 (processo principal 1007353-45.2016.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.G.A.S. - M.J.S.N. - Vistos. Determinei nesta
data o bloqueio programado de ativos financeiros do executado até o limite da dívida indicada à fl. 59, via sistema SisbaJud.
Aguarde-se resposta até o próximo dia 10. Caso total ou parcialmente exitoso, proceda-se à transferência dos valores e intimese
o executado, por intermédio de seu patrono, via imprensa oficial, a ofertar impugnação, caso queira, em até 15 dias. Decorrido
no silêncio o referido prazo, intime-se a parte credora a apresentar formulário eletrônico e, na sequência, expeça-se mandado
de levantamento em seu favor. Caso total ou parcialmente infrutífero o ato, proceda-se na forma determinada na decisão retro.
Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIELA DE CASSIA DE OLIVEIRA (OAB 378030/SP), DOUGLAS CANDIDO
DA SILVA (OAB 228570/SP)
Processo 0006834-48.2020.8.26.0477 (processo principal 1000799-55.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Guarda - A.N.A. - Vistos. Observo que os principais órgãos do país foram consultados no sentido de localizar o paradeiro do
réu: Todos sem sucesso, o que demonstra que seu paradeiro é desconhecido. Destarte, intime-se por edital com validade de
20 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de curador especial.
Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defensoria Pública, via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 0007165-30.2020.8.26.0477 (processo principal 1008097-35.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fixação - L.E.S.G. - Vistos. Ciência, ao exequente, do resultado negativo da pesquisa junto ao sistema Renajud (fls. 40). Em dez
(10) dias, venha aos autos, planilha de cálculo atualizada. Nos autos, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, oficie-se à CEF,
requisitando que informe a este juízo, em até 15 dias, sob pena de desobediência, se o executado possui saldos a título de PIS e
FGTS, efetuando-se o devido bloqueio, em caso positivo, até o limite da dívida na planilha a ser indicada, conforme determinado
acima. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando que informe a este juízo, em até 15 dias, sob pena de desobediência, se o
executado aufere algum benefício previdenciário e/ou se está vinculado a alguma empresa, fornecendo endereço e valores, em
caso positivo; Intime-se. - ADV: JONNATHAN CARLOS DE SOUSA VINCIGUERRA (OAB 407977/SP)
Processo 0009137-35.2020.8.26.0477 (processo principal 1000709-57.2014.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.F.B. - W.S.B. - Vistos. Determinei nesta data o bloqueio programado de ativos
financeiros do executado até o limite da dívida indicada à fl. 57, via sistema SisbaJud. Aguarde-se resposta até o próximo dia
10. Caso total ou parcialmente exitoso, proceda-se à transferência dos valores e intime-se o executado, por intermédio de sua
patrona, via imprensa oficial, a ofertar impugnação, caso queira, em até 15 dias. Decorrido no silêncio o referido prazo, intime-se
a parte credora a apresentar formulário eletrônico e, na sequência, expeça-se mandado de levantamento em seu favor. Caso
total ou parcialmente infrutífero o ato, determino desde já a expedição dos seguintes ofícios, com fundamento no art. 139, IV,
do CPC: 1) ao INSS requisitando que informe a este juízo, em até 15 dias, sob pena de desobediência, se o executado aufere
algum benefício previdenciário e/ou se está vinculado a alguma empresa, fornecendo endereço e valores, em caso positivo; 2)
à CEF, requisitando que informe a este juízo, em até 15 dias, sob pena de desobediência, se o executado possui saldos a título
de PIS e FGTS, efetuando-se o devido bloqueio, em caso positivo, até o limite da dívida indicada ou do seu saldo remanescente,
conforme o resultado da pesquisa Sisbajud. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JULIANO PONSONI DOS SANTOS
(OAB 327867/SP), ANANDA GALLI (OAB 428988/SP)
Processo 0009137-35.2020.8.26.0477 (processo principal 1000709-57.2014.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.F.B. - W.S.B. - Fls. 64/68: Ciência às partes do bloqueio de ativos financeiros do
executado no valor de R$ 1.064,65, o qual fica intimado através deste ato a apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 15
dias úteis. - ADV: JULIANO PONSONI DOS SANTOS (OAB 327867/SP), ANANDA GALLI (OAB 428988/SP)
Processo 0009905-58.2020.8.26.0477 (processo principal 0001088-98.2003.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - L.M.O. - E.O. - Ciência da expedição do alvará eletrônico de pagamento (MLE), mediante
crédito na conta bancária indicada por seu(ua) beneficiário(a)”. - ADV: MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP),
CLAUDIA TOMOKO HIGA (OAB 132582/SP)
Processo 0009905-58.2020.8.26.0477 (processo principal 0001088-98.2003.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - L.M.O. - E.O. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária ao executado. Em face da quitação do
débito alimentar, noticiada à fls. 72, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo
Civil. Custas na forma da lei observando-se que há gratuidade. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, comunique-se a
extinção do processo, arquivando-o. Intime-se. - ADV: MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), CLAUDIA TOMOKO
HIGA (OAB 132582/SP)
Processo 0015714-34.2017.8.26.0477 (processo principal 0014373-46.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Guarda - M.V.S.S.J. - M.V.S.S. - Fl. 208: Ciência da expedição do alvará eletrônico de pagamento (MLE), mediante crédito na
conta bancária indicada por seu(ua) beneficiário(a)”. - ADV: JULIANA LAGO RODRIGUES (OAB 59505/BA), PAULO ROBSON
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 338262/SP)
Processo 0015716-04.2017.8.26.0477 (processo principal 0002865-74.2010.8.26.0477) - Cumprimento de sentença P.H.O.F. - - B.R.O.F. - A.O.S. - Vistos. Tendo em vista às certidões lançadas às fls. 111 e 124, respectivamente, certifique, a
serventia, decurso do prazo à executada para apresentar impugnação. Na sequencia, expeçam-se, em favor dos exequentes:
MLE, referente aos valores obtidos à fls. 107 e Alvará em relação ao saldo de F.G.T.S., informado à fls. 121, salientando que
à confecção do mandado de levantamento eletrônico deverá a advogada dos exequentes preencher o formulário disponível no
sítio do Tribunal de Justiça (PRINCIPAIS ACESSOS - Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), e posteriormente juntá-lo aos autos por meio de petição, conforme estabelece o § 8. do
art. 1.112 das NSCGJ.. Fls. 130/147: Manifestem, os exequentes. Prazo: Dez (10) dias. Intime-se. - ADV: LINGELI ELIAS (OAB
96916/SP), ADRIANA APARECIDA REZENDE (OAB 291632/SP)
Processo 1000180-28.2020.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.C. - N.T.T.C. - Vistos. Fls. 141: Considerando
o lapso temporal da intimação das partes ao comparecimento da audiência designada, por intermédio de seus advogados, via
imprensa oficial (fls.137), mantenho a audiência designada à fls. 133. Intime-se. - ADV: ISABELA CORRÊA ROMERO (OAB
443527/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), ROSA CAROLINA FLORES LOUTFY (OAB 291673/
SP)
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