Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 366 CONFIGURADA. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. POSSIBILIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO DO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO (TESE 84). PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM DETRIMENTO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DE BENS PÚBLICOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Bruno Piet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 321 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001333-33.2021.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Recorrido: Sebastião Barbosa da Silva - Magistrado(a) João Costa Ribeiro Neto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 387 Cristina de Melo Alexandre. Eu, Vivian Caroline Fernandes Iziquiel, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. VISTOS. Diante da tempestividade supracertificada, recebo o recurso interposto no efeito devolutivo, assinando o prazo de dez (10) dias ao(à) recorrido(a) para apresentar, querendo, contrarrazões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 370 oportunidade para as partes enfrentarem as despesas judiciais. O Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, inspirado na Lei nº 1.060/50, trouxe em seus artigos 98 e seguintes, a disciplina da gratuidade da justiça. Estabelece, a princípio, que A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3730 deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). O Juizado Especial da Fazenda Pública foi instituído pela Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para compor o sistema dos Juizados Especiais ao lado do Juizado Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2611 Mongaguá, 19 de agosto de 2021. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) Processo 0002004-81.2020.8.26.0366/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Heloisa Dell Osso - Vistos. Aguarde-se o pagamento do MLE expedido ás fls. 76, após tornem conclusos para extinção. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1940 9.099/95. Preparo devido na forma da lei 11.608/2003, o qual deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4º, nos termos do art. 698, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, não sendo obrigatório o recolhimento, quando a parte recorrente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2217 de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: LEILA REGINA MARTINS (OAB 372108/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP) Processo 0001485-09.2020.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Faz