TJSP 19/08/2021 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3344
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ao Ministério Público. Publique-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Oportunamente,
comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)
Processo 1011497-86.2021.8.26.0477 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Marcos Macedo Teixeira - - Bruna Lipari
Teixeira - - Gustavo Lipari Teixeira - Vistos. Nos termos do Art. 670, parágrafo único, do CPC, “a sobrepartilha correrá nos
autos do inventário do autor da herança.”, não sendo o caso de ajuizamento de nova ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, decorrente da
inadequação da via eleita. Sem condenação em custas. Publique-se e intime-se. Oportunamente, comunique-se a extinção do
processo, arquivando-o. - ADV: AGOSTINHO ABRANTES DE CASTRO JUNIOR (OAB 163185/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2021
Processo 1006654-78.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Revisão - V.P.S. - R.Y.O.S. e outro - Considerando a
proximidade da audiência sem manifestação acerca da r. decisão, informem/confirmem os advogados, CORRETAMENTE nos
autos e em até 24 horas, seus endereços de e-mail, informando também os e-mails de seus assistidos, para envio do link de
acesso à audiência ou se irão participar do ato em seus escritórios. - ADV: JHONATHAN CESAR QUEIROZ SANTOS (OAB
391611/SP), WESLEI DOS SANTOS (OAB 419794/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA RODRIGUES CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2021
Processo 0000378-82.2020.8.26.0477 (processo principal 1016019-64.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.C.F.S. - - M.R.S.F. - Vistos. Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 47
e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.
Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade judiciária concedida aos requerentes. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.
Oportunamente, comunique-se e arquive-se. - ADV: THIAGO DA COSTA RIBEIRO (OAB 364338/SP)
Processo 0002057-25.2017.8.26.0477 (processo principal 0020698-42.2009.8.26.0477) - Cumprimento de sentença M.H.L.S.Z. - Marco Antonio Zarutski - Fl. 239: Ciência ao Dr. Júlio Artur Fontes Junior, OAB/SP nº 37.193, de que a Certidão de
Honorários para fins de convênio com a Defensoria Pública encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. - ADV:
JULIO ARTUR FONTES JUNIOR (OAB 37193/SP), CAIO CESAR DE PAULA CAMPOS (OAB 292016/SP)
Processo 0002849-08.2019.8.26.0477 (processo principal 1008038-23.2014.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - V.A.S. - - M.E.A.S. - A.J.S. - Fl. 76: Ciência ao Dr. Paulo Sérgio do Nascimento
Silva, OAB/SP nº 250.632, de que a Certidão de Honorários para fins de convênio com a Defensoria Pública encontra-se
disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), PAULO SERGIO DO
NASCIMENTO SILVA (OAB 250632/SP)
Processo 0004844-22.2020.8.26.0477 (processo principal 1003401-92.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Inventário e Partilha - E.S.F. - S.C.P. e outros - Vistos. Fls. 77/79, fls. 84/85, 86/88 e fls. 89/91: Remetam-se os autos à
Contadoria Judicial para que seja apurado o valor devido. Intime-se. - ADV: ELISE SILVA FERNANDES (OAB 157401/SP),
VANDERLEI PINTO SANT’ANA (OAB 183262/SP), ODELMO FERRARI DOS ANJOS (OAB 182848/SP)
Processo 0005364-45.2021.8.26.0477 (processo principal 1001911-25.2021.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.B.C.C.S. - Ciência ao(a)(s) autor(a)(s) acerca do teor da certidão negativa do(a)
Sr(a), Oficial de Justiça de fls retro, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de até cinco dias. - ADV:
RENATA CAIRES DA SILVA SOUSA (OAB 429783/SP)
Processo 0005576-66.2021.8.26.0477 (processo principal 1017337-19.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.P. - Ciência ao(a)(s) autor(a)(s) acerca do teor da certidão negativa do(a)
Sr(a), Oficial de Justiça de fls retro, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de até cinco dias. - ADV:
IARA VOIGT (OAB 132183/SP)
Processo 0005673-03.2020.8.26.0477 (processo principal 1004862-60.2019.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Revisão - E.A.F. - A.F.C. - Ciência da expedição do alvará eletrônico de pagamento (MLE), mediante crédito na conta
bancária indicada por seu(ua) beneficiário(a)”. - ADV: CAMILA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 415436/SP), ROBERTO AFONSO
BARBOSA (OAB 237661/SP), ALEXANDRE LOURENÇO GUMIERO (OAB 248691/SP)
Processo 0005807-93.2021.8.26.0477 (processo principal 1006034-03.2020.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.S.L.P. - - M.E.L.M. - J.M.G.J. - Manifeste-se o exequente sobre a impugnação
de fls. 16 e seguintes. - ADV: LEINY GOMES DA SILVA LEITE (OAB 337129/SP), WAGNER PEREIRA RODRIGUES (OAB
409478/SP)
Processo 0006197-34.2019.8.26.0477 (processo principal 0005328-86.2010.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Alimentos - P.H.C.J. - A.R.J. - Vistos. Suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de seis meses,
período no qual o credor deverá diligenciar bens passíveis de penhora e informá-los ao juízo. Decorridos no silêncio, aguardese por mais seis meses e, completado o prazo de que trata o § 1º do referido dispositivo legal sem qualquer providência por
parte da interessada, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: HENRIQUE MULLER SOUZA AVINO (OAB 410771/SP),
GABRIELA DE SOUZA LEONE (OAB 410737/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 0006203-70.2021.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003106-34.2019.8.16.0017 - VARA DE
REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE MARINGÁ - PROJUDI) - N.L.M. - MATHEUS
ZACARIAS - Vistos. Para oitiva do suposto pai designo o dia 14 de outubro de 2021, às 15h. Intime-se pessoalmente para
comparecimento. Intime-se.
Processo 0006472-46.2020.8.26.0477 (processo principal 1007353-45.2016.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.G.A.S. - M.J.S.N. - Vistos. Consertados os
autos, tornem para bloqueio SISBAJUD conforme planilha de débito de fl. 59. Caso total ou parcialmente infrutífero o ato,
determino desde já a expedição dos seguintes ofícios, com fundamento no art. 139, IV, do CPC: 1) ao INSS requisitando que
informe a este juízo, em até 15 dias, sob pena de desobediência, se o executado aufere algum benefício previdenciário e/ou
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