TJSP 26/08/2021 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3349
2018
D.S.B.A. e outro - 1 - Fls. 148: Defiro: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que informe a este juízo os valores depositados
judicialmente referentes aos autos nº 1010074-22.2019.8.26.0361 e nº 0004768-70.2012.8.26.0361. 2 - A presente decisão
servirá como mandado/ofício/carta e/ou alvará. Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça com
os benefícios do art. 212, CPC, cuja a providência será realizada pela serventia, a parte autora deve imprimir cópia desta
decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida
a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento
e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.
do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com
o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A
presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do
advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail
institucional: [email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso
haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia
deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se
encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Com a resposta, ciência às partes e tornem conclusos
para saneamento do feito. Int - ADV: MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP), MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP)
Processo 1010097-94.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Davi Jose - Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o
prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência
ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto
às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer
estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação
ao contraditório e ampla defesa. Intime-se. - ADV: JUAN MOURA DA SILVA (OAB 426447/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO
(OAB 195972/SP)
Processo 1010195-21.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - ARAHI MARIA DE TOLEDO BERNARDO e outro - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s)
para a providência(s) requerida(s) em 05 dias. Em caso de pesquisa constritiva, deve apresentar ainda o valor atualizado do
débito. - ADV: MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP),
RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1010266-81.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Antonio Adolfo Balbuena - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JAMES ALAN DOS SANTOS FRANCO (OAB 182916/
SP)
Processo 1010589-23.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Wagner Manoel de Sousa - Manifeste-se
a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 394279/SP)
Processo 1010675-57.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Neusa de Lima
Fernandes - Banco BMG S/A - - Banco C6 Consignado S.a. e outro - Vistos. Fls. 518: Por primeiro, deverá a parte autora
esclarecer em quais contratos foram apostas as assinaturas impugnadas, mencionando inclusive as folhas em que estes se
encontram nos autos, tendo em vista o pedido de realização de perícia grafotécnica, sob pena de indeferimento, em caso
de pedido genérico. Prazo 15 dias. Com a resposta, ciência à parte contrária e tornem conclusos para saneamento do feito.
Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/
SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB
385565/SP)
Processo 1010679-94.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José
Dias Carvalho Barbosa - Gabriel Augusto Batista Me - - Banco Pan S.A - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação
para o dia 29/09/2021 às 14:00h a se realizar NA SALA VIRTUAL do CEJUSC, através de link de acesso que será enviado
por e-mail, nesta data, nos seguintes endereços: [email protected]; [email protected]; jandirfreitasadv@
gmail.com; [email protected]; [email protected], conforme cópia adiante juntada. Certifico, ainda, que as partes
devem comparecer munidas de documentos de identificação. Por fim, honorários do Conciliador / Mediador são arbitrados no
valor correspondente a 1 (uma) hora, no patamar básico (nível de remuneração 1), da Tabela de Remuneração constante na
Resolução nº 809/2019, os quais deverão ser pagos até 10 dias úteis antes da data agendada para audiência, por meio de
depósito judicial nos autos. O valor deve ser rateado, preferivelmente, em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora
e 50% para a parte ré, sem solidariedade). As partes deverão trazer o comprovante de depósito de honorários para o ato da
audiência. Será respeitada eventual gratuidade deferida. - ADV: JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 418970/SP),
JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1010828-66.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Ana
Cristina Costa Boucault - Vistos. 1. Reitere-se o ofício à EDP para que forneça eventuais endereços do requerido constante de
seu cadastro. Prazo de 30 dias, sob pena de desobediência. . 2. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado
pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento
e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do.
O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade
pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá
apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá
ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar
o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade
de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será cumprida pela serventia somente quando
a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou requisição ministerial. Int. - ADV: TATIANE
APARECIDA DOS SANTOS (OAB 269678/SP), WASHINGTON DOMINGUES QUINTAS (OAB 99553/SP)
Processo 1011125-05.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Gildo da Silva - - Antonia Diolinda
Aires da Silva - Daniel Chavenato Mazza - - Aline Rimkus Mazza - - Carlos Henrique Tardini - - Daniela Mazza Sundefeld Tardini
e outros - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários do perito. Intime-se. - ADV: CASSIA APARECIDA
DOMINGUES WATANABE (OAB 140923/SP), LUCAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 349287/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º