TJSP 26/08/2021 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3349
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Kiblocoproducao e Comercio de Blocos e Artefatos de Cimento Ltda - Suspendo o andamento da execução, nos termos do
artigo 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP)
Processo 0000909-60.2007.8.26.0337 (337.01.2007.000909) - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia
Elétrica - Companhia Piratiniga de Força e Luz - Ciágua Concessionária de Águas de Mairinque Ltda - - Guaimbe Engenharia
e Desenvolvimento Ambiental Urbano Ltda e outros - Requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento da
execução. Int. - ADV: OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT (OAB 81557/RS), FERNANDO TRIZOLINI (OAB 171528/SP),
FÁBIO ROGÉRIO DRUDI (OAB 207021/SP), MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA (OAB 299951/SP), GISELE CRUSCA (OAB
203904/SP), FLAVIA CARDOSO DA FONSECA (OAB 188091/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP),
ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI (OAB 153161/SP)
Processo 0001016-94.2013.8.26.0337 (033.72.0130.001016) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria José Santos
Gomes - Valdemar Leme Maciel Junior - Verifico que os confrontantes Arnaldo Casselli Júnior, Rubens Casselli Sobrinho e
Vinicius Casselli não foram citados. Requeira o autor o que entender pertinente para possibilitar a citação dos confrontantes não
citados. Int. - ADV: MARIA APARECIDA CHAKARIAN (OAB 99600/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0001120-86.2013.8.26.0337 (033.72.0130.001120) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Fersol
Industria e Comercio Sa - Aguarde-se conforme determinado as fls. 196. Int. - ADV: DEBORA LOPES FREGNANI (OAB 206093/
SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), SILVIA FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA (OAB 192007/SP)
Processo 0001182-39.2007.8.26.0337 (337.01.2007.001182) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.N.S.M. e outros G.C.M. - Considerando que restou negativa a tentativa de intimação pessoal dos exequentes para dar andamento ao feito no
prazo de cinco dias, sob pena de extinção, uma vez que mudou de endereço sem comunicar o Juizo após abandonar o feito
por mais de trinta dias, evidenciado o desinteresse pelo desate do feito. Ora, como é sabido, o processo não tem um fim em si
mesmo, servindo apenas de instrumento para a realização do direito material, de maneira que, tendo o exequente alterado o
local de sua residência sem comunicar o Juizo e deixado de dar regular andamento ao feito, a extinção do feito é a solução que
se impõe, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento valido. Posto isso, com fulcro no artigo 485, IV do
Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem o conhecimento do mérito, a presente Execução de . Sem custas por ser o
exequente beneficiário da assistência judiciaria gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PIC
- ADV: ESTER SEGURA FERNANDES (OAB 382550/SP), PATRICIA DIAS BATISTA PEDROSO MERGUIZO (OAB 131063/SP),
LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP), SANDRO RAMAZZINI (OAB 301742/SP)
Processo 0001450-83.2013.8.26.0337 (033.72.0130.001450) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - Confraria Colonial Eco Resort Hotel Ltda e outros - Ciência às partes de que os autos retornaram da superior
instância com v. Acórdão, transitado em julgado e aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, a manifestação das partes quanto
a eventual prosseguimento na fase executiva, se for o caso. Salientando que o inicio do cumprimento de sentença, se dará
por meio de incidente eletrônico, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016 Int. - ADV: GUSTAVO
SAMPAIO INDOLFO COSENZA (OAB 312225/SP), MARCO ANTONIO BUONOMO (OAB 121599/SP), VAGNER ANTONIO
COSENZA (OAB 41213/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0001493-54.2012.8.26.0337 (337.01.2012.001493) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Pretende a exequente a penhora de 20% do salario do executado Luiz Antonio Colombo para pagamento
da dívida. A proteção do salario consiste em direto social previsto na Constituição Federal ( artigo 7º, inciso X) e resguardado
ao trabalhador. Por isso, o salario foi tratado como bem absolutamente impenhorável do devedor pelo artigo 649, inciso IV,
do CPC. Essa norma, como é cediço, abrange salario a qualquer titulo, isto é, todo direito do empregado, presente, passado,
futuro, pago ou não, na constância do empregado ou da despedida (RT 618/198 e JTJ 205/231). A simples leitura do dispositivo
basta à constatação de que os rendimentos ali mencionados são protegidos em sua totalidade, sendo descabida a penhora
ainda que de parte mínima daqueles valores. Ainda mais porque não se trata de pensão alimentícia. Indefiro, portanto, o pedido
de fls. 226/229 Proceda-se a consulta através do sistema RENAJUD conforme determinado as fls. 220 Intime-se. - ADV: FLAVIA
GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
Processo 0001545-65.2003.8.26.0337 (337.01.2003.001545) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A Aguarde-se manifestação do autor por mais trinta dias. Na inercia, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito,
no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001608-90.2003.8.26.0337 (337.01.2003.001608) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Nelson
Semeoni e outro - Prefeitura Municipal de Mairinque - Diante do certificado as fls. 552/555 aguarde-se o pagamento do oficio
requisitório expedido. Int. - ADV: MARIA EDUARDA LEITE AMARAL (OAB 178633/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB
95054/SP), LUIZ ANTONIO COCKELL (OAB 65347/SP), LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232997/SP)
Processo 0001667-58.2015.8.26.0337 - Monitória - Pagamento - Ótica Especializada de São Roque Ltda - Me - Ciência às
partes de que os autos retornaram da superior instância com v. Acórdão, transitado em julgado e aguardarão em cartório, por
30 (trinta) dias, a manifestação das partes quanto a eventual prosseguimento na fase executiva, se for o caso. Salientando
que o inicio do cumprimento de sentença, se dará por meio de incidente eletrônico, nos termos do Provimento CG 16/2016
e Comunicado CG 438/2016 Int. - ADV: MARCELA PROCOPIO BERGER (OAB 223798/SP), RENATO ROGERIO FARIAS
ESTRADA (OAB 296195/SP)
Processo 0001839-97.2015.8.26.0337 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.R.S. - J.D.S.
- Aguarde-se manifestação do autor por mais trinta dias. Na inercia, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao
feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: CLAUDIO SANTIAGO (OAB 72336/SP), ELAINE CRISTINA DOS
SANTOS (OAB 199357/SP), ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO (OAB 154110/SP)
Processo 0002087-83.2003.8.26.0337 (337.01.2003.002087) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco do Brasil Sa - Ao autor para se manifestar sobre resultado da pesquisa. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0002139-64.2012.8.26.0337 (337.01.2012.002139) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco S/A - Ao autor para se manifestar sobre resultado da pesquisa. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/
SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 0002221-08.2006.8.26.0337 (337.01.2006.002221) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação
dos Adquirentes do Sitio Maravilha - Gilmar Pessoa da Costa - É possível a celebração de acordo entre partes desacompanhadas
de advogado no âmbito extrajudicial. Todavia, embora a transação possa ser realizada sem a presença de advogado, essa se
confunde com a homologação da composição entre as partes, uma vez que para que a transação seja homologada pelo Juízo,
o magistrado deve analisar se estão presentes os requisitos legais, dentre os quais, a capacidade das partes, a capacidade
postulatória, a regularidade da procuração juntada aos autos para a finalidade postulada, entre outras. Nessas condições,
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