TJSP 25/08/2021 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3348
2024
restrição de licenciamento e penhora dos veículos encontrados nas pesquisas (Corsa e Fusca). Cumpra a serventia os atos
necessários para anotação das restrições e efetivação das penhoras nos sistemas. Nomeio o exequente como depositário
dos bens. Determino a expedição de mandado de remoção e avaliação dos dois veículos, a ser cumprido pelo Oficial de
Justiça, facultado o auxílio, se necessário for, da força policial. Esta decisão, assinada digitalmente, vale como mandado. Após,
intime-se a parte executada das penhoras. Intime-se. - ADV: WILLIAN HOFFMANN (OAB 123644/SP), DANIELA MUNHOZ
BONAVENTURA SELLEGA (OAB 170474/SP), RAFAEL DE ALMEIDA PAOLINO (OAB 205535/SP)
Processo 0000204-17.2021.8.26.0355 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - J.P. - J.R.S. - Vistos. Diante da certidão
cartorária de fls. 207, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre a distribuição e andamento/cumprimento da
carta precatória expedida às fls. 203/204. Cumpra-se.
Processo 1000227-43.2021.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - David Bezerra da
Silva Rodrigues - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Diante dos documentos de fls. 159/164 acostados ao Recurso Inominado
interposto pelo requerente (fls. 154/158), bem como do documento juntado às fls. 171/173, defiro a concessão dos benefícios
da assistência judiciária gratuita ao requerente/recorrente, para fins de isenção de custas e despesas processuais. Outrossim,
diante da certidão de fls. 165 relatando a tempestividade do recurso, recebo o Recurso Inominado de fls. 154/158 interposto
pelo requerente, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Vista à parte contrária para as
contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1000590-30.2021.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - José Valdemar Anhel
- Vistos. A gratuidade da Justiça pleiteada pela parte autora será analisada oportunamente, uma vez no Sistema de Juizados
Especiais não há custas a serem solvidas em primeira instância, diante do disposto os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.
Cite-se o(a) requerido(a), por seu representante legal, do inteiro teor da petição inicial, bem como para apresentar resposta
no prazo de 15 (quinze) dias, constando expressamente que, no caso de não apresentação de resposta tempestiva acarretará
presunção de veracidade de todos os fatos narrados na inicial (artigo 344, do CPC). Obs: Nos termos do Enunciado nº 13 do
FONAJE, o referido prazo conta-se da data da ciência do respectivo ato e não da juntada do comprovante de citação nos autos.
Com a resposta nos autos, tornem conclusos. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA
(OAB 432125/SP)
Processo 1000591-15.2021.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Damião Araújo de
Almeida - Vistos. A gratuidade da Justiça pleiteada pela parte autora será analisada oportunamente, uma vez no Sistema
de Juizados Especiais não há custas a serem solvidas em primeira instância, diante do disposto os artigos 54 e 55 da Lei nº
9.099/1995. Cite-se o(a) requerido(a), por seu representante legal, do inteiro teor da petição inicial, bem como para apresentar
resposta no prazo de 15 (quinze) dias, constando expressamente que, no caso de não apresentação de resposta tempestiva
acarretará presunção de veracidade de todos os fatos narrados na inicial (artigo 344, do CPC). Obs: Nos termos do Enunciado
nº 13 do FONAJE, o referido prazo conta-se da data da ciência do respectivo ato e não da juntada do comprovante de citação
nos autos. Com a resposta nos autos, tornem conclusos. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: LUCAS ARMESTRONG
ALCANTARA (OAB 432125/SP)
Processo 1500312-06.2020.8.26.0355 - Termo Circunstanciado - Leve - NATALIA ALVES - Vistos. Cota retro: defiro. Aguardese pelo prazo solicitado pelo MP. Dou por cancelada a audiência designada as fls. 34. Dê-se baixa na pauta de audiências.
Cumpra-se.
MIRANDÓPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 23/08/2021
PROCESSO :1001858-19.2021.8.26.0356
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Mauri Maria da Silva
ADVOGADO : 215392/SP - Claudemir Liberale
REQDO
: Banco Cetelem S.A.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001859-04.2021.8.26.0356
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Cleuza da Silva Salustiano
ADVOGADO : 215392/SP - Claudemir Liberale
REQDO
: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001860-86.2021.8.26.0356
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico
ADVOGADO : 252281/SP - Rosangela Alves dos Santos
REQDA
: Leia Santaterra
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1001861-71.2021.8.26.0356
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: José da Silva Pires
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º