TJSP 23/08/2021 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3346
2247
Egidio de Lima - - Ana Clara Egidio de Lima - - Ana Laura Egidio de Lima - I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo
de quinze (15) dias (Artigo 1010, § 1.º do C.P.C.). II Após, ao Ministério Público. III - Respondido ou não, observadas as
formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com as nossas homenagens.
- ADV: CLAUDIA REGINA SIGNORETTI DE SOUSA (OAB 325245/SP)
Processo 1001474-77.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.H.R.L. - Vistos. Fls. 247/248:
Considerando que o depósito de fl. 249 foi realizado nos autos da Ação Rescisória, porém, vinculado a este Juízo de 1ª Instância
e, ainda, o r.Despacho lá proferido copiado à fl.254 e cuja certidão do Cartório da 2ª Instância informou o acima indicado (fl.
257), DEFIRO o levantamento pretendido. Providencie a Serventia o necessário. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
NORBERTO RINALDO MARTINI (OAB 347065/SP)
Processo 1001814-16.2020.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S.B. - J.R.B. - Manifeste-se o(a) Curador(a)
Especial nomeado, apresentando a defesa no prazo de 15 dias. - ADV: PATRICIA TEIXEIRA (OAB 361846/SP), CARLA CRISLEY
LESSA (OAB 371655/SP)
Processo 1001845-46.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marcos de Giácomo - - Neusa Scentinela
- NEILO CAETANO SILVA - Vistos. Fls. 240/241: providencie a serventia a averbação da penhora sobre 50% (cinquenta por
cento) - pertencente ao executado - do imóvel objeto da matrícula nº 38.615 do C.R.I desta Comarca de Mogi Guaçu, pelo
sistema ARISP, observando o endereço eletrônico do procurador para envio do boleto. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO
MACHADO LUCATO (OAB 125072/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB
295242/SP)
Processo 1002200-12.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claudinéia Felipe - Elias Gomes de Lira - Bradesco Seguros S.a. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo de fls 594/596. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 487,
inciso III, alínea “B”, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certifique(m)-se o trânsito em
julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: LUÍSA FELIPE DE LIRA (OAB 443163/SP), ANA RITA DOS
REIS PETRAROLI (OAB 51268/BA), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 1002202-79.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dalva Reis Heliovaldo Martins e outro - Vistos. 01. (Fl. 119): A extração de cópias e a solicitação de instauração de inquérito policial devem
ser promovidas pelo titular da ação penal, em observância ao princípio acusatório e ao disposto no artigo 40, do Código de
Processo Penal. 02. (Fls. 246/247): Com vistas a apreciação do pedido de remoção de bens por meio de proposto, providencie
a autora a juntada aos autos de instrumento de procuração. 03. Informe a autora, no prazo de cinco dias, sobre o andamento da
alegada representação criminal apontada à fl. 05. 04. Considerando a alegação de fl. 13 (petição inicial), de que a autora “não
possui instrução, não sabendo ler”; que ela tem “carência afetiva, a tornando manifestamente vulnerável” (fl. 14); que “os réus já
sabiam da por incapacidade da Autora oriunda de analfabetismo” (sic fl. 16), determino expedição de mandado de constatação
no endereço da autora, para que apure alegada falta de determinação, qualificação dos eventuais cuidadores e sobre a ciência
da existência e conteúdo desta demanda, ante a ausência de indicação de que sua apontada condição (incapacidade) tenha
alterado com a modificação de residência. Depreque-se mandado de constatação com urgência, que deverá ser instruído com
cópia da inicial e da presente decisão. 05. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS JORGE
OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP), GABRIELLA GUERRINI LOMAS (OAB 445396/SP)
Processo 1002623-06.2020.8.26.0362 - Imissão na Posse - Imissão - Ana Cláudia Caveagna Assenço - HOMOLOGO, por
sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls 328. Em conseqüência, JULGO
EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma
da lei. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO HILKNER ALTIERI (OAB
154485/SP), MARIA TERESA ROSSI RODRIGUES CHAVES (OAB 407349/SP)
Processo 1002720-69.2021.8.26.0362 - Imissão na Posse - Imissão - Marcia Cristina Rodrigues Strutzel - Leandro Sandri
Meleiro - Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de imissão na posse e seus consectários, para extinguir o
processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, arcará a autora com
o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no importe de dez por cento do valor dado à causa.
P.I. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP), RAINE DOS
SANTOS LOPES (OAB 405092/SP)
Processo 1002897-33.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Moretti Alves
- TELEFÔNICA BRASIL S.A - “EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES) SOBRE A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
(OAB 163613/SP), GUSTAVO AURÉLIO MARTINS (OAB 345000/SP)
Processo 1002902-55.2021.8.26.0362 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - A.C.C.A. - - C.O.A. - - G.A.A.
- - A.T. - Para o desarquivamento dos autos DIGITAIS, nos termos do Comunicado 211/2019, decorrente da Lei 16.897 de
28/12/2018, necessário o pagamento da taxa de 1,212 UFESPs, correspondente a R$ 35,25 para o exercício 2021 Guia FEDTJ,
cód. 206-2 site do Banco do Brasil (Formulários São Paulo). Providencie o interessado o recolhimento no prazo de 15 dias. ADV: JOSE FERNANDO BUENO DE MORAES (OAB 84344/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB
206403/SP), MARCELO HILKNER ALTIERI (OAB 154485/SP), ANNA LUIZA BUENO DE MORAES VERGINELLI (OAB 331235/
SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP)
Processo 1003138-07.2021.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.A. - Ciência à parte autora/exequente, da
resposta do ofício. - ADV: MARTA CRISTINA DE MORAES SANTOS CORSO (OAB 150767/SP)
Processo 1003397-02.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Silvia Regina
Januário Pereira - Aprovo o(s) quesito(s) formulado(s) pelo(a) autor(a) a fls 208/210. Encaminhe(m)-se à(o) Perito(a), para
que o(s) mesmo(s) seja(m) respondido(s) na conclusão do laudo. Fls 211: será objeto de oportuna apreciação. Cumpra-se
integralmente a decisão de fls 202/203. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1003439-85.2020.8.26.0362 - Ação de Exigir Contas - Arrendamento Mercantil - Virgilio e Pavam Ltda
M.e - - DANIELA CRISTINA VIRGILIO FELICIO - - João Virgilio - Reginaldo Aparecido Godoy e outro - Posto isso, JULGO
PROCEDENTE o pedido, condenando os réus a prestarem contas de todos os débitos e pagamentos referentes aos tributos
municipais, estaduais e federais, de setembro de 2013 a julho de 2020, no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito
impugnar os que os autores apresentarem. Em virtude da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor dado à causa. Decorrido o prazo concedido,
voltem os autos conclusos. P.I. - ADV: ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR
(OAB 194662/SP)
Processo 1003624-60.2019.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - J.P.K.G. - L.C.G.J. - Posto isso, decreto a interdição total
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