TJSP 24/08/2021 - Pág. 3600 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
3600
Processo 1007098-63.2018.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edmilson
dos Santos Silveira - Daniele Odizio Pereira - Vistos. 1 - Fls. 590, 598 e 601: indefiro. Conforme decisão de fl. 471, estão
suspensos os efeitos dos protestos dos cheques indicados na inicial. 2 - Proceda-se à pesquisa INFOJUD. Nada sendo
encontrado, e considerando que a executada não possui bens penhoráveis (fl. 580), não tem dinheiro em conta (fl. 588/589),
não tem veículos (fl. 596), tornem conclusos para extinção, quando será expedida a certidão de dívida para fins de inscrição.
Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ DE SOUZA (OAB 210928/SP), JULIANA HERMIDA PRANDO LUPINO (OAB 319776/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO DA SILVA GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2021
Processo 0000736-63.2021.8.26.0137 (processo principal 1000130-86.2019.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Maria Dirce Caldana - - Roberto Duarte Bertotti Sociedade de Advogados - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de
sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de
30 (trinta) dias nos próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015
do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB
177391/SP)
Processo 1001176-76.2020.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jones
Duarte Monteiro - Vistos. Fls. 133/135: acolho os embargos de declaração para dispor a respeito dos encargos moratórios da
seguinte forma: “Por se tratar de repetição de indébito tributário, a correção monetária deverá ser feita com base no IPCA-E
desde cada retenção indevida até o trânsito em julgado desta sentença (Tema 810 STF), os juros de mora incidirão após o
trânsito em julgado, momento em que deverão ser observados os índices aplicáveis para atualização monetária e juros de
mora correspondentes aos utilizados na cobrança de tributo pago em atraso. Não havendo disposição legal específica, os juros
de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN). Observada a regra isonômica e havendo previsão na
legislação da entidade tributante, é legítima a utilização da taxa Selic, sendo vedada sua cumulação com quaisquer outros
índices (Tema 905 STJ).” No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. Intime-se. - ADV: PALMIRO SARTORELLI NETO
(OAB 415346/SP)
Processo 1001714-91.2019.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Camila
Mazzonetto Modolo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, quanto aos embargos opostos. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO DA SILVA GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2021
Processo 1001548-25.2020.8.26.0137 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Preconceituosa - C.S.S. - D.C.V. - Fls. 65: Defiro. Fls. 61/62: Manifeste-se a parte querelante. Prazo: 05 dias, sob pena de
preclusão. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: EVANDRO OLIVETTI (OAB
365427/SP), JOÃO CLAUDIO BATISTELA (OAB 372950/SP)
CESÁRIO LANGE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CESÁRIO LANGE EM 16/08/2021
PROCESSO :1000408-25.2021.8.26.0232
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Mavsa Resort Convention Spa Eireli Ltda.
ADVOGADO : 251607/SP - Jorge Eduardo Mussi Mortati
REQDA
: Gisele Renata Euzébio Trevisan
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CESÁRIO LANGE EM 17/08/2021
PROCESSO :1000409-10.2021.8.26.0232
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Mauricio Gonçalves de Oliveira
ADVOGADO : 438152/SP - Mauricio Gonçalves de Oliveira
REQDO
: Associação Torre de Vígia de Bíblias e Tratados
VARA:VARA ÚNICA
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