TJSP 24/08/2021 - Pág. 2611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
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Mongaguá, 19 de agosto de 2021. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0002004-81.2020.8.26.0366/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Heloisa Dell
Osso - Vistos. Aguarde-se o pagamento do MLE expedido ás fls. 76, após tornem conclusos para extinção. Intime-se. Mongaguá,
19 de agosto de 2021. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0002045-48.2020.8.26.0366 (processo principal 0002918-82.2019.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - VALDIVINA DE SOUSA SANTOS - SFA TEC ASISTÊNCIA TÉCNICA - Intime-se
a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte autora não possua advogado constituído nos autos,
poderá manifestar-se nos autos via certificado digital, conforme orientação no site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
no link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoJEC. Em último caso, mediante manifestação de não possuir certificado digital, a
manifestação poderá ser encaminhada pelo e-mail deste Juizado Especial Cível e Criminal de Mongaguá: mongaguajec@tjsp.
jus.br. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, tornem-se os autos conclusos. Intime-se.
Processo 0002262-28.2019.8.26.0366 (processo principal 0000933-78.2019.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - PAULA FERREIRA CRE - Elaine Carneiro da Silva - Vistos, Considerando a juntada do aviso
de recebimento com a informação de “mudou-se), sem qualquer comunicação de alteração ao Juízo, dou o(a) exequente por
intimado, na forma do art. 19, §2º da Lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos,
observando-se as formalidades legais. Intime-se.
Processo 0002353-55.2018.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - QUEZIA
LETICIA SILVA VIEIRA - Vistos. Fls. 161/165. Ciência às partes sobre o ofício juntado aos autos, comprovando a transferência
do veículo para o nome da requerida. No mais, intime-se a requerida para dirigir-se ao CIRETRAN para regularização da
transferência. Intime-se. - ADV: JEFFERSON MARTINS DA SILVA (OAB 378557/SP)
Processo 0003363-03.2019.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Paulo Sergio Evangelista - Vistos.
Aguarde-se o pagamento do MLE expedido ás fls. 47, após tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Mongaguá, 19
de agosto de 2021. - ADV: CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP)
Processo 0003455-15.2018.8.26.0366/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Fronteira - Anita Terrell Chiapetta Fica a parte autora intimada pra que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente procuração em nome do beneficiário do formulário
juntado ás fls. 49, ou junte novo formulário em nome de um dos procuradores contidos na procuração de fls. 13. - ADV: ROBSON
LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0003658-40.2019.8.26.0366 (processo principal 1000201-80.2019.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luis Fernando de Freitas - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo
de 10 (dez) dias, sobre o teor de fls. 183. Após, tornem-se conclusos. Intime-se. - ADV: MARCILIO HENRIQUE HUNGRIA PINTO
FILHO (OAB 416833/SP)
Processo 0003727-72.2019.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Serviço Militar - Ani Cristine Silva Teles Correia Vistos. Concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte exequente. Em nada sobrevindo
no prazo, tornem-se os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP)
Processo 1000090-28.2021.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cleide
de Andrade Buda - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Muito embora a tempestividade do recurso interposto, verifica-se que não
houve o recolhimento do preparo recursal. O art. 42, o § 1º da Lei 9.099/95 que “O preparo será feito, independentemente de
intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.”. Assim sendo, aguarde-se pelo prazo de
48 (quarenta e oito) horas eventual recolhimento do preparo recursal, certificando-se. Intime-se. - ADV: FELIPE LUIS BALIEIRO
PONGELUPE (OAB 337595/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
Processo 1000426-32.2021.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Ana Cecilia Monteiro - Vistos. Recebo o recurso interposto no efeito suspensivo. Intime-se o(a) recorrido(a),
para responder o recurso, em 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da já citada lei). Juntando-se aos autos as contrarrazões, remetam-se
os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 56ª Circunscrição Judiciária - Itanhaém, observadas as formalidades legais. Intime-se.
- ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1000471-70.2020.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Bartanha - Vistos.
Fls. 73/74. Defiro. Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação no endereço indicado pela parte exequente,
vinculando-se ao mandado cópia da petição de fls 73/74 para fins de esclarecimento ao oficial de justiça quanto à numeração do
endereço a ser diligenciado. Intime-se. - ADV: JOÃO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP)
Processo 1000482-65.2021.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Karla da Conceição Ivata
- Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação
nos autos, tornem-se conclusos. Intime-se. - ADV: KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP)
Processo 1000527-69.2021.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda
Ferreira Lima Mendes - - Willians Martins de Jesus - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Vistos. Recebo os Embargos de
Declaração de fls. retro por serem tempestivos. Não vislumbro da sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade.
Eventual divergência quanto ao posicionamento adotado pelo juízo na prolação da sentença deve ser deduzida em recurso.
Neste sentido, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. - ADV: LEANDRO FURNO PETRAGLIA (OAB 317950/
SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1000649-82.2021.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Francisco Miraci de
Souza - Pam Pepe Antenas Telecomunicações Ltda-me - Vistos. Tendo em vista que não houve acordo entre as partes, intimese a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV:
AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP), JANAINA IGNACIO DOURADO (OAB 415304/SP)
Processo 1001142-93.2020.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
Mk - Eireli - Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo para manifestação do executado, proceda a serventia a transferência
do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao(s)
depósito(s), em favor da parte exequente, observando-se que, se foi realizado a partir de 01/03/2017, deve ser juntado aos
autos pelo favorecido o formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto
que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancária indicada. Os dados bancários deverão
ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que possua procuração com poderes específicos
para receber e dar quitação, cujo instrumento de mandato deverá ser objeto de prévia conferência pela Serventia quando da
emissão. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: MARIA ALEQUISANDRA DA SILVA (OAB 221869/SP)
Processo 1001253-43.2021.8.26.0366 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Magali Rosana Morelli - Vistos,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada e, como
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