TJSP 23/08/2021 - Pág. 2223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3346
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Caetano - - Leandro da Rocha - - Willian Soares de Lima - - Lucas Lima Rodrigues - - Fabricio José Prudencio - - Rodrigo Roque
Lima - - Jefferson Jonathan Santos da Silva - - Wellington Dias Antero - - Thiago Claro de Souza - - Emerson Batista Soares Brito
- - Thiago Martins dos Santos - - Cleber Augusto Araujo de Almeida - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da
defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos
do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 1014202-17.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anderson Rodrigues
Marques - Vistos. 1 - F. 47/48: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. 2 - Remetam-se os autos para o Juizado
Especial da Fazenda Pública. Anote-se. 3 - Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CLAUDETE DE OLIVEIRA VERAS DE
MELO (OAB 77168/SP)
Processo 1014293-10.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cinthia
Aparecida de Souza Peretti Guimaraes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo
de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de
Processo Civil). - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB
244577/SP)
Processo 1014590-51.2020.8.26.0361 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Nathalia Andrés Souza Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Defiro o sobrestamento solicitado pela parte autora, 30 (trinta), dias, decorrido o aludido
prazo, requeira o que de direito em prosseguimento. - ADV: RICARDO MELLO SOUZA (OAB 393062/SP), ANDRÉA BEATRIZ
PENEDO DE MELO (OAB 191396/SP), NATHALIA ANDRÉS SOUZA (OAB 449173/SP)
Processo 1015176-54.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valmir
Vicente Virgolino - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias,
devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV:
BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 1015751-62.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Marcela Pacini
de Faria - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Este Juízo adota um critério objetivo para a concessão da
gratuidade judiciária: aferir se a renda de quem pede o benefício é maior ou menor que o salário mínimo. Se ganha menos que
o salário mínimo, faz jus. Se ganha mais, não faz jus. Evidentemente, não trato aqui do salário mínimo nominal, mas do real,
apurado pelo DIEESE. Para janeiro deste ano, o salário mínimo deveria ser de R$ 5.005,91. A parte autora possui vencimentos
superiores a isso, máxime porque seu líquido decorre de descontos não obrigatórios (como IR e previdência). No presente
caso, a parte autora recebe mais de um salário mínimo. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: VALÉRIA
PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 1015789-74.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Regiane
Santana de Souza - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se.
- ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
Processo 1015807-95.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Levispuma Colchões
Eireli - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais
e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de extinção, sem nova intimação. 2 Com o atendimento, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ANDREA
APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP)
Processo 1015808-80.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Maria Estela Ribeiro
Fernandes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. ADV: RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB 300529/SP)
Processo 1015820-94.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alexandra Soares - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Mudo entendimento para aplicar novamente o
critério objetivo para a concessão da gratuidade judiciária: aferir se a renda de quem pede o benefício é maior ou menor que o
salário mínimo. Se ganha menos que o salário mínimo, faz jus. Se ganha mais, não faz jus. Evidentemente, não trato aqui do
salário mínimo nominal, mas do real, apurado pelo DIEESE. Para junho deste ano, o salário mínimo deveria ser de R$ 5.421,84.
A parte autora possui vencimentos superiores a isso, máxime porque seu líquido decorre de descontos não obrigatórios (como
IR e previdência). Assim, indefiro a gratuidade judiciária. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: RICARDO
FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1015833-93.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Magda
Rosangela de Sousa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade
da justiça. Anote-se. 2 Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: THIE CESAR BAVIA (OAB 407695/SP)
Processo 1015846-92.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alexandre Alves da Silva Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se.
2 - Cite-se a parte ré com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP)
Processo 1015871-42.2020.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Ciência à parte interessada acerca da expedição do mandado, com
encaminhamento à central de mandados. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1024029-23.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Roselaine Francisco Silva Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido
para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimemse. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0714/2021
Processo 0000862-23.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Lucéia Marques do Amaral
- Ciência de que o MLE foi gravado no sistema com sucesso sob o nº 20210820124009009581 nos termos do formulário
apresentado, estando “em andamento” para pagamento. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP)
Processo 0002101-62.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Ana Maria de Paula
- Ciência de que o MLE foi gravado no sistema com sucesso sob o nº 20210820123428009579 nos termos do formulário
apresentado, estando “em andamento” para pagamento. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP)
Processo 0003324-50.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Helena Maria do Prado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º