TJSP 24/08/2021 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
1569
carta precatória, com as cópias indicadas, para cumprimento junto ao Juízo deprecado - Com CG 1951/2017, “III 1.1. Distribuir
por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011; 1.2. Instruir a carta precatória com as peças
digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas
judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para seu cumprimento (código 201-0).”.
Comprovando nos autos a distribuição em 15 dias. - ADV: ANGELA MARIA ALVES (OAB 279905/SP)
Processo 1001562-14.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.D.S. - - D.G.D.S. - - S.G.D.S.
- - D.K.G.D. - Vistas dos autos aos interessados para: De que foi agendado o dia 11/01/2022, às 13:30 horas para avaliação
social de DKGD e L, D e S, no setor psicossocial do Fórum desta Comarca de Leme. - ADV: ANGELA MARIA ALVES (OAB
279905/SP)
Processo 1001634-98.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Guarda - O.S. - Vistos. OSMAR DA SILVA e OUTRA
ajuizaram AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA contra JAQUELINE FABIANA AMADO DE SOUZA. Diante do requerimento de
gratuidade processual, foi determinado à parte autora que, no prazo de 15 dias, juntasse aos autos as três últimas declarações de
imposto de renda, além de comprovante de rendimentos, a fim de aferir a presença dos pressupostos necessários à concessão da
benesse(CPC, art. 99, §2º). Intimado o autor por meio de seu advogado constituído (p. 47), torna-se desnecessária a intimação
pessoal (STJ REsp 392.519). Destarte, há muito esgotado o prazo acima assinalado mais de 30 dias, sem o cumprimento da
determinação de p. 37/38; também em igual prazo não promoveu o autor o recolhimento da taxa judiciária, dando ensejo ao
cancelamento da distribuição, a teor do disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. O cancelamento da distribuição, por
seu turno, acarreta a extinção do processo, sem resolução de mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do
Código de Processo Civil. Esse o posicionamento emanado do STJ: A título de registro, e sem embargo de respeitáveis opiniões
contrárias, anota-se o entendimento no sentido de que a extinção do processo, no caso do art. 257, CPC, se dá pelo simples
decurso do prazo, não sendo necessária a intimação do autor para que venha a proceder ao preparo da causa, uma vez que
não se aplica à espécie o disposto no art. 267, §1º (STJ, 4ª Turma, REsp 254.435-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j.
15.6.2000, DJ 21.8.2000, p. 147 Decisão: por unanimidade, não conheceram do recurso). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 290 c.c.art. 485, III, ambos do CPC. Custas ex lege. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: DAIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES (OAB 403354/SP)
Processo 1001640-08.2021.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.A.F.R. - Vistas dos autos a autora para: (X)
Emendar a petição inicial para adequar o pedido, indicando a qualificação completa correta do réu, bem como pleiteando, se o
caso, a retificação de seu registro de casamento, em 15 dias, tendo em vista o documento de p. 55-56 e certidões de p. 57-60.
- ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)
Processo 1001697-26.2021.8.26.0318 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wilson
Fernandes de Oliveira - Robevania Pereira Maciel Gomes - Diante do exposto,NEGO ACOLHIMENTOaos embargos de
declaração interpostos pela parte embargante (fls.65/68), mantendo-se, na íntegra, a decisão proferida às fls.60/61. Intime-se. ADV: FELIPE SILVEIRA ANDREANI (OAB 410713/SP), PABLO HENRIQUE MARTINS (OAB 442119/SP)
Processo 1001717-17.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.G.T.L. - - A.M.T.N. - G.M.T.S. - Vistas
dos autos à ré/reconvinte para: Manifestar-se, no prazo legal, sobre a contestação apresentada pelo autor/reconvindo, às p. 9497. - ADV: JULIANA DE GODOY (OAB 218751/SP), VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP)
Processo 1001734-53.2021.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Julia Maria Ferreira da Silva Paulino - Fabiana
Cristina de Jesus Paulino - - Rafael César Paulino - - Vanessa Fernanda Paulino - Intima-se o(a)(s) requerente(s) para, no
prazo de 05 dias, comparecer(em) em cartório munido(s) de documentos, a fim de assinar(em) o Termo de Cessão de Direitos.
Os interessados deverão observar o agendamento que deve ser realizado pelo site www.tjsp.jus.br - ADV: ADRIANA ANDRÉA
THOMAZ TEROSSI (OAB 175592/SP)
Processo 1001843-67.2021.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Fixação - J.R.S.P. - C.H.P. - Vistas dos autos ao(à) autor(a)
para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB
252208/SP), DANIELE DA COSTA SILVA (OAB 376590/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP)
Processo 1001952-81.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.R.K. - F.H.M. - Vistos.
P.45/47: Considerando que o requerido é representado nos autos por advogada nomeada de acordo com o convênio Defensoria
Pública/ OAB-SP, defiro-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. No mais, em que pese a certidão de p.32 e a
petição de p.35/36, entendo que não havia decorrido o prazo para apresentação de contestação e a ausência do requerido
na audiência designada não conduz à sua revelia. Isso porque, no caso, o prazo para contestação de 15 (quinze) iniciouse diante da ausência do requerido na audiência, a teor do artigo 335, inciso I, do CPC, que dispõe: “Art. 335. O réu poderá
oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação
ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver
autocomposição;”. Negritei. In casu, a audiência foi designada para o dia 29/07/2021 e, não tendo o requerido comparecido nela
(p.30), iniciou-se dali o seu prazo para contestar, que são em dias úteis (art.219, do CPC), decorrendo daí que o prazo final
para a apresentação de contestação é o de 19/08/2021 Nesse diapasão, se afigura tempestiva a contestação ora apresentada,
devendo, sobre ela, se manifestar a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANDRENILZA APARECIDA B
KREMPEL (OAB 90865/SP), MARCELA APARECIDA DE JULIO (OAB 416827/SP)
Processo 1001952-81.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.R.K. - F.H.M. Vistos. P. 61: Por ora, aguarde-se nos termos da decisão de p. 62. Ciência ao MP. Int. - ADV: MARCELA APARECIDA DE JULIO
(OAB 416827/SP), ANDRENILZA APARECIDA B KREMPEL (OAB 90865/SP)
Processo 1002025-53.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.E.H. - - R.E.Q. - - A.E.Q. - Vistas dos
autos ao autor para: (X) manifestar-se sobre a devolução da carta precatória, cumprida negativa (p. 33-39). - ADV: DAIANE
CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES (OAB 403354/SP), JANINE SEVERO (OAB 450084/SP)
Processo 1002069-72.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.H.A. - V.S.D. A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE HONORÁRIOS CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB já se encontra(m) expedida(s) e disponível(eis)
para impressão pelo(a)(s) advogado(a)(s), procurador(a)(es) da(s) parte(s) beneficiária da assistência judiciária gratuita. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. - ADV: MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP), MARCOS FELIPE GAGLIARDI (OAB
376788/SP)
Processo 1002069-72.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.H.A. - V.S.D. Ciência à parte interessada da expedição da Carta de Sentença/Adjudicação/Formal de Partilha. Deverá o(a)(s) interessado(a)
(s) providenciar a impressão e o encaminhamento ao Cartório de Registro competente. - ADV: MILTON DE JULIO (OAB 76297/
SP), MARCOS FELIPE GAGLIARDI (OAB 376788/SP)
Processo 1002090-48.2021.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria José Valtorti Bergamasco - Vista
dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista o término do
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